quinta-feira, 29 de novembro de 2012

PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRATAM A COMUNIDADE ALTO-PARNAÍBANA DESRESPEITOSAMENTE

Desde às 6 da manhã de hoje, 29 de novembro, estou em meu escritório de advocacia tentando trabalhar. Informatizaram o mundo e junto os serviços da Justiça, mas se esqueceram de um pedaço do Brasil, o extremo sul maranhense. O problema da energia elétrica é crônico e a irresponsabilidade da Cemar e da Cepisa, que monopoliza o produto no vizinho município de Santa Filomena, no sul do Piauí, perdura há trinta anos. Indo além, o governo Fernando Henrique Cardoso privatizou o sistema de comunicações no país. Deu no que deu.   No entanto, no centro sul e nas cidades maiores existem a mídia e mesmo nas capitais moram governadores e sedes de Tribunais, o que minora a situação das comunidades quanto à telefonia móvel e fixa. O grave é no interior do Brasil, como Alto Parnaíba e Santa Filomena, onde parece que tudo que é imposto indevidamente à população é recebido com naturalidade. Mas não é, e há reação.
 
 
A telefonia fixa e a móvel, monopolizadas em Alto Parnaíba pela Oi, chega a ser mais ou tão calamitosa e afrontosa a direitos básicos de cidadania e do consumidor como as ações da Cemar e da Cepisa (Eletrobás Piauí). Quanto falta a energia, automoticamente ficamos sem acesso ao computador e à internet, além do sinal da Oi desaparecer. Quando tem energia elétrica, permanece o caos. Agora tem, mas estou sem conseguir postar essa matéria, esse desabafo de um profissional, cidadão, contribuinte e consumidor. Que todas as pessoas prejudicadas procurem a Secretaria Judicial no fórum desembargador Aluizio Ribeiro da Silva, em Alto Parnaiba, e acionem a Oi a Oi/Telemar e a Cemar por via do juizado especial cível, sem custas. Talvez assim, sentindo no bolso ou nas abarrotadas contas bancárias, essas ricas empresas que exploram o serviço público brasileiro criem vergonha e passem a respeitar todo e qualquer cidadão do Brasil, seja ele morador de São Paulo ou de Alto Parnaíba, ou do sul ou do norte.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

ADVOGADO ELOGIA SERVIDORES PELA SEMANA DA CONCILIAÇÃO EM ALTO PARNAÍBA

A Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu em todo o Brasil no período de 7 a 14 de novembro, promoveu milhares de acordos no Maranhão. Foram mais de 17 mil audiências no Estado. Na comarca de Alto Parnaíba, um advogado manifestou publicamente, através de carta, a satisfação em participar do evento, parabenizando o Poder Judiciário pelo trabalho como um todo e pela correta condução das audiências.

Na carta, o advogado Décio Helder do Amaral frisou que “é necessário o reconhecimento pelo bom trabalho e pelo correto e eficiente servidor em sua condução. Quero registrar a excelente condução das audiências de tentativa de conciliação, pelo secretário judicial adjunto Carlos Eduardo Lopes, auxiliado pelo técnico judiciário Rafael Araújo, cuja atuação foi impecável, sempre buscando o diálogo”.

E continuou: “Fica o meu expresso reconhecimento e dos colegas aqui militantes, solicitando que seja transmitido aos aludidos serventuários e ao correto e preparado secretário judicial Luciano Almeida Santos”.

O advogado acredita que, como decano militante na comarca de Alto Parnaíba, fala não apenas em nome de seu escritório, mas também em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, regional de Balsas.
O advogado estendeu os parabéns ao Tribunal de Justiça do Maranhão e ao trabalho efetuado pela Corregedoria Geral da Justiça. O juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular da comarca, encaminhou cópias da carta ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, e à juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Márcia Cristina Coelho Chaves.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ / Portal TJMA

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

OAB/MA ESCOLHERÁ HOJE SEUS DIRIGENTES

Mais de cinco mil advogados inscritos na seção da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão estão aptos a escolher hoje, pelo voto direto, seus dirigentes e conselheiros estaduais e federais para  o próximo triênio.
Concorrendo ao cargo de presidente da seccional o atual dirigente, Mário Macieira, e o ex-presidente da CAAMA - Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão -, Roberto Feitosa (fotos abaixo), em disputa acirradíssima e com ataques de ambos os lados, n'uma demonstração da importância da OAB como entidade não apenas de classe, mas de defesa dos interesses maiores da nação. Feitosa cobra de Macieira o que considera como abandono dos advogados maranhenses na atual gestão. O candidato à reeleição, por sua vez, nega veeementemente essa postura e diz que as prerrogativas dos operadores do direito estãos sendo asseguradas no seu mandato.
Também a subseção de Balsas escolherá sua nova direção e igualmente a eleição está polemizada. De um lado a atual presidente, Ana Cecília Delavy, e pela oposição o atual vice-presidente Antonio Reis, que também por companheiro de chapa o respeitado advogado Beneditino Clementino.

Imagem: Imirante

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

TJMA DEFERE FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS

Atendendo pedido da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, por 17 votos a 4, decidiu deferir o pedido de férias para os advogados militantes no estado no período compreendido entre 20 de dezembro próximo e 20 de janeiro de 2013, quando todos os prazos processuais, publicações, audiências e julgamentos estarão suspensos na Justiça estadual. O TJ deverá baixar resolução nesse sentido. A OAB/MA também postulou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Para a maioria dos desembargadores, todo trabalhador tem direito a férias anuais garantidas pela Constituição da República. O advogado é um trabalhador brasileiro e hierarquicamente, segundo a mesma Constituição, inexiste subordinação entre advogados, juízes e promotores, sendo o advogado indispensável à administração da Justiça (artigo 133 da Carta de 1988).

Pensar o contrário é ferir a própria Lei Maior da nação brasileira. Não é privilégio, é direito constitucional. Se existe demora nas decisões do Poder Judiciário não se pode creditar aos advogados e nem mesmo à maioria dos juízes e promotores, mas ao próprio sistema arcáico imposto pelo Estado brasileiro, como a falta de pessoal, teconlogia insuficiente, deficiência em muitas comarcas até na estruturação dos fóruns, quer na Justiça estadual, como na federal, daí incluindo a eleitoral e a do trabalho.

Na comarca de Alto Parnaíba, no sul maranhense, sede de meu domicílio e militância na advocacia há mais de 21 anos ininterruptos, felizmente o juízo é exercido por um magistrado capacitado, trabalhador, eficiente, com senso de Justiça, prudência, cordialidade e urbanidade, sem que lhe falte os rigores na aplicação das leis e do direito. O juiz José Francisco de Souza Fernandes, que por dezesseis anos foi advogado, é experiente e sua permanência à frente da mais meridional das comarcas do Maranhão é essencial no momento em que vivemos, principalmente na reestruturação da comarca e na sensação transmitida à coletividade e jurisdicionados de que Alto Parnaíba tem de fato e de direito um juiz atento, atuando, justo e equilibrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA, matéria de Daniele Calvet.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

VEREADOR PEDE LIMPEZA DE BUEIRO NO CENTRO DE ALTO PARNAÍBA

Há mais de cinquenta anos a Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, construiu um bueiro para o escoamento da água de uma lagoa, que represada pelo brejo do Rapadura e este pelo rio Parnaíba provoca alagamento, mau cheiro insuportável, insetos de toda ordem, enfim, doenças que atingem a coletividade e principalmente os moradores do centro histórico da cidade.

O bueiro fica localizado entre as ruas Odonel Brito e José Soares e encontra-se impossibilitado de funcionar, quer pelo lixo, quer pela lama acumulada há anos, quer pelo descaso da Prefeitura Municipal, que após as eleições cruzou os braços ainda mais, deixando o município em estado de calamidade. As mais atingidas são as famílias moradoras nas Avenidas Rio Parnaíba, Intendente Odonel Brito e Prefeito Antonio Rocha Filho, as Ruas Coronel Antonio Rocha, Deputado João Francisco de Vargas e Prefeito José Soares, a Praça Coronel Antonio Luiz e o Largo Poeta Luiz Amaral, todas essas artérias situadas próximo à margem do rio Parnaíba, à lagoa e ao brejo do Rapadura.   

Em sessão de 13 de novembro último, a Câmara Municipal aprovou pedido de providências, de nº 006/2012, de autoria do vereador Elias Elton do Amaral Rocha, do PDT (foto abaixo - imagem: arquivo do blog), que transmite o clamor dos moradores e treseuntes da beira-rio, ao prefeito Ernani Soares (PSDB) para que seja promovida a desobstrução e limpeza total do antigo bueiro imediatamente.



Infelizmente, transcorridos sete dias nenhuma providência foi tomada, com o agravamento da situação, deixando os moradores das vizinhnças da lagoa convivendo permanentemente com um odor insuportável, com pragas e demais insetos, fossas entupidas, lixo e mato nas ruas do centro histórico. É o abandono descarado, mesmo os recursos públicos municipais continuando a ser recebidos religiosamente pelo atual mandatário.    

Fotos: Cândido Brito

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

MATADOURO DE ALTO PARNAÍBA IRREGULAR

 A versão eletrônica do jornal O Imparcial, de São Luís, edição de hoje, 19 de novembro, traz uma notícia extremamente preocupante com o título "Vigilância sanitária alerta para procedência das carnes consumidas pelos maranhenses", em matéria de autoria da jornalista Sandra Viana, onde narra o flagrante no transporte em uma motocicleta de uma peça de carne de porco em uma das avenidas mais movimentadas de São Luís, bem como a afirmação do superintendente de Vigilância Sanitária municipal, Vitorino Reis, de que "bois e porcos são mortos em locais insalubres e os funcionários destes abatedouros clandestinos manuseiam as carcaças sem seguir regras de higiene, como a lavagem dos utensílios", acrescentando que "em grande parte, os produtos irregulares chegam ao mercado depois de abates realizados em desacordo com as normas sanitárias".

Se na capital do estado com mais de um milhão de habitantes, mídia atuante, sede dos poderes constituídos a situação é esta, imaginem a 1.080 km de distância, na meridional Alto Parnaíba, onde o estado do matadouro público municipal, já constatado pelo Ministério Público maranhense, não chega apenas a ser irregular, é caótica. No Termo de Ajuste de Conduta - TAC - firmado no início do ano com a Prefeitura Municipal, a Promotoria de Justiça obteve desta o compromisso de reestruturação imediata do matadouro, localizado no bairro Santo Antonio, o que não foi atendido até o momento. Não existe hiegiene, nem sumidouro, nem iluminação adequada, nem a origem do gado bovino abatido, nem veterinário. Ao contrário, o matadouro é morada privilegiada de dezenas de urubús, onde a carne imposta para ser consumida pela população não passa por nenhum cuidado, nenhuma análise, nem mesmo os bois e vacas antes de serem mortos.

A saúde da população é violentada. Nenhuma providência está sendo tomada. Espero que o Ministério Público promova as medidas necessárias e urgentes em defesa da coletividade alto-parnaibana, pois do jeito que está não pode nem deve continuar, inclusive com pessoas que reclamam de doenças que atribuem ao consumo da carne bovina proveniente do matadouro público municipal. Como diria Bóris Casoy, isto é uma vergonha!   

Fotos: Arquivo do Blog
   

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

AMBIÇÃO E INGRATIDÃO

No centenário da morte do poeta e escritor alto-parnaibano Luiz Amaral e do lançamento da segunda edição de sua obra Meu Livro, passei a reler textos primorosos desse intelectual incomparável, que infelizmente não se tornou universal ante as razões de seu tempo.

E o tempo não passa nos sonetos, crônicas, artigos e poesias do grande poeta e professor. Nos primórdios da humanidade, a ingratidão, a hipocria e a ambição desmedida e irracional já eram combatidas pelos bons. Cristo reprimiu os ingratos, pois deles não será o reino dos céus. Todos nós temos defeitos, não somos perfeitos, uns mais, outros menos. Mas, infelizmente, mesmo no chamado mundo moderno, e até em pequenas povoações, permanecem figuras que esquecem o ontem de uma maneira deselegante, desproporcional, injusta, inadequada e até desumana, levantando-se contra amigos e até benfeitores de um passado não tão distante. O líder da resistência democrática no Brasil no regime militar de 1964, o estadista Ulysses Guimarães, em momento de desabafo, vaticinou QUE O BENEFÍCIO É A VÉSPERA DA INGRATIDÃO.

Para o momento presente, faço questão de transcrever um ensinamento belíssimo e em tom de desabafo - os humanos desabafam, indignam, jamais esquecem o princípio da gratidão - o soneto MEMENTO, HOMO, escrito em agosto de 1933, publicado à página 25 da primeira edição de  Meu Livro, de Luiz Amaral.

"Homem! - do pó ao pó, eis o destino teu!
E te julgas gigante, quando és pigmeu!

Teu orgulho e poder, tua ambição maldita,
tua sede infernal de glória, infinita...

Tudo que a vida enfeita de falaz lirismo
- a vaidade vermelha, o rubro pedantismo...

Se aparência de eterno o mundo lhe empresta,
é que é hipócrita o mundo! A realidade é esta:

Toda a glória do mundo é efêmera e fugaz.
Homem! - do pó saíste... és pó... e nada mais

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

A DESUMANIDADE NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em palestra proferida no último dia 13/11, durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais - Lide -, realizado em São Paulo, disse uma verdade que sempre provoca polêmica e atinge o próprio Estado brasileiro, a situação de desumanidade dos presídios brasileiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em sessão plenária de ontem, quando se dava sequência ao julgamento da Ação Penal 470, o chamado escândalo do "Mensalão", indagou do ministro da Justiça as razões de sua fala apenas agora. Ora, não interessa quem esteja no governo, a questão é de Estado, e o ministro Cardozo teve a coragem de colocar o dedo na ferida, de trazer para o Estado a responsabilidade pelo caos nos presídios em todo o país. Não é questão de governo do PT ou do PSDB, ou mesmo do regime militar ou bem antes no período colonial. A questão, friso, é de Estado, é constucional, onde o objeto da discussão é o ser humano, bandido ou não, mas os homens e mulheres presos aos milhares no Brasil são tratados piores do que animais irracionais.

No julgamento político do estadista Luiz Carlos Prestes, o comandante da famosa coluna Prestes que fez a única revolução verdadeira no Brasil ao percorrer milhares de quilômetros de norte a sul do país a pés e em lombo de burro nos anos 1920 pregando a liberdade e a democracia, preso pela ditadura do Estado Novo de Vargas acusado de liderar a chamada Intentona Comunista de 1935, quando, algemado, diante de um juiz,  Prestes foi covardemente empurrado por um policial, o consagrado advogado e jurista Sobral Pinto, seu adversário de crença e de ideologia, mas seu defensor dativo, com dedo em riste tornou célebre a frase de que "enquanto na Inglaterra os cães são tratados com dignidade, no Brasil um homem é agredido por um policial em plena sala de audiência e diante de um juiz".

Pouca coisa mudou com relação aos prisioneiros, a não ser que não temos mais, em tese, prisioneiros políticos. Mas o Direito Penal brasileiro prima pela pena de reclusão como medida de ressocialização do cidadão, já que, também teoricamente, inexiste prisão perpétua e pena de morte no Brasil. Existe, sim, tortura nos presídios, sejam cadeias ou penitenciárias. Existe, sim, maus tratos, violência, afronta a todos os direitos consagrados ao ser humano nos presídios de nosso país. Existe, sim, a superlotação, a ausência completa de higiene, a ociosidade, o incentivo natural para que o condenado retorne à liberdade e volte a delinquir. É um Estado medieval, como disse o ministro da Justiça.

A segurança pública é dever do Estado brasileiro, aí entendendo União, Estados-membros, Distrito Federal e também municípios. É princípio republicano a garantia dos direitos humanos a todos indistintamente. Um crime não justifica o outro. Mas, que o ministro da Justiça não fique apenas no desabafo e como comandante da segurança pública nacional comece a agir, a cobrar de governadores e prefeitos, a transportar os presídios em locais de trabalho onde o preso possa se recuperar produzindo, aprendendo uma profissão, como já acontece em algumas penitenciárias. O resto é discussão político-partidária que pouco interessa à maioria absoluta dos brasileiros.   

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

SERVIÇOS PÚBLICOS DE PÉSSIMA QUALIDADE


Prestadoras de serviços públicos essenciais a qualquer povo ou comunidade estão dando um passeio completo pelo Código de Defesa do Consumidor, pelos princípios fundamentais assegurados a todos os cidadãos na Constituição da República e até pelo Código Penal. Tudo isso está ocorrendo periodicamente no município sul maranhense de Alto Parnaíba. Em uma semana, apagões elétricos deixaram a cidade e parte da zona rural beneficiada pelo programa Luz Para Todos na mais completa escuridão. Em parte do centro e na maioria dos bairros da cidade, foram três dias sem luz, causando prejuízos imensos de ordem material a quase todos os consumidores, principalmente aos comerciantes e açougueiros. Ao mesmo tempo, a telefonia fixa e móvel também entrou em colapso, igualmente sem a mínima justificativa aos usuários. A internet da mesma forma. Quase toda a zona urbana ficou sem água potável, já que o fornecimento depende da energia elétrica. Aliás, a irresponsabilidade da Caema no abastecimento de água em Alto Parnaíba é gritante e permanente, assim como a Cemar.
























Em nome do Partido Democrático Trabalhista, PDT, comissão provisória municipal de Alto Parnaíba, ingressei, hoje, com pedido de providências junto ao Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça da comarca, para que acione judicialmente as empresas prestadoras de serviços públicos Cemar, Caema, Oi e Telemar Norte Leste. Urge medidas eficazes e enérgicas. A população de Alto Parnaíba merece respeito, paga as contas - por sinal, caríssimas - e sofre esses danos que há anos são impostos impunemente por essas empresas privilegiadas. A situação é intolerável.    

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

APAGÃO PERMANENTE NO ALTO PARNAÍBA

A grande imprensa brasileira se escandaliza quando um fator inesperado para a maioria da nação ocorre: a suspensão brusca no fornecimento de energia elétrica por algumas horas ou poucos minutos, causando indagnação a quem não conhece de perto a realidade do Brasil interiorano. É o chamado apagão, cujo resultado político mais evidente foi a derrota do então candidato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto em 2002. São acontecimentos esporádicos e de curtíssima duração, mas que causam danos materiais, econômicos e até sociais e morais.

Longe do centro de poder político e econômico do país, o apagão é quase permanente, principalmente no período invernoso. Atualmente, os municípios de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, e Santa Filomena, no sul piauiense, voltaram a conviver com a intensidade da energia elétrica de péssima qualidade, aliada a quedas bruscas e ao apagão constante e diário. Prejuízos de toda ordem, atingindo indistintamente todas as pessoas, todos os lares onde a luz chegou, além de repartições públicas, comércio, escritórios, escolas, hospitais, fóruns de Justiça, etc.

Enquanto isso, as duas empresas que monopolizam o fornecimento e a comercialização da energia elétrica nos dois estados divididos pelas águas do rio Parnaíba se mantêm omissas, irresponsavelmente inertes, sem o mínimo respeito para com o consumidor e a dignidade humana. O descaso é gritante e as contas no final do mês nunca diminuem; apenas aumentam.

A Eletrobrás Piauí, ou Cepisa, e a Cemar - Companhia Enérgica do Maranhão - não se emandam. O escritório na cidade de Alto Parnaíba praticamente não funciona. No interior do município, onde o programa Luz Para Todos beneficiou, como na região do lugar Sítio, à margem do Velho Monge, há mais de dez dias a população é prejudicada pela falta da luz. Entre antes de ontem e ontem o apagão foi de quase 24 horas  ininterruptamente. Nenhuma explicação é dada. Nenhuma resposta das empresas a milhares de pessoas prejudicadas nos dois municípios localizados na região do Alto Parnaíba maranhense e piauiense. É quase o caos, sem o mínimo exagero.

Estou remetendo, nesta data, cópia desta matéria ao Promotor de Justiça da comarca de Alto Parnaíba, já que a indignação não me faz mudo e nem omisso, ao contrário, me dá ânimo para protestar e exigir direitos que estão negados, inclusive por que nós, interioranos ribeirinhos do Parnaíba, também somos brasileiros e humanos, vivemos sob a égide da mesma Constituição e das mesmas leis, pagamos os mesmos impostos exorbitantes, integramos a mesma República assim como as grandes metrópoles brasileiras. 

Fotos: Arquivo do blog

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

PREFEITO ELEITO INDICA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

Após uma reunião na Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, com um representante do atual prefeito, o prefeito eleito Itamar Nunes Vieira do PSB (foto abaixo), está formalizando hoje a indicação dos nomes que o representarão na comissão de transição, objetivando ter conhecimento do funcionamento, das receitas, das despesas, do número de funcionários, dos cargos e comissões, dos contratos, dos convênios celebrados, de dívidas porventura existentes, do inventário patrimonial do município, das obras em andamento ou por iniciar, enfim, um raio-x completo sobre a situação real e concreta da Prefeitura e seus órgãos.

Para presidir a comissão, o prefeito eleito indicou o vice-prefeito eleito Raimundo Nonato de França Oliveira (na foto abaixo ao lado prefeito eleito, com o microfone), que será auxiliado por Lindolfo Brito Rocha, Denival Tavares, Firmino José Amorim e Wladimir Rocha, cabendo ao atual prefeito baixar decreto estabelecendo a comissão e ratificando as indicações feitas, além de nomear os seus indicados.
Os trabalhos deverão se iniciar na próxima segunda-feira, 12 de novembro.

Fotos: Dhiancarlos Pacheco

terça-feira, 6 de novembro de 2012

CONGRESSO HOMENAGEIA O MARQUÊS DE PARANAGUÁ

Em sessão solene conjunta realizada ontem, 05 de novembro, no plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional, a requerimento do deputado federal Paes Landim (PTB-PI) e do senador Wellintgon Dias (PT-PI), prestou justa e merecida homenagem à memória do magistrado e político João Lustosa da Cunha Paranguá, o Marquês de Paranaguá, em ato presidido pelo senador paulista Eduardo Suplicy (PT).

Piauiense da então frequesia de Nossa Senhora do Livramento de Parnaguá, hoje apenas o município de Parnaguá, povoação pioneira do sul do estado, João Lustosa da Cunha Paranaguá nasceu em 1821 e faleceu no Rio de Janeiro em 1912. Ainda criança, passou a morar e estudar em Olinda onde se bacharelou em direito, seguindo para Salvador, onde iniciou a militância política, antes exercendo a magistratura até atingir o cargo de desembargador. Foi deputado federal (geral), senador do Império, governador das Províncias do Piauí, Pernambuco e Bahia, ministro de Estado da Justiça, da Guerra, da Fazenda e dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores), além de presidente do Conselho de Ministros ou Primeiro Ministro do Brasil no segundo reinado. Conforme o seu sobrinho trineto, diplomata Marcos Henrique Paranaguá, que representou a família na solenidade, com certeza Paranaguá possui a mais completa biografia de um político do Piauí em todos os tempos.

Irmão de José Lustosa da Cunha, o Barão de Santa Filomena, e José da Cunha Lustosa, o Barão de Paraim, Paranaguá foi o responsável pela implantação e posterior expansão da navegação pelo rio Parnaíba, tirando o interior piauiense e consequentemente maranhense do isolamento completo em que estavam mergulhados, bem como pela veemência em que denunciava na tribuna da Câmara ou do Senado e agia como integrante do governo de seu grande amigo, o imperador Pedro II, no combate à seca que já maltratava o nordeste brasileiro, incluindo o seu querido Piauí, razão maior de sua atuação política marcante e pragmática em quarenta anos da história do Brasil imperial no segundo reinado.

Todos os oradores que se revezaram na tribuna do Senado ontem, como o ex-governador, deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), o senador Wellington Dias, o deputado Paes Landim, o diplomata Marcos Henrique Paranaguá e o escritor piauiense Chico Castro, lembraram a trajetória desse estadista do impérío, que saíu, órfão de pai aos seis anos de idade, do longínquo interior sertanejo do Piauí para tornar-se chefe do governo brasileiro e um dos mais importantes homens públicos em momento decisivo da história do país, que antecedeu a proclamação da República e a queda do imperador Pedro II, quando o mesmo Paranaguá abandonou a política, mantendo-se leal ao antigo monarca, a quem não abandonou em momento algum. Também prestigiou a cerimônia o prefeito eleito de Corrente, no sul do Piauí, escritor e ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas piauiense, Jesualdo Cavalcanti Barros.

O sobrinho trineto de Paranaguá fez questão de relembrar como as relações entre a família do futuro marquês e do imperador tornaram-se íntimas. Ainda crianças, a princesa Isabel, filha de Pedro II e a regente que sancionou posteriormente a lei que libertou os escravos e pôs fim à escravidão no Brasil, e Amanda Paranaguá, filha do político piauiense, então deputado geral, estavam bricando nos jardins do palácio imperial quando, por descuido, a princesa atingiu Amanda com uma machadinha em dos olhos, perfurando-o. A amizade das duas foi mantida até no exílio. Nem por isso, Paranaguá se aproveitou para tirar provetos pessoais, tanto é verdade que somente conseguiu o título de marquês um ano antes da queda da monarquia.

Após deixar a política, já na República, Paranaguá tornou-se membro do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e seu presidente. Segundo o historiador Chico Castro, autor de um livro recentemente publicado pelo Senado Federal sobre o estadista piauiense, vasta correspondência trocada entre o ex-Primeiro Ministro e o imperador e entre aquele e o então ministro da Guerra, o Duque de Caxias, foram encontradas no museu imperial e necessitam ser digitalizadas e preservadas. São documentos imprescindíveis a uma compreensão mais coesa sobre a guerra do Paraguai, quando Caxias era comandante das tropas brasileiras em conflito e Paranaguá o seu chefe como ministro da Guerra.

A família Lustosa da Cunha, com origem em Santos, no litoral de São Paulo, e que se instalou e fundou Parnaguá, no sul do Piauí, possui vasta descendência no sul piauiense, no extremo sul do Maranhão e no Tocantins. Muitos com sobrenomes diferentes, porém das mesmas raízes. Minha avó paterna, Ifigênia do Nazareth Rocha, por exemplo, era neta do Barão de Santa Filomena, filha do coronel Leopoldo Lustosa da Cunha, e daí por diante. É história que precisa ser contada a estas e a futuras gerações.

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