sexta-feira, 9 de abril de 2010

REQUERIMENTO AO MPE

Foi protocolado hoje na Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba um ofício endereçado pelo presidente da executiva local do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Wladimir Brito Rocha, ao novo promotor de Justiça da comarca sul maranhense, Dr. Lindemberg Malagueta, recentemente nomeado, onde a "questão" do concurso público que deveria ter sido realizado pela Prefeitura, mas não o foi, e pedido de providências foram expostos pelo dirigente partidário em nome do partido e de dezenas de filiados que se inscreveram ao cerrtame e foram ludibriados flagrantemente.

O requerimento diz tudo, demonstrando que urge a reação das instituições a esse tipo de conduta não mais condizente com o país que todos sonhamos.

"Of. nº 007/2010-PDT-AP-MA – Alto Parnaíba/MA, 06 de abril de 2010.

A Sua Excelência o Senhor
Doutor LINDEMBERG DO NASCIMENTO MALAGUETA VIEIRA
Digníssimo Promotor de Justiça
Alto Parnaíba/MA

Senhor Promotor,

A comissão executiva municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT, de Alto Parnaíba, remeteu à Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dra. Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o ofício nº 004/2008, de 02 de setembro de 2009, recebido no destino em 11 daquele mês e ano, em que reivindica a observância de mandamentos constitucionais que consolidaram, na Carta de 1988, a indispensável realização de concursos públicos para o preenchimento de cargos nos três níveis da administração pública no Brasil, inclusive nos municípios.

Em face disso, teria sido firmado termo de ajustamento de conduta entre o MPE, representado por seu órgão nesta comarca, e o Município de Alto Parnaíba, representado por seu prefeito, Sr. Ernani do Amaral Soares, tendo sido o concurso designado para 04 de abril último.

Entretanto, na data acima mencionada o prefeito foi às rádios e comunicou o adiamento do certame, alegando falhas na organização por parte da empresa contratada para realizar o dito concurso público.

Na realidade, a indignação, principalmente ante a ausência de informações detalhadas e convincentes, além do cancelamento na última hora, tomou conta de dezenas de pessoas que se inscreveram – gastaram tempo e dinheiro -, inclusive filiados de nosso Partido Político.

Para se ter uma ideia, os erros verificados nos cartões de inscrição – daqueles felizardos que conseguiram recebê-los -, atingiram mais da metade dos concorrentes, desde números de identidades e cadastros de pessoas físicas alterados ou inexistentes; datas de nascimento não verdadeiras, passando pela troca absurda dos cargos almejados, conforme Vossa Excelência poderá verificar facilmente.

Diante dos fatos e tendo em vista o justo receio dos inscritos, em nome da segurança jurídica, da legalidade, moralidade, transparência e publicidade – princípios constitucionais norteadores da administração pública -, rogamos a Vossa Excelência para que promova as medidas indispensáveis para a realização com a máxima brevidade do aludido concurso público; a correta formação da comissão do concurso e da escolha do instituto responsável por sua realização, enfim, o respeito a cada cidadão e cidadã que se dispôs a sacrifícios pessoais e financeiros em razão do certame.

Sem nada mais para o momento e apresentando, na oportunidade, votos de consideração e respeito, subscrevemo-nos,


Cordialmente,

WLADIMIR BRITO ROCHA
Presidente da Comissão Executiva do PDT de Alto Parnaíba"

3 comentários:

  1. Esses concursos que se fazem pelo interior do Estado, em boa parte deles, são caso de polícia.
    Boa idéia em representar ao MPE. Essa turma tem de trabalhar mesmo.

    Abços do Paulo Cruz Pereira

    Ps: Você tem ótimo texto e gosto de lê-lo. Visito seu blog com bastante frequência.

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  2. Hoje, até os concursos de abrangência de nível nacional têm apresentado problemas, no ano passado os da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça apresentaram problemas, neste ano o da Fundação Nacional do Índio.

    Falta uma lei que regulamenta em todos os aspectos os concursos públicos e que penalize o ente público e/ou a organizadora pela desorganização.

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  3. Fico feliz em ver a democracia no ingresso do serviço público sendo implantada aí em nossa cidade. Torço para que o concurso público se concretize. Saudades de todos. Beijos.

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