ITAMAR RETORNA OTIMISTA DE BRASÍLIA

Acompanhado do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, professor Raimundo Nonato de França de Oliveira, o prefeito de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, Itamar Nunes Vieira, retornou ontem, 31 de janeiro, de Brasília, onde participou, durante três dias, de reunião nacional dos prefeitos com a presidente Dilma Rousseff, ministros e outras autoridades do governo federal.

Segundo Itamar, o encontro foi altamente positivo, com o compromisso do governo federal de repassar aos municípios brasileiros obras em vários setores, através do Programa de Aceleração do Crescimento . No caso de Alto Parnaíba, com menos de 50 mil habitantes, estão previstos creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas a partir de cem alunos, unidades básicas de saúde, pavimentação, saneamento, moradias populares para famílias com renda de até R$ 1.600,00, equipamentos para estradas vicinais. Os projetos começarão a ser cadastrados em Brasília a partir de 04 próximo indo até 31 de maio. O prefeito e sua equipe já iniciaram os trabalhos necessários para permitir que o nosso município seja contemplado, inclusive para vencer algumas exigências, que são necessárias para o pleno êxito de cada proposta.   

PREFEITO E VICE PARTICIPARÃO DE ENCONTRO NACIONAL EM BRASÍLIA

Nos próximos dias 28, 29 e 30 de janeiro, ocorrerá em Brasília mais um encontro nacional dos prefeitos brasileiros, no centro de convenções Ulysses Guimarães, cuja abertura será feita pela presidente Dilma Rousseff e o encerramento pela ministra de Relações Institucionais Ideli Salvati.

O prefeito Itamar Nunes Vieira e o vice-prefeito e secretário municipal de Educação Raimundo Nonato de França Oliveira, representarão o município de Alto Parnaíba, localizado no extremo sul maranhense, e já promoveram o agendado de audiência em alguns ministérios e com parlamentares objetivando demonstrar a situação de emergência que atravessa o município, ante o decreto de estado emergencial formalizado pelo atual prefeito em 14 de janeiro e com vigência por seis meses.

O estado de emergência é fartamente justificado, quer pela situação precária das estradas e consequentemente para o escoamento da grande produção de grãos, quer pela falência do sistema de saúde pública e das próprias finanças municipais com inúmeras e impágaveis dívidas que, apenas com execuções ajuizadas pelo Ministério Público atingem, no momento, mais de dez milhões de reais - sem contarmos com outros débitos e com quase 1 milhão e oitocentos mil reais apenas de cheques devolvidos sem fundos e emitidos pelo governo anterior junto à agência local do Banco da Amazônia -, ou mesmo pelo abandono completo em que a cidade se encontrava até 31 de dezembro passado. 

Também a questão da moradia popular, sem um único conjunto construído na zona urbana, pelo crítico fornecimento de água potável nos bairros e em grande parte do centro urbano, pela inexistência de moradias e saneamento nos povoados, pela paralisação do Programa Luz para Todos, pela ausência de um hospital público municipal e mesmo de uma escola agrotécnica essencial a um município essencialmente agrícola, um dos maiores produtores do país.

Uma outra questão emergencial que Itamar e Raimundo Nonato cuidarão trata-se da construção e pavimentação do trecho da rodovia BR-235, entre Alto Parnaíba e Lizarda-TO, de pouco mais de 120 quilômetros, em estado precaríssimo, com emendas parlamentares aprovadas e com recursos disponíveis, porém não empenhados.

Os problemas são imensos, mas é preciso enfrentá-los, pensando no presente e olhando com visão estratégica para o futuro, ante o potencial natural de Alto Parnaíba.

Foto: Dhiancarlos Pacheco

Alto Parnaíba: Liminar manda ex-gestor devolver documentos à prefeitura

O juiz José Francisco Fernandes, titular da comarca de Alto Parnaíba, deferiu uma liminar na qual determina que o ex-prefeito entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor. De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito Ernani Soares, pelo ex-secretário de administração e finanças José Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão passada, Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em Balsas.

O atual prefeito Itamar Vieira alega que, com a retirada desses documentos, a administração pública municipal encontra-se privada do pleno exercício do governo ante a falta de documentos indispensáveis ao seu desenvolvimento regular, sendo que no mês de dezembro próximo passado e até o último dia do mandato do primeiro demandante, a cidade presenciou camionetes saindo da porta da Prefeitura Municipal transportando caixas previamente enchidas com materiais recolhidos pelos suplicados. No dia 24 de dezembro de 2012, o atual prefeito e posteriormente empossado registrou boletim de ocorrência policial sobre esses fatos.

A liminar descreve, ainda, que dias depois de registrar ocorrência, o prefeito atual presenciou nas ruas da cidade diversos veículos transportando documentos e provavelmente outros bens públicos de propriedade do município. Itamar tentou interceptar os condutores dos carros, que se negaram a devolver a documentação retirada indevida e ilegalmente, levando-a para casas particulares.

“A falta da documentação está deixando o atual governo praticamente paralisado até mesmo para a confecção da folha de pagamento atual e que está correndo prazo para a prestação de contas de convênio celebrado entre o município e o Ministério da Educação, o que poderá provocar sérios prejuízos à municipalidade”, informa Itamar Vieira, observando que por todas essas razões e outros problemas de natureza gravíssima, foi decretado estado de emergência no município de Alto Parnaíba.

Ao analisar os fatos, o juiz deferiu a liminar de busca e apreensão de todos os documentos, computadores e objetos pertencentes ao Município de Alto Parnaíba, que forem encontrados na casa de Rosimar Barros. O magistrado expediu carta precatória, encaminhando o mandado de busca, apreensão, citação e intimação ao Juízo de Direito da Vara Competente da Comarca de Balsas, município aonde Rosimar reside. No cumprimento do mandado, dois oficiais de justiça, e auxílio de força policial, caso seja necessário.

Reprodução: Assessoria de Comunicação da CGJ - asscom_cgj@tjma.jus.br

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PREFEITURA CONVOCA SERVIDORES COM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Ante a informação formal dirigida à Prefeitura de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, pelo Banco Gerador de que o município seria devedor de mais de R$ 158 mil referente ao não pagamento,  àquela instituição financeira dos repasses descontados automaticamente na folha de pagamento de mais de cem servidores públicos municipais, o chefe de gabinete do prefeito, Alan Nunes Vieira, emitiu comunicado nos meios de comunicação ontem, 24 de janeiro, convocando esses funcionários a comparecerem em cada órgão público ao qual estejam lotados, apresentado, na ocasião, cópias dos contratos de financiamentos, dos últimos três contra-cheques e de eventuais notificações do referido banco ou de outros sobre situação de inadimplência.

Essa providência é essencial para resguardar direitos dos servidores e do próprio município, que, a partir de tais informações, saberá se posicionar quanto a essa pretensa dívida deixada pelo governo passado.

PGM SOLICITA CUMPRIMENTO DA LEI PELO TRANSPORTE COLETIVO

Em ofício circular expedido ontem, 21 de janeiro, a Procuradoria Geral do Município de Alto Parnaíba - PGM -, representado pela procuradora do município Hozayra Holemberg Pires, solicitou aos proprietários de ônibus e vans que fazem o transporte coletivo entre a cidade de Alto Parnaíba, no sul maranhense, e outras cidades do estado e do país a assegurarem aos idosos, deficientes e crianças o direito à gratuidade da passagem ou à meia-passagem, dependendo de cada situação, de quem precisa viajar e utilizar esse serviço de natureza pública.

Várias reclamações chegaram à PGM dando conta de que as empresas não estariam cumprindo com determinações inseridas em leis federais, como no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e algumas somente admitem o direito assegurados a esses casos quando a passagem for retirada a partir de Balsas, a 240 km de Alto Parnaíba, o que vem causando sérios prejuízos à comunidade local.

Caso a recomendação da PGM, que atende determinação expressa do prefeito Itamar Nunes Vieira de garantir direitos básicos e elementares do cidadão, não forem atendidas, o Ministério Público será acionado.

BANDEIRA DE ALTO PARNAÍBA É HASTEADA NO PAVILHÃO DO FÓRUM

Em cerimônia ontem, 18 de janeiro,  ao meio dia, o prefeito Itamar Nunes Vieira e o juiz de direito José Francisco de Souza Fernandes promoveram o hasteamento da bandeira oficial do município de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, no pavilhão do fórum desembargador Aluizio Ribeiro da Silva, localizado na Rua Vereador Carlos Lustosa do Amaral, no bairro Santa Cruz.

Na sessão solene de diplomação dos eleitos em 07 de outubro, o magistrado José Francisco de Souza Fernandes pediu ao então prefeito eleito que cumprisse o protocolo de entregar a bandeira do município para ser hasteada ao lado das bandeiras nacional e do Estado do Maranhão em frente ao moderno prédio do fórum da comarca de Alto Parnaíba, inaugurado há dois anos.

Cumprindo a promessa e em respeito à federação e ao civismo que anda em desuso no Brasil atual, o prefeito Itamar Vieira e o juiz José Francisco, que comungam do mesmo pensamento de resgate do amor à pátria e respeito aos símbolos institucionais republicanos, cumpriram com o ritual, no que tive a honra de participar como procurador geral do município, ao lado do decano dos servidores públicos municipais de carreira, Luiz Carlos Castro Rodrigues, de serventuários do fórum e de policiais militares.

Agora, ao lado das bandeiras do Brasil e do Maranhão, a de Alto Parnaíba tremula na sede do Poder Judiciário maranhense em seu território.

Foto de Carlos Eduardo Lopes. Vejamos da esquerda para a direita: ex- delegado, cabo Ferreira, eu (Décio Rocha), Prefeito Itamar Nunes Vieira, Dr. José Francisco de Souza Fernandes e  Luiz Carlos Castro Rodrigues.

 

PREFEITO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ALTO PARNAÍBA

Não restou outra alternativa ao prefeito de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, Itamar Nunes Vieira, a não ser decretar estado de emergência no município por cento e oitenta dias, através do decreto nº 006/2013, de 14 de janeiro em curso, já publicado.

A situação do município não deixa de ser caótica, sem o mínimo exagero. O governo está trabalhando de forma transparente para que todos os cidadãos tirem as dúvidas que desejarem. Além da cidade totalmente tomada pelo lixo, mato, entulhos, de ruas esburacadas, galerias e bueiros entupidos, ambulâncias sucateadas, salários de servidores públicos municipais atrasados - especialmente da educação -, dinheiro empenhado insuficiente para pagar uma folha e meia do exercício anterior, estradas e pontes deixando o interior do município praticamente isolado, cemitério público municipal sem mais espaço para novos sepultamentos, execuções cíveis e trabalhistas, além de ações judiciais de cobranças e do Ministério Público estadual e do trabalho que somam dezenas, credores de todos os tipos, cheques sem fundos da administração passada que somam R$ 1.745.185,30 apenas na agência local do Banco da Amazônia sem contarmos com os cheques do Banco do Brasil, agência de Tasso Fragoso, e dos protestados em cartório, do matadouro público municipal em situação que colocou a população consumidora de carne bovina com a saúde colocada a risco permanente por alguns anos, o prédio da Prefeitura Municipal praticamente danificado com portas e vidraças quebradas, poucos mobiliários, apenas um computador funcionando, impressoras e computadores retirados ou sucateados, documentos públicos levados pelo governo anterior para casas particulares até na véspera do final do passado anterior, enfim, o caos.

Os governos do estado, federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público estadual e a Câmara Municipal já foram comunicados do decreto. Não era o desejo do prefeito Itamar Vieira tomar decisão dessa natureza, no entanto, do contrário estaria cometendo o crime de prevaricação, além de atos de improbidade administrativa ante o seu dever de ofício. 

Foto: Dhiancarlos Pacheco