MUNICÍPIO SEM DELEGADO

Pode até parecer piada, mas o município de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, com extensão territorial de mais de 11 mil km2, superior ao Grão-Ducado de Luxemburgo, em divisas com outros três estados da federação, Piauí, Bahia e Tocantins, em franca expansão econômica a partir da iniciativa privada e mais precisamente da agropecuária, não tem delegado de polícia há dois anos, que more e trabalhe na cidade.

No último dia 09 de junho, a comunidade alto-parnaibana foi surpreendida com uma espécie de homicídio que não conhecera nem no passado, nem mesmo nos mais ferrenhos embates políticos do coronelismo, provavelmente um crime de encomenda que ceifou covardemente a vida do negociante de terras e ex-vereador Edivá Dias Vieira, aos 53 anos de idade, pai de família que deixou filho órfão.

Jornais da capital maranhense noticiaram o crime, mas, infelizmente, se silenciaram e como Alto Parnaíba parece não ter importância para o centro do poder estadual, ninguém ousou indagar como estariam as investigações, onde descobriria facilmente que na estaca zero, já que o município sul maranhense sequer possui delegado de polícia civil.

Registrar boletins de ocorrência na delegacia de polícia se transformou apenas em um documento oficial objetivando resguardar algum direito futuro de quem se sente lesionado, já que não há delegado para coorndear as investigações e se for o caso, remeter ao Judiciário.

O Código de Processo Penal exige que o inquérito policial seja presidido por um delegado da circunscrição dos fatos, ou seja, do município. Em Alto Parnaíba, quando algum inquérito é concluído, na maioria das vezes, é produzido em Balsas, distante 250 km do lugar do crime.

Agora pela manhã os vereadores que integram a Câmara Municipal se reuniriam com o Promotor de Justiça para denunciar a omissão criminosa do Estado do Maranhão em não nomear um delegado para Alto Parnaíba e da preocupação com a violência e com o assassinato de Edivá Dias Vieira, que até agora nem mesmo um delegado especial veio à cidade, quase uma semana após. Não sei ainda se a reunião ocorreu e qual o resultado.

O PDT, partido que integro, por seu presidente, Wladimir Brito Rocha, enviou pedido de providências ao Ministério Público do Maranhão, através do Promotor Lindemberg Malagueta Vieira, sobre o descaso do estado-membro, para que o fiscal das leis e defensor da sociedade e dos direitos difusos coletivos, contrador externo das polícias, promova as medidas administrativas ou judiciais para obrigar o Estado maranhense a cumprir sua obrigação institucional.

Em Alto Parnaiba a presença do Estado do Maranhão é insignificante em todas as áreas de governo. Na educação, apenas a mesma escola inagurada há sessenta anos; nenhum curso superior. Na saúde, nem posto de saúde, nem hospital, nem médicos, enfim, nada. Em estradas, apenas a que nos ligam a Balsas, construída há dez anos, e bastante deteriorada. Até mesmo delegado de polícia, que nunca o nosso município deixou de ter trabalhando e morando na cidade, mesmo no Império e na República velha, o velho Maranhão de tanta corrupção causadora de misérias e de descrenças, não nos manda nem mais.

Enviei um apelo à governadora Roseana Sarney,em 11 de junho, recebido em Palácio pela funcionária Maria das Neves no mesmo dia às 14:50 horas, cujo teor do telegrama (utilizei o antigo e heróico instrumento de comunicações do passado, ainda vivo em lugares como o meu), é o seguinte:

"COMUNIDADE ALTO PARNAÍBA ABALADA E PREOCUPADA VIOLÊNCIA QUE CULMINOU COM O ASSASSINATO COVARDE E TRAIÇOEIRO DO AGRICULTOR E EX-VEREADOR EDIVÁ DIAS VIEIRA NO ÚLTIMO DIA 09/06. COMO ADVOGADO MILITANTE NA DISTANTE COMARCA HÁ 18 ANOS, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA, TAMBÉM EM NOME DA POPULAÇÃO QUE CLAMA POR SEGURANÇA PÚBLICA, QUE DETERMINE O ENVIO DE UM DELEGADO DE POLÍCIA A ALTO PARNAÍBA E COMPLETA E IMEDIATA INVESTIGAÇÃO PARA ELUCIDAÇÃO DO CRIME, CUJO NUNCA D'ANTES OCORRERA EM NOSSO MUNICÍPIO".

Não sei se a chefe do governo maranhense recebeu a mensagem; espero que sim, e que tome essa providência tão simples e rotineira na administração pública, já que não é culpa nossa, de Alto Parnaíba, continuar a pertencer ao Maranhão.