sábado, 28 de janeiro de 2012

EM DECISÃO INÉDITA, TCE-MA RESPONSABILIZA MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O título da matéria é do próprio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE-MA, que está disponibilizada na internet, e diz respeito a dois membros da comissão de licitação da Prefeitura de Balsas, a 240 km de Alto Parnaíba. A decisão é plenária e foi tomada no último dia 25 de janeiro.

Segundo a notícia, no contexto do processo que aprovou com ressalvas as contas de governo de Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, 2007), o pleno do Tribunal, acompanhando o relator, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), declarou a ilegalidade de atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação do município, Elias Alfredo Cury Neto e Ângelo Marcos Borges de Oliveira, presidente e secretário, respectivamente.

Segundo a mesma informação oficial, entre as irregularidades detectadas nos processos licitatórios destacam-se: falta de comprovação de publicação resumida de contrato na imprensa oficial, editais de licitação com ausência de informações básicas e ausências de pareceresjurídicos e de minuta de contratos, dentre outras. A multa aplicada a cada um dos responsáveis é de R$ 5 mil. Cabe recurso.

Na avaliação do relator do processo, conselheiro Caldas Furtado, a decisão do TCE maranhense é importante por abrir uma nova linha de responsabilização que vai além da figura do prefeito municipal. "Embora as irregularidades também digam respeito ao prefeito, por ter homologado as licitações correspondentes, não há como considerar os membros da comissão como meros executadores".

Na realidade não vejo, pela notícia, qualquer ato de corrupção por parte dos membros da comissão permanente de licitação da Prefeitura de Balsas, no exercício financeiro de 2007. São irregularidades técnicas, cuja pena atinge o bolso dos membros da comissão, fato inédito no Tribunal de Contas maranhense. O que fica é o alerta a muitos que aceitam cargos - não estou me referindo às pessoas ou ao objeto da matéria do TCE -, comissionados ou de confiança em prefeituras, tornam-se co-gestores ou co-responsáveis, muitas vezes nem assinam cheques, ordens de serviços ou contratos, mas, pela função, a responsabilidade civil e penal é a mesma do gestor geral. Em suma: o salário pode até ser bom ou razoável; o status nas pequenas comunidades eleva o ego de alguns, talvez pelo limite de expectativa de crescimento pessoal e político. Mas a cautela é necessária e quem diz isso é a Corte de Contas no seu ineditismo: antes do fim da fartura provisória da mesa é bom guardar algum para pagar bons advogados.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

A MORTE DE FENELON LUSTOSA

Com 94 anos de idade, o filomenense Fenelon Lustosa do Amorim Amorim faleceu nesta manhã no hospital São Geraldo, em Alto Parnaíba/MA, cidade vizinha à Santa Filomena, no sul do Piauí. Ele nasceu em 07 de junho de 1917.
Imagem: Tony Santos. Reprodução do blog Cerrados, de José Bonifácio, GP1.

Neto do major da Guarda Nacional Cícero Lustosa da Cunha, ex-intendente (prefeito) de Santa Filomena, e de Octávia Lustosa do Amorim, Fenelon era filho de Cícero Lustosa da Cunha Filho e Emília Lustosa, e trineto do tenente-coronel José Lustosa da Cunha, o Barão de Santa Filomena, com a Baronesa Izidora Maria de Souza Freitas Lustosa, e irmão de dona Lovina Lustosa Avelino, um pouco mais velha do que ele, residente em Brasília e mãe do prefeito de Santa Filomena, Esdras Avelino Filho e grande prole, de dona Maria Angélica Lustosa de Matos, já falecida, que vem a ser sogra do ex-prefeito Almérico Lustosa de Alencar e mãe do advogado Adalberto Lustosa de Matos, radicado em Belo Horizonte, de dona Octávia Lustosa Sobreira, também falecida, que era casada com João Sobreira Lima e mãe da enfemeria Maria Queiróz, além de Luiza Emília Lustosa (Luizinha), que não se casou e também desencarnou, de José Amorim, Argemira Lustosa de Alcântara (Mariinha), de Jesuíno Lustosa, Maria Rosinda Lustosa e João Lustosa. Ele vinha a ser primo de minha avó paterna, Ifigênia do Nazareth Rocha.
Foto: Sophia Palhares. Reprodução do blog Folha Mistura Total, de Raíldson Rocha.

Seu Fenelon foi casado por mais de cinquenta anos com dona Genésia Pires Lustosa, irmã do coronel Irineu da Costa Pires, ambos mortos, e pai da professora Maria das Vitórias Pires Lustosa do Amaral - Toinha -, mulher de Erison Lustosa do Amaral (na verdade, de fato um filho), de Filomena Lustosa Pires de Alencar, mulher de Waldir José Lustosa de Alencar, de Francisca Pires Lustosa, de Raimundo Nonato, Irineu, Nazareno, Ubirajara Lustosa, casado com Maria do Carmo Mota Lustosa, de Maninha, uma resistente portadora da síndrome de down, deixando, ainda, netos, bisnetos e um trineto ou tartaraneto.

Um ponto de referência em Santa Filomena, Fenelon Lustosa foi juiz de direito suplente daquela comarca por vários anos, vereador e rurícola, mantendo até recentemente a mais antiga e tradicional vacaria de leite da cidade, à margem do rio Parnaíba, para onde se deslocava todos os dias, praticamente um lugar também de lazer e de descanso. Na aprazível chácara, também um grande número de cajueiros, cujo produto adocicado era disputado pela criançada em algumas gerações dos dois lados do rio, que invandiam a roça de seu Fenelon em busca do delicioso fruto tropical.

Perde, portanto, a sociedade de Santa Filomena um de seus construtores, um homem de bem, sem máculas, extremamente trabalhador, cujo legado é o da retidão dos atos da vida.

Subsídios: NOGUEIRA, Jackson Cunha. O Patriarca - Troncos e Galhos -, Teresina, editora Gráfica Andrade, 2008, e Wikipedia (José Lustosa da Cunha, o Barão de Santa Filomena).

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

COM MAIS DE UM SÉCULO, MORRE TERTO RODRIGUES

Na última sexta-feira, 20 de janeiro, prestes a completar 102 anos de vida, morreu na cidade tocantinense de Lizarda Tertuliano Rodrigues da Silva, o seu Terto, pai de dez filhos - alguns já mortos -, netos, bisnetos e trinetos.

Nascido no município de Alto Parnaíba em 27 de abril de 1910, Terto construíu um respeitável patrimônio em fazendas e centenas de cabeças de gado curraleiro. No decorrer da longa vida, esse patrimônio diminuiu, entretanto, amparou e ajudou aos seus descendentes na conquista da independência econômico-financeira.

Há pouco mais de um ano me encontrei pela última vez com seu Terto. Lúcido, o que perdurou até a morte, preocupado com o destino de seus bens e da família após seu previsível falecimento, ele mantinha o porto altivo do sertanejo vencedor, espécie de coronel de sua região, com voz firme e porte físico que o distinguia.

Casado duas vezes, de pouca leitura, Terto ganhou a vida e o patrimônio com o suor do próprio rosto em uma época quase remota, sem nenhuma das facilidades do chamado mundo civilizado.

Até recentemente permanecia em sua fazenda predileta, Campo Alegre, até passar a viver sob os cuidados do filho João Rodrigues da Silva, o Pingo, em Lizarda, a 120 km de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense. Seu Terto foi sepultado na Fazenda Anajá, em sua terra natal, que lhe pertenceu e o sétimo dia será na manhã de sexta-feira, 27 próximo no cemitério onde se encontram seus restos mortais. Foi um dos construtores de Alto Parnaíba.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

ALTO CONSUMO DE CRACK NO SUL DO MARANHÃO

A reportagem É pior do que parece, de autoria de Giuliana Bergamo e Kalleo Coura, publicada na revista Veja, edição 2252, de 18 de janeiro de 2012, p. 66 a 69, traz dados ainda mais preocupantes sobre o consumo do crack também nas pequenas cidades brasileiras.
Em as Cracolândias do Brasil, a matéria jornalística com base em dados coletados em 4.430 municípios do Brasil revela que 91% das cidades do país sofrem com o flagelo do crack, mesmo nas regiões mais remotas.
Em um gráfico que aponta o nível de consumo do craque em todos os estados brasileiros, dividido por reuniões, o sul do Maranhão, onde se localiza o município de Alto Parnaíba, está identificado com a cor vermelha, ou seja, o consumo é considerado alto, superando todos os demais níveis.
Segundo a reportagem, tamanha capacidade de penetração do crack em todo o Brasil deve-se ao seu preço baixo (R$ 5 a pedra) e à forma com que ele atua no organismo. Fumada, a pedra deprende um vapor com alta concentração de cloridrato de cocaína, o princípio ativo da droga. Essa substância libera no cérebro a dopamina, neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. Com o crack, a descarga de dopamina no cérebro é duas vezes mais potente do que a causada pela cocacína aspirada. "Ele provoca tamanho caos na química cerebral que, depois de algumas semanas, o usuário está viciado. Ele busca a sensação que experimentou na primeira vez em que utilizou a droga e que nunca mais se repete, diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Quase todos os dependentes acabam desenvolvendo transtornos psiquiátricos, como depressão e ansiedade, e têm os sistemas respiratório e cardiovascular comprometidos. Em cinco anos, um terço deles morre.
Infelizmente, em Alto Parnaíba o consumo de crack já foi comprovado pela própria polícia ao prender em flagrante um pequeno traficante no bairro Santo Antonio. Ele permanece preso, agora por decreto preventivo da Justiça. É óbvio que sem o traficante local deixa de existir o consumo em grande escala. A participação da sociedade e das famílias é imprescindível para que o nosso município possa dá o exemplo e varrer de seu território essa droga malígna que dizima jovens, espernança, futuro, gerações e famílias. Não importa quem seja o suspeito de tráfico ou o ponto de consumo: denuncie à polícia e a cidadania estará sendo exercida, ao mesmo tempo em que o denunciante poderá estar defendendo seu próprio lar.
Com vasto território e divisas com outros três estados da federação, Piauí, Tocantins e Bahia, e com os municípios de Tasso Fragoso e Balsas, no próprio Maranhão, a falta de estrutura da polícia, a ausência de um delegado de polícia civil morando na cidade, o pouco contigente policial, viaturas e comunicações insuficientes deixam a população de Alto Parnaíba com a sensação de que quase nada pode ser feito a curto espaço de tempo. Mesmo assim, o apoio à polícia é mais do que necessário. Nas escolas, que o assunto seja discutido, debatido com os alunos, assim como na Câmara Municipal, nas entidades religiosas e da sociedade civil e na Prefeitura com programas emergenciais, buscando a parceria com os governos federal e do estado, especialmente neste momento em que a presidente Dilma Rousseff declarou guerra ao crack.

sábado, 21 de janeiro de 2012

CENTENÁRIO DE JOSÉ BENEDITO ROCHA

Se fosse vivo, José Benedito de Araújo Rocha teria completado cem anos de vida no último dia 12 de janeiro. Primo e da mesma idade de Luiz Amaral, poeta, jornalista, escritor e professor. Ambos nascidos com diferença de menos de mês no ano de 1912, em Victória do Alto Parnaíba, hoje apenas Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense.

Não cheguei a conhecer pessoalmente o meu tio José Benedito, morto cinco anos antes do meu nascimento. Era o segundo filho dos meus avôs paternos Ifigênia do Nazareth e Antonio de Araújo Rocha. Entretanto, uma espécie de ídolo sertanejo ou rural dos irmãos e dos sobrinhos mais velhos, a sua história de vida e de luta e os seus causos, ainda contados e cantados em modinhas por poucos sobreviventes que o acompanharam principalmente nas décadas de 30, 40 e 50, tangendo boiadas, nas cavalgadas, demarcando terras, garimpando, nas rezas regadas à devoção e à cachaça da terra em nossa vasta região. Ainda vivos repetindo esses causos e modinhas feitas para o valente Zé Benedito, que, segundo a boa história que não pode dispensar uma lenda ingênua e crédula daqueles pioneiros, o Manoel Fernandes, ou Manezim de Zé Benedito, que faleceu há dois anos na Fazenda Serra Branca, a predileta de meu tio, e o velho Cordeiro. Em 2010, o maior expoente da vida de José Benedito Rocha, o José Rodrigues, ou apenas Zé de Leônidas, nos deixou com imensa saudade.
Com bom tino para os negócios, ele deixou um considerável patrimônio em espólio dos mais valorizados de sua época, entre terras, gado e benfeitorias. Filho de chefe político, por três vezes exerceu o mandato de vereador em Alto Parnaíba, com votação trazida do interior do município, com certa independência política que o fazia ainda mais próximo das pessoas do campo. Ele próprio morava na zona rural.
De personalidade forte, estatura mediana em uma grandeza de espírito e de determinação quase incomuns, não leva desaforos para casa e nem se intimidava com os poderosos, nem com bicho do mato, nem com visagem do outro mundo. A realidade e a ficção acompanham a trajetória dos grandes homens, que, até no pequeno universo de seu recanto em um remoto sertão do interior brasileiro, conseguiu deixar admiradores e seguidores que nem o tempo apaga.
José Benedito de Araújo Rocha morreu quatro anos após o pai, em 16 de maio de 1960, deixando viúva, Benta Batista de Oliveira Borges, filha de Henrique Batista, da Fazenda Serra Branca, e nenhum filho. O seu corpo ficou sepultado na cidade onde por questão do destino e de outra opção na época, faleceu. A cidade da Barra, talvez por coincidência, tem por vice-prefeita, no segundo mandato, além de ex-secretária municipal de educação e presidente da Câmara Municipal, a professora Zênia Lúcia Rocha Aragão Santos, sobrinha de Zé Benedito.
Foto: arquivo da família Rocha.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

ATENTADO À CRENÇA E À HISTÓRIA DE ALTO PARNAÍBA

Somente hoje tomei conhecimento do ato criminoso - não de simples vandalismo - praticado contra a imagem de Nossa Senhora das Vitórias, recentemente colocada ao lado do templo principal da Igreja Católica na cidade sul maranhense de Alto Parnaíba, mais precisamente na Praça Coronel Adolpho Lustosa, na madrugada de ontem, 19 de janeiro. Não trata-se apenas de um ataque a uma imagem que, para os cristãos católicos, simboliza a mãe de Jesus Cristo. Na realidade, é um acinte à própria história de povoação, desbravamento, luta, fundação e emancipação política e institucional do município de Alto Parnaíba, processo iniciado em 19 de maio de 1886, e que se confunde, portanto, com nossa história, nossa cultura, nossas origens. A ofensa não atinge apenas os católicos ou os cristãos em geral. É contra a humanidade, o bom senso, a lei, o direito à fé, o patrimônio histórico, religioso e cultural e o patrimônio público, já que a imagem em questão foi construída com recursos públicos municipais na gestão do ex-prefeito Ranieri Avelino Soares, pré-candidato declarado a um novo mandato em 2012, e colocada em cima de imundos banheiros erguidos após a desnecessária e demente demolição de um belo prédio também construído pela Prefeitura Municipal, quando prefeito Antonio Rocha Filho, onde por anos funcionou o fórum da comarca.
Há poucos dias, a Prefeitura, de forma correta, retirou a imagem de onde se encontrava indevidamente e a colocou ao lado da Igreja matriz. Agora, o crime, o desrespeito, a sensação de impunidade, a violência injustificável, covarde e fruto da mesma demência tantas vezes demonstrada em devaneios megalomaníacos. Não sei se a Paróquia da Igreja Católica ou a Prefeitura de Alto Parnaíba comunicaram o atentado à polícia. Se não o fizeram, é lamentável e pode ensejar outros atos igualmente criminosos ou ainda mais violentos.
Com certeza, a ofensa, o atentado, o crime atingem a todos os alto-parnaibanos de hoje, do passado e do futuro, bem como a todos que aqui habitam ou que por cá passaram, independentemente da cor religiosa, das crenças, dos credos. Não é apenas um ato herege, de cunho religioso, friso. É uma atitude com outras intenções e ingredientes, que exigem iminente apuração. Como advogado e cidadão estou remetendo cópia deste artigo ao Ministério Público do Estado do Maranhão, por via de seu Promotor de Justiça na comarca de Alto Parnaíba para as apurações e punições a cargo da Justiça dos homens, bem como à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Maranhão, para seu acompanhamento. A Justiça de Deus, por sua vez, é absoluta, não precisa de representação.

Subsídios do blog Folha Mistura Total, de Raildson Rocha. Fotos: Dhiancarlos Pacheco.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

PREFEITURA DE AP RECEBE MAIS DE 35 MILHÕES

Segundo o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, o governo federal, nos anos de 2009, 2010 e 2011, transferiu, em recursos, ao município de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, mais de 35 milhões de reais, distribuídos entre vários programas da educação, assistência social (incluído o bolsa família), saúde, FPM, dentre outros. Imagem: Carlos Biá - reprodução do blog BPI

Somente em 2011 os repasses atingiram R$ 12.200.926,79 (doze milhões, duzentos mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), sem contarmos com convênios.

E por falar em convênio, o da creche já estaria impedindo outros convênios que a Prefeitura (em destaque foto do prefeito Ernani Soares) poderia obter, face ao atraso na entrega da obra, prevista para novembro passado. Com recursos na ordem de R$ 1.239,771,14 (um milhão, duzentros e trinta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quatorze centavos), a metade já foi liberada à Prefeitura, ou seiscentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos. Pelo que verifiquei pessoalmente na sexta-feira, ainda falta aproximadamente setenta por cento para que a creche seja concluída. Uma feliz coincidência para a população: o prédio em construção da creche fica localizado em frente ao fórum e à promotoria da comarca, ou seja, obrigatoriamente todos os dias o juiz e o promotor vêem o andamento da construção e a placa indicativa da data de seu término e do montante do contrato.

Os números se referem apenas aos repasses e convênios do governo federal. Faltam ICMS e ITBI, por exemplo, já que a Prefeitura de Alto Parnaíba não mantém, como manda lei federal, o seu próprio portal da transparência ou site similar. Em resumo: de fato inexiste prestação de contas dos recursos do imposto de circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, cuja arrecadação é estadual e o montante local deve ser elevado, ante a grande produtividade de grãos do município de Alto Parnaíba, e de transmissão de bens imóveis, ITBI, arrecadação municipal. É como se esse dinheiro não fosse público, com transparência zero. Com a palavra a Câmara Municipal, o TCE e o MP.

Como as urnas irão falar em 2012, cabe ao eleitor analisar se essa montanha de dinheiro foi empregada corretamente ou não pela administração municipal. É questão de consciência, auto-estima e respeito por si próprio, por seu município e por seu dinheiro.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

A DESPEDIDA DE UM AUTÊNTICO SERTANEJO

Paulo Pitombeira foi uma das pessoas mais próximas de minha família com quem mantive uma amizade fraterna e sincera durante toda a vida, mesmo com a diferença de idade entre nós.

No último dia 11 de janeiro, no início da manhã na Fazenda Sucupira, de Gonzaga Lopes, onde passava uns dias com uma de suas filhas, o velho Pitombeira, aos 90 anos de idade, morreu tal qual um passarinho, precisamente um assum preto, pois cego dos olhos pelas pelejas de uma longa vida de sertanejo em terras distantes do chamado mundo civilizado. O assum preto ou pássaro preto - para nós de Alto Parnaíba -, por sua vez, tinha os olhos perfurados pela desumanidade e irracionalidade do homem para cantar melhor, conforme a canção de Luiz Gonzaga. As mãos calejadas da enxada, da foice, do facão, a pele curtida pelo sol inclemente, o velho chapéu de palha e a inseparável roupa clara, com camisas de mangas compridas, e no nos últimos dez anos de vida a perda total da visão, simbolizavam em Paulo Pitombeira de Oliveira a mesma sina do sertanejo relegado ao próprio destino pelos poderosos que, impunes, continuam a massacrar o Maranhão e a impor desigualdades reais no Brasil de verdade.

Já advogado e tendo retornado à minha terra natal, acompanhei a peleja de Pitombeira para legalizar um pedaço de terra, que não era de ninguém. Agentes do Estado não respondiam aquele nordestino semi-analfabeto, insistente na defesa de ter direito a um pedacinho de terra para nela labutar, com certeza pelo desdém daqueles que acham que não morrem e não apodrecem. Felizmente, um bom juiz acolheu uma petição minha e o Pitombeira, antes de ficar cego, conseguiu enxergar a cegueira da verdadeira Justiça, que não distingue e nem discrimina.

Casado com uma mulher da família Vogado e morador da região da Fazenda Morrinhos, no município sul maranhense de Alto Parnaíba, o cearense Paulo Pitombeira era uma figura permanente em nosso convívio familiar, de prosa boa, causos que encantavam, já viúvo deixou filhos, como Gilvan Pitombeira, netos e bisnetos, e partiu sem luxo e sem espólio de bens materiais, mas encantado como os versos de Quitana.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

PREFEITURA ATRASA SALÁRIOS

Mesmo recebendo religiosamente os recursos municipais, a Prefeitura de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, está em atraso com o pagamento do mês de dezembro de 2011 da grande maioria de seus servidores, com exceção dos professores.

Na saúde, que possui recurso federal específico, assim como os demais funcionários das secretarias de educação, de obras, de administração e de todas os setores da administração do executivo os servidores passaram o natal e entraram no ano novo sem um único centavo pelo labor desempenhado. É um desrespeito e uma desumanidade.

Pouco se ouve falar de governantes atrasando os salários dos funcionários públicos no Brasil. É coisa do passado e de político sem comprometimento com a coisa pública, com os servidores que ajudam a manter o município funcionando, com a dignidade alheia. O dinheiro existe e ninguém vai conseguir provar o contrário. Cabe ao prefeito Ernani Soares, com a máxima urgência, descer de um pedestal que somente ele e seus áulicos conseguem vislumbrar, encarar a realidade, pedir desculpas aos servidores e pagar-lhes o que deve.

Funcionários públicos concursados e estáveis são trabalhadores e não escravos; possuem compromissos a serem cumpridos e não têm acesso a dinheiro fácil. Para resumir: os servidores públicos não são agiotas e se fossem já teriam recebido o seu dinheiro, pois andariam armados, armariam barraco, escandalizariam, invadiriam a prefeitura e a casa do alcaide e ameaçariam a este e sua família. Nunca o meu município foi tão mal administrado. Felizmente, é o último ano de um triste governo.

Foto do prefeito Ernani Soares: Carlos Biá - reprodução BPI.

A MORTE DE ROQUE FIGUEREDO

Morreu na semana passada, em Balsas/MA, um dos mais tradicionais agrimensores do sul do Maranhão e sul do Piauí, que por décadas, no passado, desempenhou essa dificil missão de medidor de terras, quando ainda sequer se imaginava o GPS, subindo e descendo serras, atravessando rios e áreas de lagamar, enfrentando matas para fincar postes, cujo trabalho jamais foi contestado.

Roque Figueredo faleceu aos 90 anos de idade, deixando de seu primeiro casamento com Felizalvina Rodrigues (Capucha), os filhos Safira Figueredo, juíza federal; Telma; Salmerina; Joana; Evilana e Jean. Já falecido Roque Figueredo Filho, quando exercia o cargo de vereador em Alto Parnaíba, no sul maranhense. Todos alto-parnaibanos. Safira é a primeira filha de Alto Parnaíba magistrada.

Radicado por anos na região do povoado Serra Branca, após o segundo casamento Roque deixou Alto Parnaíba e passou a viver em Balsas, onde veio a falecer. O nosso pesar.

domingo, 8 de janeiro de 2012

CORRUPTOS E AGIOTAS NA MIRA DA PF

Uma operação da Polícia Federal está sendo deflagrada em todo o Maranhão objetivando identificar, prender e processar deputados, prefeitos e agiotas envolvidos na utilização do dinheiro público para coibir a prática da agiotagem, que não possui respaldo legal.

É público e notório que existe município maranhense onde a maioria dos recursos públicos municipais, a cada decênio, é utilizado para pagar juros exorbitantes a agiotas em face de dinheiro tomado emprestado por prefeito e família. Basta conferir na porta da Prefeitura do lugar nos dias 10, 20 e 30 de cada mês ou na casa do alcaide. É uma afronta sem limites à dignidade de toda uma população, vítima maior desse descalabro imoral e ilegal.

Quando os cheques, emitidos das contas da aludida Prefeitura para pagar a agotagem que varia entre 10 a 30% de juros dependendo do estado de euforia desesperada dos governantes familiares de plantão, não possuem provisão de fundos, os agiotas, sem receio algum, alardeiam, ou seja, mostram esses mesmos cheques para a pobre população do pequeno e abandonado município maranhense. Basta a PF conferir sem qualquer dificuldade, pois essa confusão entre o dinheiro público e a agiotam particular é pública e notória, passando a integrar, ante a impunidade, o próprio anedotário político e popular do massacrado município. Existem agiotas que ficaram ricos em três anos e para comprovar, uma simples fiscalização da Receita Federal.

Que a Polícia Federal não considere as distâncias geográficas e estenda efetivamente essa bendita operação a todo o Maranhão, a começar do sul.

Fontes: blog Cerrados, de José Bonifácio Bezerra, no GP1, e blog do Luís Cardoso.

sábado, 7 de janeiro de 2012

ESTRADAS INTRAFEGÁVEIS

O inverno está sendo moderado, sem exageros, mas mesmo assim o estado das estradas municipais de Alto Parnaíba, no sul maranhense, pioram a cada estação.

No governo do prefeito Ernani do Amaral Soares a situação é calamitosa. Ao mesmo tempo em que o programa Luz Para Todos, do governo federal, dá sinais concretos de sua expansão no município, colocando os postes no decorrer da estrada Alto Parnaíba a Lizarda/TO - que beneficiará dezenas de famílias sertanejas, pequenos, médios e grandes produtores (da serra da Bacaba) -, a Prefeitura cruza os braços, omite-se, deixa de cumprir com seus deveres, não importando que exista dinheiro para a recuperação das estradas. Nada foi deito; nada está sendo feito. O dinheiro, por dedução lógica ante a falta completa de obras, deve está nas contas do município.

Na estrada que liga a cidade ao distrito de Curupá, apenas um ônibus transporta passageiros, especialmente os aposentados rurais, percorrendo em quase 24 horas pouco mais de 100 km. As pontes anunciam tragédias. A partir da Fazenda São José, de Kléber Formiga Rocha, buracos, lama, mato, crateras tomam conta da velha vicinal. Enquanto isso, o alcaide vive viajando, não é encontrado na Prefeitura e o pouco expediente que dá, talvez em caráter privado, é na usina de arroz que mantém no chamado Casarão, o mais importante prédio histórico de Alto Parnaíba, casa construída e de morada de nosso primeiro prefeito, coronel Antonio Luiz do Amaral Britto, e sede da Intendência e depois Prefeitura por anos, com vista privilegiada do rio Parnaíba.

Nas outras estradas a situação é a mesma ou ainda pior. Nenhuma equipe da Prefeitura trabalha na recuperação mínima ou rotineira das vias, nem das ruas da cidade. Se o governo do Maranhão é ausente, cuja sede está localizada há mais de 1 mil quilômetros de distância, a administração municipal também o é, sem desculpa de distância geográfica. Queiram ou não os aproveitores de plantão, mas vivemos e vivenciamos o pior prefeito de Alto Parnaíba em todos os tempos. Na urna, a resposta será dada. Quem viver verá!

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

CRISE NO MATADOURO

Além de todos os problemas já menconados nesta página - falta de veterinário, de higienização mínima, de administração condizente, de funcionamento sanitário adequado, de local propício -, o matadouro público municipal de Alto Parnaíba, no sul do Maranhão, está vivenciando uma nova crise desde ontem, 04.01, a partir de um decreto do prefeito Ernani do Amaral Soares, que, de comum acordo com os açougueiros, regularizou a matança de gado bovino e sua distribuição nos açougues, sob o controle da Prefeitura, apenas no turno vespertino. Por décadas, a carne era repassada à população ainda nas madrugadas.

Pequena parte dos açougueiros voltou atrás no apoio à decisão do prefeito e decidiu abater suas reses fora do matadouro, em local clandestino, com certeza em lugar ainda menos adequado, sem o controle mínimo da Prefeitura.

Segundo o açogueiro Orlando Carvalho da Silva a vigilância sanitária já foi comunicada do fato. A chefe do órgão, Maria Gardênia Brito Bastos, em companhia de policiais, teria notificado pessoalmente os açougueiros que não estão cumprindo a determinação do prefeito Ernani Soares, alertando-os para que não comercializassem a carne clandestina e nem voltassem a cometer o mesmo erro - que foi comprovado -, entretanto, segundo consta, a vigilância também não foi obedecida.

Como o assunto é de interesse da saúde pública e, portanto, da população como um todo, vamos aguardar o posicionamento da vigilância sanitária, inclusive quanto ao próprio matadouro público municipal, e do Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Promotor de Justiça de Alto Parnaíba, em razão do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - firmado com o prefeito Ernani Soares objetivando as reformas e adaptações necessárias, higiênicas, sanitárias e de controle veterinário no dito matadouro, não ter sido cumprido pela autoridade local, vencido o prazo desde outubro de 2011.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

NÃO HÁ MÉDICO NA REDE PÚBLICA

No município de Alto Parnaíba, onde nasce o grande rio Parnaíba maranhense, a única médica mantida pela Prefeitura Municipal está merecidamente em férias e nenhum outro profissional foi contratado para substitui-la. Se apenas um médico é muito pouco, imaginem um município com mais de onze mil quilômetros quadrados de dimensão, distante dos grandes centros urbanos e com aproximadamente 20 mil habitantes sem sequer um único operador da medicina pago pela rede pública municipal. É o máximo do abandono.

O governo do Maranhão, por sua vez, não possui médicos ou enfermeiros em Alto Parnaíba. Isso perdura há anos. Quanto à Prefeitura, basta lembrar ao atual prefeito que nos anos 1920 o mais importante líder político da história de nosso município, de quem Ernani do Amaral Soares também é descendente, o coronel e ex-prefeito Antonio Luiz do Amaral Britto trouxe em vapor pelas águas do rio Parnaíba e aqui manteve o primeiro médico residente em nossa cidade, o cearense Miguel de Lima Verde, por sinal um respeitado clínico e cientista de sua época, depois prefeito da cidade do Crato, no Ceará. Nos anos seguintes, Alto Parnaíba nunca ficou sem médico. É inexplicável que em pleno século XXI, com estrada, internet, telefone, energia elétrica, água potável, excepcional desenvolvimento econômico, recursos mensais específicos para a saúde pública, o mais meridional município maranhense venha a padecer de um problema antes não existente.

A Prefeitura oferece muito pouco em saúde pública. O convênio do SUS é com um hospital particular. O hospital público é uma mostra de quanto dinheiro já foi gasto nos últimos anos sem que a sua reforma consiga chegar ao final, não passando de um ambulatório. Com raras exceções, nos últimos governos os secretários municipais de saúde não foram escolhidos por critério técnico mínimo, mas por conveniência do prefeito de plantão. Agora, sem médico, como se a doença esperasse e tendo em vista o alto preço das consultas e pequenas cirurgias nas clínicas particulares para a maioria da população, é o cúmulo da irresponsabilidade administrativa e falta total de sensabilidade e humanidade dos governantes.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

2012

O ano que se inicia é político-eleitoral. Todos os municípios brasileiros irão às urnas em 07 de outubro em uma eleição específica municipal. Em jogo, os interesses de cada lugar do Brasil.

Em Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, não será diferente quanto à data do pleito. Entretanto, o calendário eleitoral, que somente é oficial em 2012, teve início bem antes. Se realmente o chamado Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aqui foi criado, seria salutar que voltasse, pois nos últimos dez anos se agravou o desrespeito à legislação eleitoral e a princípios básicos de uma eleição democrática, como a isonomia ou igualdade de condições entre todos os aspirantes e candidatos a prefeito.

Se o Supremo Tribunal Federal julgar constitucional a Lei da Ficha Limpa, Alto Parnaíba e seu povo ganharão com a decisão, pois bargados da politigaem e da compra de votos, useiros e vezeiros no uso indiscriminado e impune do dinheiro público ao seu bel prazer, ficariam fora da disputa. Não é preciso nominá-los; o próprio povo sabe quem é sujo no jogo político.

Alto Parnaíba, por incrível que pareça, precisa apenas de um bom prefeito para a consolidação de seu desenvolvimento econômico e social. Milhares de hectares de terras propícias à agropecuária e, consequentemente, ao agronegócio, indústrias, comércio, empresas, emprego. O que falta, então? Estradas. Os carreiros existentes foram abertos há mais de 25 anos e pouco conservados. No atual governo local, sequer a mínima manutenção. A pavimentação da BR-235 entre Gilbués e Santa Filomena e, portanto, Alto Parnaíba, é inevitável pela grandeza da agricultura da região. A sua continuidade para Lizarda, no Tocantins, é consequência natural e intransferível. Urge, todovia, que o município de Alto Parnaíba cuide das estradas vicinais, de sua responsabilidade, inclusive daquelas que possibilitará a implantação do turismo em grande escala, como a que liga a cidade ao distrito de Curupá e deste às nascentes do rio Parnaíba.

As obras são necessárias, com o respeito máximo ao meio ambiente. Não podemos nem devemos aceitar a condição de povo obrigado ao mínimo em tudo - saúde, educação, lazer, estradas, transportes, assistência social, dignidade humana. Para tanto, apenas uma arma, o voto, que, sem sangue, destrói os corruptos, aposentada os incapazes e ineficientes, liquida a mentira política, aborta os aproveitadores da miséria e do mínimo oferecido pelo poder público municipal aos outros mortais, desarticula as famílias organizadas sob o manto e a ideia de que o dinheiro da Prefeitura é e sempre será delas.

Sem demagogia e sem a condenável máxima de que agora é a vez de fulano ou beltrano, agora é a vez do retorno do trabalho, da honradez, da eficiência, do fim da impunidade e da corrupção, sem medo, sem amarras a agiotas, sem nepotismo, sem desvio de um único centavo do dinheiro do povo de Alto Parnaíba em um futuro governo transparente, sério, sem dentes à mostra mas com respeito à população. Que 2012 seja o restabelecimento da vergonha dos homens públicos e o recomeço para um município naturalmente próspero e com potencial invejável. Que assim seja. Feliz 2012!

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