segunda-feira, 20 de junho de 2011

PRESIDENTE DA CÂMARA E EX-PREFEITO PROCESSADOS

O Diário da Justiça do Estado do Maranhão, em sua versão eletrônica já disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça, de 21.06, às páginas 237 e 238, edição nº 115/2011, traz a publicação de dois despachos do juiz de direito da vara única da comarca de Alto Parnaíba, onde noticia publicamente que o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernandes Almista de Souza, do PSDB, e o ex-prefeito Ranieri Avelino Soares, do PV, estão de fato respondendo a processos criminais, e não são exatamente por atos da vida pública.

No processo nº 110-62-2011.8.10.0065, ação penal movida pelo Ministério Público maranhense contra Fernandes Almista, o juiz Franklin Silva Brandão Júnior designa audiência una, ou seja, para a oitiva das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa - com certeza, também a vítima -, colhimento das alegações finais verbais do Promotor de Justiça e do advogado do acusado e julgamento, com prolação de sentença, que poderá, a critério do magistrado, ser proferida na mesma audiência, que se realizará em 20.07.2011, às 13 horas. A acusação contra o chefe do Poder Legislativo seria por violência sexual.

Contra Ranieri, o processo nº 112-32.2011.8.10.0065, ajuizado pelo MP, com o mesmo tipo de audiência marcada para o dia 13 de julho próximo, às 13:00 horas. Nesse caso, a vítima é a ex(ou atual) mulher do acusado, Jacione Nunes Santos, que o denunciou sob a alegação de que a teria espancado, o que não seria a primeira ou única vez, denunciado-o o Ministério Público na chamada Lei Maria da Penha.

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