quarta-feira, 31 de agosto de 2011

REJEIÇÃO DEFINITIVA

Em sessão de 20 de abril de 2011 e acolhendo, por unânimidade e de acordo com o Ministério Público, voto do relator, conselheiro Melquizedeque Nava Neto, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por via do acórdão nº PL-TCE 294/2011, extraído do processo nº 3219/2006-TCE, recurso de reconsideração, manteve decisão anterior e julgou, em colegiado, improcedente o recurso interposto pelo ex-prefeito de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, Ranieri Avelino Soares (PV), pré-candidato à prefeitura em 2012, para rejeitar as contas de responsabilidade do ex-gestor referentes ao exercício financeiro de 2005, exatamente a do primeiro ano de governo, que se findou em 31 de dezembro de 2008, após Ranieri perder a reeleição.

O TCE enviou cópias da decisão à Procuradoria Geral do Maranhão e à Procuradoria Geral de Justiça (chefe do Ministério Público estadual), para as medidas cabíveis. A decisão final no âmbito administrativo é definitiva e foi publicada no Diário Ofícial maranhense, edição de 02 de junho de 2011, à página 18.

Com isso, fica cada vez mais remota a possibilidade de Ranieri Soares viabilizar sua pretensa candidatura, haja visto a vigência plena da Lei da Ficha Limpa. Outras contas do ex-prefeito também foram julgadas irregulares ou rejeitadas.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

UM COMEÇO FEIO







Um dos mais tradicionais festejos religiosos (que abrange todos os credos) da região sul maranhense é o de Nossa Senhora das Vitórias no município de Alto Parnaíba, inciado quando da fundação do lugar em 1866, por anos realizada a festividade em frente ao primeiro templo da Igreja Católica na margem do rio Parnaíba, onde a cidade teve início.
O festejo começará oficialmente no próximo dia 30 de agosto, terça-feira, e se prolongará por dez dias até 08 de setembro, dia consagrado à padroeira de Alto Parnaíba.



Entretanto, dois barracos já foram construídos na praça matriz, a coronel Adolpho Lustosa, a principal da cidade, em torno da Igreja de Nossa Senhora das Vitórias. A comunidade, católicos ou não, sempre exigiu das autoridades municipais uma boa organização dos festejos, principalmente quanto à construção dos tradicionais botequins com cobertura de palha de piaçava e cercados de talos de buriti, além da limpeza permanente.



As imagens do Lindolfo Brito Rocha mostram da falta de fiscalização, organização, planejamento da Prefeitura Municipal, o que é inaceitável. Os barracos - se é que podem ser tratados assim -, fogem por completo ao tradicional botequim, a sujeira em torno mostra a falta de limpeza pública na praça, a estrutura dos barracos que funcionarão como bares é de péssima qualidade e extremo mal gosto, fugindo por completo à própria história cultural dos festejos de Vitória.




É a nossa principal festividade popular, com a vinda de filhos da terra que deixam exatamente para esse período o seu retorno ao torrão natal, de descendentes dos mesmos já nascidos em outras cidades, de turistas de cidades vizinhas e de vários recantos do Brasil encantados com a organização dos festejos que reinou por décadas, as comidas típicas oferecidas nos botequins, como galinha ao molho pardo, a maria-isabel, a paçoca, o chambari, o churrasco trazido pelos sulistas, enfim, se os barracos não forem adaptados a botequins na forma tradicional ou retirados, o cenário do secular festejo será feio, o que não ocorreu nas cidades próximas de Santa Filomena, no Piauí, e Tasso Fragoso, no Maranhão, cujas Prefeituras aprimoram a cada ano a organização de seus festejos. Fica o alerta. Ainda é tempo do governo municipal coibir tais abusos e impor limites, ou será que mais uma vez a sociedade alto-parnaibana terá que apelar ao Promotor de Justiça, ao Juiz e até ao Papa? Haja paciência!

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

EM QUEM CONFIAR?

Os desdobramentos noticiados sobre o frio e covarde assassinato da juiza de direito Patrícia Acioly, da quarta vara criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, a cada dia deixam ainda mais indignada a sociedade brasileira, principalmente pelas declarações do comandante geral da Polícia Militar daquele estado que comprova o envolvimento de policiais no homicídio.

Ora, se a juiza, ameaçada de morte, teve proteção, em determinados momentos, exatamente de policiais militares do Rio e integrantes da corporação estariam envolvidos em sua morte, em quem o cidadão comum, sem privilégios e prerrogativas, pode confiar? E o Tribunal de Justiça fluminense que afirmou haver deixado de garantir segurança à magistrada pelo fato de as ameaças anteriores não terem se concretizado, será que agora, quando o fato anunciado tantas vezes se concretizou, dará proteção à sua integrante além-túmulo? Seria cômico se não se tratasse de uma vida humana, da vida de uma operadora do direito que demonstrava coragem, determinação e firmeza na punição aos criminosos que envergonham a farda que vestem em todas as corporações no país; seria engraçado e até patético se não se tratassem de autoridades constituídas em um dos mais importantes estados brasileiros, mergulhados - para ser mínimo - na burocracia que mata, na mediocridade que confude e nada resolve e na omissão criminosa que tantos males faz ao Brasil.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

YGOR LAGO NA PRESIDÊNCIA DO PDT

Em entrevista ao Jornal Pequeno, de São Luís, no último final de semana, o novo presidente do PDT maranhense, Ygor Lago, demonstrou a mesma serenidade, sem que a altivez e a objetividade fossem desprezadas, do pai, o falecido governador Jackson Lago, o principal líder pedestista do Maranhão e a principal liderança de oposição ao grupo Sarney no estado.

Ygor disse da reorganizou do partido no interior tendo por objetivo principal a disputa eleitoral nos municípios no próximo ano, bem como a disposição do PDT em ter candidato próprio ao governo do Maranhão em 2014 e à prefeitura da capital em 2012.

Ygor também ressaltou a importância da filiação do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça e ex-deputado federal, o advogado Edson Vidigal, e da esposa deste, a ex-secretária de Segurança Pública do Maranhão, Eurídice Vidigal, ao PDT, e do diálogo permanente com outras lideranças e partidos de oposição já antevendo o segundo turno das eleições estaduais próximas.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

MP DE OLHO NO NEPOTISMO

O Promotor de Justiça da comarca de Tasso Fragoso, no sul do Maranhão, a 900 km de São Luís, Sílvio Mendonça Ribeiro Filho recomendou ao prefeito Antonio Carlos Rodrigues Vieira e ao presidente da Câmara Municipal, José Dorierson Ribeiro, no último dia 02 de agosto, com base na súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, a adoção de medidas de combate ao nepotismo na administração pública daquele município.

O representante do Ministério Público maranhense recomenda aos dois gestores, em documentos idênticos, a exoneração, em trinta dias, de ocupantes de direção, chefia e assessoramento com parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, os secretários municipais titulares e adjuntos, e com os vereadores de Tasso Fragoso, além de se absterem de novas nomeações que possam se enquadrar como nepotismo, recomendando, ainda, que os mesmos gestores não contratem, aditem ou prorroguem contratos com pessoas jurídicas cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau dos agentes públicos mencionados.

O Promotor Sílvio Ribeiro Filho requisita que o prefeito e o presidente da Câmara remetam ao MP, em quarente dias, a cópia dos atos de nomeação e de rescisão contratutal e a relação de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas nos dois poderes constituídos do município de Tasso Fragoso.

Fonte: Jornal Pequeno (versão eletrônica), de São Luís, edição de 18 de agosto de 2011.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

ALTO PARNAÍBA PERDE

Ontem o Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou a remoção da comarca de Alto Parnaíba, onde nasce o Parnaíba maranhense, para Montes Altos do juiz de direito Franklin Silva Brandão Júnior, que se titularizou como magistrado na primeira comarca que ocupou, exatamente a mais distante da capital do estado.

Desde março de 1992 milito na advocacia no município onde nasci e posso testemunhar que conheci bons juízes, jamais tive conhecimento do envolvimento de qualquer um deles em alguma irregularidade, contribuindo, indistintamente, cada qual do seu jeito e forma de atuação, para o bem coletivo e para a prática do bom direito.

O jovem magistrado Franklin Brandão Júnior, natural de Goiânia, filho de advogado e irmão de juiz, oriundo da Justiça Federal como servidor, é um juiz nato, preparado, correto, com despachos céleres e boa fundamentação jurídica, sem fugir à cautela e à prudência que devem caracterizar aquele que exerce uma missão ímpar na sociedade - a de julgar o próximo.

O nosso velho sonho de termos um prédio próprio e moderno como fórum da comarca está se concretizando e sem qualquer motivo diferente, faço questão de registrar que essa conquista somente é possível graças ao empenho pessoal do Dr. Franklin, desde a aquisição do terreno e sua doação pelo município ao Tribunal de Justiça, indispensável à viabilidade do projeto, devendo o fórum desembargador Aluizio Ribeiro da Silva ser inaugurado em pouco tempo.

Portanto, mesmo sendo justa a busca do juiz em galgar todos os postos da magistratura, não há dúvidas de que Alto Parnaíba perde com a saída do juiz Franklin, mas a sua contribuição de bom magistrado já está registrada nos anais da comarca.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

A AMEAÇA DO FOGO

A região do Alto Parnaíba maranhense e piauiense é uma das mais que sofrem no país, neste período do ano, com as queimadas, de cunho criminoso ou involuntário.





Tanto no município de Santa Filomena, do lado do Piauí, como Alto Parnaíba, no Maranhão, as queimadas já começaram, o que é de praxe, infelizmente, cujo clima é totalmente propício, ante a falta de chuvas, à proplação indiscriminado do fogo.





Cabem às autoridades a prevenção, pois todos sabem que ainda é inevitável e aqueles que teimam em queimar por queimar são bastante conhecidos, causando prejuízos à natureza, ao meio ambiente, aos municípios, àqueles proprietários que fazem a terra produzir e ao bem coletivo.





Os governos federal e estadual são totalmente ausentes em Alto Parnaíba, que não possui corpo de bombeiros, polícia ambiental, escritório do Ibama, defesa civil (se existente, apenas no papel), enfim, localizado a 1.080 km de São Luís e ainda mais distante de Brasília, o nosso município está à mercê ainda mais das queimadas e seus efeitos maléficos.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

DISCRIMINAÇÃO

Minha mãe, com 83 anos de idade, sofre de uma doença diagnosticada como síndrome de Alzheimer. Altera momentos de lucidez com a busca por fatos do passado. Nem por isso aceito que a chamem de gagá ou caduca, termos pejorativos e discriminadores que, de ingênuos e comuns no passado, passaram a ter conotação - dependendo de cada colocação e do objetivo por trás da grosseria e da agressividade injustificáveis - inaceitável no mundo em que vivemos, inclusive pela Constituição do Brasil que, em um dos dispositivos de texto constitucional mais belo do direito mundial da atualidade, o artigo 5º, a partir de seu caput ou cabeça, veda a desigualdade e proibe categoricamente qualquer tipo de racismo, de preconceito ou de discriminação. No caso do idoso, é específico o artigo 230 da Carta de 1988, cuja Assembleia Nacional Constituinte que a elaborou era presidida por quase um octogenário, o doutor Ulysses Guimarães, paladino da liberdade, da democracia e da resistência a todo tipo de ditadura, vítima quando candidato à presidência da República, em 1989, de apenas uma acusação: era velho e por isso gagá. Ganhou o jovem Collor, mestre na arte da corrupção, que caíu pouco depois graças à mesma Constituição cujo alicerce foi e será sempre o gagá Ulysses.

A senilidade não ataca apenas os idosos. Nero, o imperador facínora romano, aos 23 anos colocou fogo em Roma, enquanto isso, aos 87 anos de vida, o estadista Konrad Adenauer consolidava a reconstrução da Alemanha pós-guerra, ficando ativo no Parlamento até os 91 anos como sucessor de Adolf Hitler, alçado ao poder da então maior potência militar do mundo com pouco mais de quatro décadas de existência, causador da maior tragédia da humanidade.

Por esse Brasil inteiro o que mais verificamos, inclusive pela mídia, são administradores públicos relativamente jovens com governos desastrados que, ao lado do cinismo corrupto nos moldes Collor, nos dá a sensação de que esses gestores sofrem de demência mental.

Tenho ouvido com certa preocupação a repetição do termo gagá sem qualquer razão ou base sólida para tanto, com propósito agressivo direcionado indevidamente a outrem, com repercussão pública em minha cidade, bem antes do pleito eleitoral de 2012. Quem discrimina poderá responder por crime punido em nossa legislação penal e também constitucional. Quem divulga, permite ou aplaude (mesmo disfarçado) essas posições extremistas (de direita) faz apologia ao crime, inclusive de desrespeito à Constituição, o que é ainda mais grave. Quem ouve se sente mal, pois quem não teve ou não tem pais, avós, tios e outros parentes e amigos idosos? E os idosos que escutam, onde está o respeito à dignidade humana e à própria família? Fica o alerta amigo. O respeito ao idoso, ao próximo e às diferanças é a base da democracia e de um povo civilizado. A crítica é elemento indispensável ao Estado democrático de direito, mas não pode nem deve ser confundida com atitudes discriminadoras, racistas, preconceituosas e, consequentemente, criminosas. Critiquem o homem público por erros que possa ter cometido; sejam veementes, corajosos, diretos, ousando em sua indignação, mas com fatos e com respeito à condição humana generalizada, inclusive a de idoso, de pai, de avô. É o mínimo para uma boa convivência. E por falar em corrupção e como Alto Parnaíba é uma ilha isolada dessa praga.... ATÉ BREVE.

sábado, 13 de agosto de 2011

GOVERNADOR EM SANTA FILOMENA

Não é o do Piauí. O do Estado do Tocantins, Siqueira Campos, desembargou no final da tarde de ontem no aeroporto (em estado de abandono) da cidade sul maranhense de Alto Parnaíba para uma visita de cunho religioso à vizinha Santa Filomena, do lado piauiense do rio Parnaíba, em festejos pela padroeira que dá nome ao município. Retornou agora pela manhã ao Tocantins.

O convite teria partido do filomenense Moisés Nogueira Avelino, ex-governador do Tocantins, antigo arquiinimigo e hoje aliado do atual mandatário do jovem estado, e também da nora, Poliana, filha de Santa Filomena, esposa do ex-senador Eduardo Siqueira Campos, que recentemente perdeu de forma trágica, em acidente aéreo, o filho do casal.

Pesquisando nos arquivos deixados por meu saudoso pai, Antonio Rocha Filho, o Rochinha, encontrei alguns documentos que mostram o empenho dele pela criação do Território e depois Estado do Tocantins e do seu desejo político (realista e detentor de raro sendo estrategista) de que o município de Alto Parnaíba integresse a nova unidade federativa, com farta correspondência trocada com o então deputado federal Siqueira Campos, realmente o criador do Estado do Tocantins.

Datada de 07 de maio de 1975, uma carta de Antonio Rocha Filho a Siqueira Campos com relatos sobre a luta pela emancipação do norte de Goiás e a defesa pela integração de Alto Parnaíba ao que seria o Estado do Tocantins, somente criado em 1988 pela atual Constituição da República. Eis alguns trechos:

"Temos acompanhado, com interesse, a sua atuação parlamentar na luta pela solução dos problemas, nos diversos setores da administração pública, em prol dos municípios do norte de Goiás, estado que tão bem representa no Congresso Nacional. Entre estes problemas, está o da redivisão territorial do País, notadamente, o que mais nos interessa, a criação do Território do Tocantins, assunto comentado e propalado por idealistas da década de 40/50, entre os quais o Brigadeiro Lízias Rodrigues, com artigos em jornais e revistas, e o Juiz Feliciano Braga, de Porto Nacional. Na justificativa de seu projeto de Resolução n. 87/75 que cria a Comissão de Estudos, prevê a anexação de parte do território do Maranhão, o extremo sul, ao Território do Tocantins, atendendo à antiga ligação rodoviária existente entre esta cidade (Alto Parnaíba) e a de Pedro Afonso-Goiás... Realmente, esta ligação, conhecida como 'estrada do sal', construída através de convênio celebrado pelos governos do Maranhão e Goiás, à época dos governadores Sebastião Archer e Coimbra, respectivamente, tinha como finalidade precípua o transporte, mais fácil, do sal para o abastecimento de Goiás, numa região que vinha desde Uruaçú, Porangatú, Porto Nacional, Natividade e outros municípios, feito em costas de animais numa média de dez mil sacos de 50 quilos anualmente. O sal, vindo das salinas do Piauí, Maranhão, Ceará e outros Estados produtores do norte, chegava até aqui pelo rio Parnaíba... Em contrapartida, o goiano trazia os seus gêneros de exportação".

No final da missiva, Rochinha relembra os laços também culturais e históricos entre a região do Alto Parnaíba e o então norte de Goiás, hoje Estado do Tocantins, além do aspecto econômico recíproco - ... pelas mercadorias que vamos buscar no sul, para o nosso abastecimento, o gado de raça que trazemos para melhoria do nosso rebanho - e, até mesmo pela saúde, pela educação da família que buscamos alí, pela afeição reinante, recíproca, desde o povoamento da região entre os seus habitantes. Continuamos, assim, deputado, no propósito de integrarmos o novo Estado a ser criado, com a anexação de toda a faixa territorial do município, a partir do ribeirão Pureza, que limita este ao município de Tasso Fragoso (em vez do Pedra Furada, citado, que fica totalmente dentro desta municipalidade) de sua confluência no rio Parnaíba, às suas nascentes na serra do Penitente, continuando por esta, numa reta, às nascentes do rio Manoel Alves (o grande), e com este com os antigos limites Goiás-Maranhão.

Essa luta de Antonio Rocha Filho para que o município de Alto Parnaíba fosse anexado e integrasse, desde a criação, o novo estado, perdurou até a efetiva criação do Tocantins, levando o autor do projeto que o criou pela Assembleia Nacional Constituinte, deputado Siqueira Campos, a telegrafar ao meu pai, quando este exercia seu último mandato de prefeito do mais meridional e distante município maranhense com relação à capital do estado, em 17.12.1987 (89822 Y MASL; 23861 K DFBR), conforme trechos que faço questão de transcrever:

"A inclusão de Alto Parnaíba e outros municípios do Maranhão e Pará inviabilizaria aprovação projeto Estado do Tocantins. Seria interessante apresentação projeto criando Estado do Mearim, com capital em Imperatriz desmembrando 31 municípios maranhenses, conforme sugestão que fiz em palestra perante Câmara Municipal de Imperatriz. Antonio Luiz Lustosa, prefeito de Lizarda, tem recomendado muito o seu nome aqui".

As forças políticas dominantes do Maranhão não permitiram, naquele momento, sequer a saída de seu território de um único muncípio. Hoje, tramita no Congresso, a passos de cágado, projero criando o Maranhão do Sul, que seria o Mearim, conforme sugestão de Siqueira Campos, mas falta-nos algum parlamentar com a garra e a determinação dele para enfrentar os preconceitos do sul e sudeste do país em criar novas unidades federativas no norte e nordeste do Brasil. Durante o governo do ex-Presidente José Sarney, Antonio Rocha Filho conseguiu recursos para a construção de parte da estrada do sal entre a cidade de Alto Parnaíba e a divisa com o município de Lizarda. O Palácio do Planalto decidiu repassar o dinheiro e a administração da obra, que deveria ficar pronta para a pavimentação e já com obras de arte, ao governo maranhense, então chefiado pelo governador Luiz Rocha. A estrada do sal continua a estrada do tormento. O dinheiro saíu pelo ralo ou virou pó. O governador responsável morreu sem dar explicações.

Mesmo vindo de avião, Siqueira deve ter tomado conhecimento de que a estrada continua como d'antes, ou pior. Ele pode fazer a sua parte como governador do estado da esperança, criado como modelo do novo e contra o caciquismo oligárquico. Tomara que ele tenha se sensibilizado e possa sensibilizar o governo federal, mergulhado em escândalos de corrupção, para que a federalizada estrada do sal saia do papel.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

FESTEJOS DE SANTA FILOMENA

A cidade de Santa Filomena, no sul do Piauí, na divisa parnaibana com Alto Parnaíba, no Maranhão, está em pleno festejo à padroeira, que deu o nome ao município, que se encerrará no próximo dia 15 de agosto.

Filhos e descendentes do lugar, além de turistas e de visitantes de municípios próximos e de outras regiões do país, estão chegando à secular cidade fundada pelo tenente-coronel José Lustosa da Cunha, futuro Barão de Santa Filomena, um dos mais importantes chefes políticos do Piauí na segunda metade do governo Pedro II.

A Praça Barão do Paraim, onde se localiza a tradicional igreja, com seu estilo barroco, está tomada por botequins construídos à moda antiga com cobertura de palha de piaçava, predominando o mais antigo dos botequins, o de Gilson Pereira, o famoso Cai n'Água ou Boca-Preta, lugar de encontro e lazer, principalmente para que as notícias do município possam ser contadas de forma pormenorizada e com certo toque de parcialidade pelo carismático Gilson, que prepara uma galinha caipira ao molho pardo, uma maria-isabel, uma paçoca de carne seca, um chambari ou uma peixada de surubim do Parnaíba como ninguém.

Ao lado das festividasdes religiosas e como o festejo independe de religião, já é traidicional o leilão de gado organizado pelo magistrado filomenense Aderson Antonio Brito Nogueira, cuja renda é repassada à paróquia, com prévia cavalgada, e um torneio de futebol que reúne comunidades de todo o município, por iniciativa do prefeito Esdras Avelino Filho, que mantém, ainda, a cidade limpa.

É uma pequena cidade antiga, tranquila, banhada pelo Parnaíba, com gente hospitaleira, local ideal para quem queira descansar com segurança, curtir a natureza e as noites amenas do nosso verão, tomar banho no Velho Monge ou no delicioso Talaia, além de saborear pratos típicos no botequim do Gilson e em outros espalhados por Santa Filomena. Aproveite e venha reviver ou conhecer um belo pedaço da natureza encaravado nas nascentes do maior rio genuinamente nordestino, avistando o planalto central.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O ADVOGADO

Em razão de ser muito próximo de meu pai, Antonio Rocha Filho, o Rochinha, desde criança conheci vários advogados, ainda quando morávamos em Alto Parnaíba antes da mudança, em 1978, para São Luís, onde permaneci estudando até 1992, quando retornei à minha terra natal como advogado.

Aprendi a conhecer verdadeiros sacerdortes do direito naqueles idos difíceis em que o Brasil se encontrava mergulhado política e institucionalmente no Estado de Exceção, como o advogado Renato Carvalho, cassado do cargo de juiz de direito pela ditadura e que abraçou a advocacia no sul matanhense ainda mais isolado e desassistido - era radicado em Balsas - com a rebeldia permanente de um Paulo de Tarso e a coerência da tese da liberdade que imortalizou Evandro Lins e Silva.

Já na capital maranhense, convivi com inúmeros advogados, magistrados e membros do Ministério Público, pessoas capazes e decentes, podendo ressaltar a figura ímpar de Pedro Emanuel de Oliveira, um dos meus mestres maçons, que foi secretário de Interior e Justiça, de Segurança Pública, professor de direito, Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, mas, antes e acima de tudo, essencialmente advogado.

Amanhã, 11 de agosto, é o dia dedicado ao advogado brasileiro, esse profissional tantas vezes massacrado, discriminado até em salas de audiência, porém essencial e indispensável à administração da Justiça, como bem sentenciou a Constituição de 1988, relatada por um dos maiores advogados de nosso país, Bernardo Cabral, ex-presidente da OAB nacional, e tendo por sub-relator, dentre tantos outros brilhantes operadores do direito, o advogado Nelson Jobim, depois ministro da Justiça e recentemente da Defesa, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mas no momento e na data festiva quero fazer um reconhecimento a um autêntico advogado, daqueles que vivem da lide diária, cujos 80 anos não servem de limite à sua atuação profissional, o estimulam a continuar na luta intransigente pelo respeito ao Estado democrático de direito. O Dr. Sebastião Souza da Silva, popularmente conhecido apenas por Dr. Sebastiãozinho, é esse advogado corajoso, ético, correto, altivo, preparado, que não se dobra a ninguém e tão-s0mente ao direito e à Constituição. Filho de Pedreiras e radicado em São Luís, Dr. Sebastiãozinho possui um dos registros mais antigos da seccional da OAB maranhense, o 598, e permanece, como no início da carreira, na trincheira da permanente vigilância pela liberdade e pelas garantias constitucionais do homem, mesmo no exercício de outras missões, como a de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa de nosso estado.

Quando a OAB do Maranhão realizou sessão de desagravo público a mim, em 09 de julho de 2004, eu poderia ter escolhido algum colega de faculdade, professor ou outro amigo advogado, mas fiz questão de pedir ao Dr. Sebastião que me representasse na cerimônia, sabendo que o faria melhor do que eu próprio. E assim foi. E assim Jackson Lago, o nosso saudoso governador, me disse depois da emoção incontida em ouvir o discurso empolgado e corajoso daquele gigante da oratório no corpo franzino e pequeno do filho de Pedreiras, seu conterrâneo. E assim Neiva Moreira, o lendário líder da resistência democrática, se reencontrava na fibra daquele advogado que, de dedo em riste, se dirigia ao presidente do Tribunal de Justiça, ali presente, e lhe relembrava que aquela sessão seria desnecessária se os seus reclamos (do Dr. Sebastiãozinho) tivessem sido ouvidos a tempo pela Corte de Justiça maranhense.

Aos 93 anos, o Dr. Sobral Pinto fez sua última petição, um habeas corpus em prol da liberdade de um jovem vizinho ilegalmente preso. Assim como o católico conservador que defendeu o comunista ateu Luiz Carlos Prestes das algemas da ditadura do Estado Novo, o Dr. Sebastião permanece com a diposição de menino, a rebeldia e a indignação do advogado e senador Pedro Simon, a serenidade de Jackson Lago, a ira santa de Neiva Moreira, a oratória de Paulo, advogado e apóstolo, o postulado de Evandro Lins e Silva, a fibra de Edson Vidigal, a prudência enérgica de Pedro Emanuel de Oliveira, o humanismo de Renato Carvalho.

Homens como o Dr. Sebastião Souza da Silva, meu amigo e mestre, fazem um bem imensurável à humanidade. Que Deus o mantenha assim por muito tempo.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

O DINHEIRO VIROU PÓ









Quanto mais eu penso que a falta de organização, de responsabilidade, de respeito e de planejamento do atual governo municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, teria chegado ao limite, surge um fato novo que me deixa estarrecido.

O prefeito havia anunciado a recuperação e aplicação de cascalho em trechos da estrada municipal que dá acesso à região do Povoado Figuras, na margem do Rio Parnaibinha, com 64 km de extensão, uma das mais importantes vias do interior de nosso município.

Na última sexta-feira, empreendi viagem ao dito povoado, objetivando participar no sábado, como de fato ocorreu, do festejo ao Bom Jesus comemorado há mais de cem anos de geração em geração pela família de minha sogra, a família Barros radicada primeiramente na região do próspero Povoado Angical, nas divisas com o Estado do Tocantins.

Quase a metade da estrada não é ruim, exatamente a parte efetivamente cascalhada por um agricultor de nome Maranhão, ou seja, uma via particular construída sem dinheiro público. A partir daí, a reconstrução empreendida pela Prefeitura, com o dinheiro do povo, mostrou a sua face verdadeira. O que existia foi destruído; o pouco cascalho do leito da trilha (de rally), retirado; as máquinas cavaram e deixaram um considerável trecho da vicinal em petição de miséria, em total desrespeito aos moradores, aos sertanejos, aos usuários daquela estrada pública.

A ponte sobre o ribeirão São José, interditada pelos moradores na administração anterior do primo do atual prefeito permanece como d'antes, ou seja, para passar é preciso enfrentar as águas e as pedras de um dos principais alfuentes do Parnaibinha.

Mas não é apenas de poeira que aquele povo sertanejo desassistido e abandonado é obrigado a conviver. Ao chegar nas Figuras, soube que uma criança com 12 anos de idade havia sofrido um acidente doméstico no lugar Faveira, do outro lado do rio Parnaibinha, há mais de 13 horas, com fratura exposta em um dos braços e o outro bastante machucado. O veículo que me transportava foi ao local. Pouco tempo depois chegou uma caminhonete sem a mínima condição de transportar uma pessoa naquele estado. O telefone público do povoado estava quebrado. Não existe outro tipo de comunicação. Acomodamos uma hora depois a pré-adolescente no carro em que eu viajava e a mandamos para a cidade. É uma calamidade. As ambulâncias da Prefeitura, que desfilaram durante dias na cidade quando adquiridas, ficaram apenas na festa. Em contraste, na noite seguinte, empregados da família do prefeito chegaram em carros do ano, gastando combustível e farreando não sabe com o dinheiro de quem. Com o deles é que não é. É o caos do mínimo de moralidade com a coisa pública. As imagens - fotos de Olívia Barreira de Castro - dizem da pobre estrada e do dinheiro gasto com máquinas, combustível, operários e empreiteiro que foi pelo ralo, ou, mais precisamente, pelo pó. Indago ao TCE, ao MP e à Câmara Municipal: houve licitação para a o-bra (assim mesmo, com as sílabas separadas, pois, nesse caso, o significado é o inverso do conceito da palavra), e se houve qual a empresa vencedora, a quem pertence, quais as demais concorrentes, quanto foi gasto?

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

CAMPANHA AGITADA

Alto Parnaíba, no sul do Maranhão, possui pouco mais de sete mil eleitores em um território com mais de onze mil quilômetros quadrados. Aqui a ausência dos governos é quase total. O caos administrativo é permanente. A certeza de que nada será feito em prol da comunidade é a única realidade concreta. As estradas que não passam de trilhas de rally, carreiros construídos há décadas, contrastam com um dos maiores produtores de grãos do país. O governo maranhhense é omisso, arrecada nossos impostos e faz de conta que não existimos.

Mas mesmo assim, a campanha eleitoral que deveria por lei ser iniciada apenas em meados de 2012, desde a posse do atual prefeito se encontra em sua plenitude, com festas, rodeios, festejos, rallys, eventos de toda sorte patrocinados por candidatos à prefeitura já declarados, que disputam quem pode e tem maior bagagem financeira para ganhar o pleito, n'um total desrespeito à legislação eleitoral do país. Enquanto isso, nenhuma obra é construída, falta serviço, o descaso é o mais completo, a sensação de impunidade dói no peito de quem tem vergonha.

Na semana passada, em um rodeio no povoado Taboca, o pré-candidato Itamar Nunes Vieira, do PSB, longe do poder e de suas benesses, foi agredido verbalmente e por pouco, se não saísse, agredido fisicamente por um jovem que seria empregado do atual prefeito, de um de seus filhos ou pago pela Prefeitura, já que a confusão entre o público e privado chega a ser grotesca. Ameçado e acusado de que teria mandado cortar os pneus de um carro do prefeito Ernani Soares em rodeio anterior no Povoado Angical, Itamar, que não é muito acostumado a desistir de uma briga, agiu com prudência e se afastou do local.

A disputa promete violência e cabe à Justiça Eleitoral começar a agir.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

DEIXEM A POLÍCIA TRABALHAR

No município mais meridional do Maranhão tudo pode acontecer. Atualmente a Polícia Militar maranhense tem em Alto Parnaíba um comandante eficiente, honesto, ágil, inteligente, que melhorou bastante a segurança de todos em nossa terra. Mas, nem o sargento Josicleber Oliveira Silva consegue conter os ânimos de autoridades municipais em se imiscuir nas atribuições policiais, interferindo diretamente para soltar deliquentes.

Raro não se presenciar prefeito, ex-prefeito, secretários, vereadores e até familiares do chefe do executivo local e pré-candidatos às eleições do próximo ano na porta da delegacia de polícia tentando soltar presos e depois, quando conseguem, indo retirá-los pessoalmente da cadeia, desfilando com o troféu pelas ruas da cidade. Ontem mesmo eu presenciei isso. Em casos assim, não são os advogados que comparecem para a defesa de seus constituintes, mas políticos desprovidos de qualquer responsabilidade com o bem coletivo, infringindo a lei, interferindo indevidamente nas atribuições de outras autoridades e de outra esfera de poder.

Essa intervenção atrapalha o bom andamento do trabalho da polícia. É preciso que o Estado reaja e que o Ministério Público dê apoio institucional ao comandante da PM e a seus subordinados, que se vêem coagidos pela força da autoridade municipal, pois até a alimentação dos policiais é custeada pela Prefeitura, ante a ausência do Estado do Maranhão.

Lugar de prefeito é dando expediente na Prefeitura, indo em busca de recursos e acompanhando obras reais e não fictícias, sem telefone celular permanente na orelha (nunca está falando com ninguém, apenas se esquivando de algum cobrador). Alto Parnaíba ainda vai ter jeito.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

AQUI O BRASIL NÃO É MAIS LAICO

Com o advento da República, o Brasil deixou de ser um Estado vinculado à Igreja Católica ou a qualquer outra instituição religiosa - na época não havia a predominância das igrejas evangélicas, mas um confronto permanente entre a Maçonaria e membros da cúpula do Vaticano no país.

Transcorridos 120 anos da primeira Constituição republicana, em minha terra natal, o município sul maranhense de Alto Parnaíba, pelo menos oficialmente deixamos de ser laicos, ou seja, passamos a nos vincular, o poder público oficial de um ente federado do Estado brasileiro possui vínculos estreitos e públicos com uma igreja evangélica, conforme forte propanga em carros de som que agora mesmo passam em frente ao meu escritório de advocacia anunciando grande evento daquela instituição sob o patrocínio também da Prefeitura Municipal.

É salutar o bom relacionamento entre os poderes constituídos e as entidades da sociedade civil e religiosas, entretanto, não se pode nem se deve confundir o público com o privado e ferir a Constituição, a ponto de direcionar recursos públicos para o patrocínio de evento religioso de uma agremiação isolada.

Talvez por falta de leitura e de assistir ao menos ao Jornal Nacional, deixam os nossos atuais governantes mais perdidos do que cegos em tiroteio. É lamentável.

Coloque seu e-mail abaixo para receber um resumo das novas notícias