sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

A QUESTÃO PARQUE DAS NASCENTES DO PARNAÍBA

Hoje pela manhã, na Câmara Municipal de Alto Parnaíba/MA, foi realizada uma reunião promovida por uma empresa terceirizada - a Geoplan, com sede em Corrente/PI -, objetivando cadastrar os proprietários e moradores das áreas eventualmente abrangidas pelo Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado por decreto presidencial de julho de 2002.

Mesmo não sendo a seara própria, o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Vieira, acompanhado do secretário do meio ambiente Elias Elton Rocha, de outros secretários municipais, de quase todos os vereadores e das procuradoras do município Hozayra Holemberg Pires e Marcele Pizzato, esta também defensora pública municipal, compareceram ao evento, e fizeram questão de colocar o posicionamento do Município de Alto Parnaíba, como ente federado cujo parque abrange cerca de 300 mil hectares de terras, ou seja, a metade do próprio parque, de preocupação com a questão social, de cautela e de interesse em ter acesso a todo o procedimento referente a esse processo, tendo em vista que nos arquivos do Município inexistem documentos que possam atestar ter sido no passado o mesmo Município inteirado da criação do Parque, que suspreendeu a população, principalmente os ribeirinhos do Parnaíba e seus afluentes, cujas famílias se sucedem há mais de 150 anos em uma das regiões mais esquecidas do país, onde a República de fato nunca chegou.    

Em princípio, o Município não é contra o Parque; ao contrário, defende a preservação do Rio Parnaíba. No entanto, é preciso saber as prioridades que levaram a uma extensão tão significativa do seu território para justificar a existência da unidade federal. Se no decreto expedido pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, consta o memorial descrito do território abrangido, quais as razões de uma nova demarcação? Outra indagação: límitrofe do município de Alto Parnaíba em quase a extensão do Rio Parnaíba enquanto banha os dois municípios, por que Santa Filomena não foi contemplado com um único are de seu território? Então, não seria Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, mas Parque Nacional do Município de Alto Parnaiba. É fato.

No mais, se desalojadas de imediato as centenas de famílias, cujas moradas em povoados e fazendas passaram ao domínio da União, como a Prefeitura, de poucos recursos e em estado de emergência, irá equacionar a migração de toda essa gente para a zona urbana? Será que o governo federal vai pagar em dinheiro vivo, à vista,  respeitado o valor da terra no mercado local, o preço justo pela desapropriação de terras, benfeitorias, tempo de ocupação dos posseiros, etc? Ou será que o pagamento será para futuro indefinido com o "pagamento" através de títulos da dívida agrária, aqueles mesmo que no Império e na República Velha foram emitidos e jamais resgatados? O Parque tornou-se uma questão para Alto Parnaiba.

Volto a repetir: pessoalmente sou pela preservação e conservação do Rio Parnaíba e seus afluentes, assim como o é o Município de Alto Parnaíba, conforme se manifestou pubicamente o prefeito Itamar Vieira. No entanto, é preciso que o Município, a sociedade, as entidades civis e a própria comunidade atingida diretamente pelo Parque se unam e o diálogo com os órgãos competentes para que se inicie de fato um debate amplo e público, que não ocorreu antes e nem nos dez anos após a criação oficial da unidade. É a realidade.

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