REQUERIMENTO AO MPE

Foi protocolado hoje na Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba um ofício endereçado pelo presidente da executiva local do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Wladimir Brito Rocha, ao novo promotor de Justiça da comarca sul maranhense, Dr. Lindemberg Malagueta, recentemente nomeado, onde a "questão" do concurso público que deveria ter sido realizado pela Prefeitura, mas não o foi, e pedido de providências foram expostos pelo dirigente partidário em nome do partido e de dezenas de filiados que se inscreveram ao cerrtame e foram ludibriados flagrantemente.

O requerimento diz tudo, demonstrando que urge a reação das instituições a esse tipo de conduta não mais condizente com o país que todos sonhamos.

"Of. nº 007/2010-PDT-AP-MA – Alto Parnaíba/MA, 06 de abril de 2010.

A Sua Excelência o Senhor
Doutor LINDEMBERG DO NASCIMENTO MALAGUETA VIEIRA
Digníssimo Promotor de Justiça
Alto Parnaíba/MA

Senhor Promotor,

A comissão executiva municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT, de Alto Parnaíba, remeteu à Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dra. Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o ofício nº 004/2008, de 02 de setembro de 2009, recebido no destino em 11 daquele mês e ano, em que reivindica a observância de mandamentos constitucionais que consolidaram, na Carta de 1988, a indispensável realização de concursos públicos para o preenchimento de cargos nos três níveis da administração pública no Brasil, inclusive nos municípios.

Em face disso, teria sido firmado termo de ajustamento de conduta entre o MPE, representado por seu órgão nesta comarca, e o Município de Alto Parnaíba, representado por seu prefeito, Sr. Ernani do Amaral Soares, tendo sido o concurso designado para 04 de abril último.

Entretanto, na data acima mencionada o prefeito foi às rádios e comunicou o adiamento do certame, alegando falhas na organização por parte da empresa contratada para realizar o dito concurso público.

Na realidade, a indignação, principalmente ante a ausência de informações detalhadas e convincentes, além do cancelamento na última hora, tomou conta de dezenas de pessoas que se inscreveram – gastaram tempo e dinheiro -, inclusive filiados de nosso Partido Político.

Para se ter uma ideia, os erros verificados nos cartões de inscrição – daqueles felizardos que conseguiram recebê-los -, atingiram mais da metade dos concorrentes, desde números de identidades e cadastros de pessoas físicas alterados ou inexistentes; datas de nascimento não verdadeiras, passando pela troca absurda dos cargos almejados, conforme Vossa Excelência poderá verificar facilmente.

Diante dos fatos e tendo em vista o justo receio dos inscritos, em nome da segurança jurídica, da legalidade, moralidade, transparência e publicidade – princípios constitucionais norteadores da administração pública -, rogamos a Vossa Excelência para que promova as medidas indispensáveis para a realização com a máxima brevidade do aludido concurso público; a correta formação da comissão do concurso e da escolha do instituto responsável por sua realização, enfim, o respeito a cada cidadão e cidadã que se dispôs a sacrifícios pessoais e financeiros em razão do certame.

Sem nada mais para o momento e apresentando, na oportunidade, votos de consideração e respeito, subscrevemo-nos,


Cordialmente,

WLADIMIR BRITO ROCHA
Presidente da Comissão Executiva do PDT de Alto Parnaíba"