quinta-feira, 4 de março de 2010

AUSÊNCIA DO ESTADO

A carta, a seguir transcrita, remeti hoje ao presidente da OAB maranhense, empossado em janeiro, tentando em vista o clamor e o receio público que tomaram conta de minha cidade natal, Alto Parnaíba, em razão do assalto contra a agência do BASA e da tomada de assalto da cidade, com tiroteio intenso, armas de grosso calimbre, carros e prédios metralhados, os três únicos policiais da PM/MA colocados para correr em disparada hollywwoodiana, pessoas desmaiadas, enfim, o pânico, o medo de que tudo se repita, e, principalmente, para que a Ordem dos Advogados do Brasil, a mais importante entidade da sociedade civil brasileira, se posicione ante a ausência quase completa do Estado no dito município sul maranhense, com as ressalvas individuais que faço questão de inserir na missiva.

"Alto Parnaíba/MA, 04 de março de 2010.



A Sua Excelência o Senhor
Doutor MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
Digníssimo Presidente da Seção da OAB do Maranhão
Rua Dr. Pedro Emanuel de Oliveira, nº 01, Calhau
São Luís/MA



Senhor Presidente,

No último dia 01 de março, a cidade de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, a 1.080 km de distância de São Luís, onde exerço, desde 1992, a advocacia, foi literalmente tomada de assalto por mais de uma dezena de bandidos, com o objetivo – concretizado – da prática de roubo contra a única agência bancária aqui existente, do Banco da Amazônia.

Reféns foram feitos e centenas de tiros disparados de vários pontos da cidade, não apenas dentro ou nas imediações da agência bancária assaltada, causando pânico, correria, desmaios, enfim, o medo tomou conta de uma população pacata, não acostumada a esse tipo de violência.

Dirijo-me a essa Ordem, trincheira das garantias constitucionais no Brasil, em razão do clamor público, verificado pela ausência do Estado no dito município sul maranhense.

Alto Parnaíba não possui delegado de polícia trabalhando no lugar, e sequer um policial civil – até mesmo o escrivão é ad-hoc e emprestado pela Prefeitura. No dia do assalto, o contigente policial era de apenas três militares – os sargentos Pedra e Barbosa e o soldado Benedito Almeida -, obrigados a se esconder para não serem mortos pelos bandidos. A única viatura, um jeep toyota velho e sem qualquer acessório policial, foi metralhado, assim como outros veículos particulares e repartições públicas. A cadeia é desumana e a sala da delegacia, emprestada pelo Município, não possui condições de funcionamento adequado.

Da mesma forma, a comarca não possui promotor de Justiça titular. Felizmente, temos um juiz de direito, o Dr. Franklin Brandão Júnior, morando e trabalhando na cidade desde o final do ano passado, tentando despachar um considerável volume de processos acumulado praticamente desde janeiro de 2007.

O bando organizado invadiu a cidade, promoveu a desordem, causou o pânico, humilhou pessoas – principalmente aposentados rurais que se encontravam nas dependências do banco.

Assim como entrou em Alto Parnaíba, que nem o cangaço de mosquetão o fez no passado, o cangaço do AR-15 saiu da cidade tranquilamente e como vitorioso, desafiando o Estado e os homens e mulheres de paz do município maranhense.

Mesmo situado na divisa de três estados – Piauí, Bahia e Tocantins -, além de limites com os municípios maranhenses de Tasso Fragoso e Balsas, de possuir uma dimensão com mais de onze mil quilômetros quadrados e de possuir uma das mais prósperas fronteiras agrícolas do Maranhão e do Brasil, Alto Parnaíba vive essa triste realidade, que perdura há anos. O Estado é ausente, e esta é a verdade.

A sociedade continua com medo e o apelo que faço a Vossa Excelência, também é derivado do clamor popular, que acredita na Ordem dos Advogados do Brasil. A delegacia regional de Balsas, titularizada pelo Dr. Richard Zootis, já estaria tomando providências. Policiais foram deslocados para a cidade após o assalto e teriam ido ao encalço dos bandidos, mas não há notícias, até o momento, da captura de nenhum deles. O receio é de um provável retorno dos criminosos, que demonstraram possuir poder de fogo, conforme noticiou o Jornal Pequeno, nas palavras do próprio delegado regional, no dia seguinte ao lamentável acontecimento, cresce a cada momento.

Considerando esses fatos, e na qualidade de membro dessa Ordem, rogo a Vossa Excelência para que promova junto ao Governo do Estado do Maranhão e à Polícia Federal, esforços no sentido de que providências imediatas e energéticas sejam tomadas em defesa da comunidade de Alto Parnaíba, inclusive quanto ao aumento do contigente policial, nomeação de um delegado de polícia que venha a morar na cidade, remessa de uma viatura traçada, com comunicação e demais equipamentos, além de armamentos e apoio logístico.

O tempo urge.

Sem nada mais para o momento e apresentando, na oportunidade, votos de consideração e respeito, subscrevo-me,


Cordialmente,


DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA -Advogado – OAB/MA 3.937
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