MP COBRA QUASE 800 MIL REAIS DO PREFEITO DE ALTO PARNAÍBA, QUE PODERÁ PERDER O CARGO

Uma das ações civis públicas, por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, protocolada no último dia 07 de março no fórum da comarca de Alto Parnaíba, no extremo sul do estado, contra o Prefeito Ernani do Amaral Soares (foto) - provavelmente sem partido -, trata do descumprimento pelo alcaide de um TAC - termo de ajustamento de conduta -, firmado com o MPE e celebrado em 07 de dezembro de 2010, no qual o município se obrigava a reestruturar o Conselho Tutelar de Alto Parnaíba. Segundo o Jornal Pequeno, de São Luís, versão eletrônica de hoje, 17.02.2012, dentre as medidas acordadas estavam a conservação do prédio onde funcionava o conselho, com dotação de mobiliário, linha telefônica e material de expediente e a disponibilização de um veículo com motorista e combustível para as ações do órgão. Também deveria ser lotado um servidor municipal para a realização de serviços administrativos.
Imagem: reprodução do blog Cerrados, de José Bonifácio, no GP1

Para se ter uma ideia, o Conselho Tutelar é um dos poucos órgãos públicos municipais de Alto Parnaíba a funcionar com eficiência, capacidade de seus membros, zelo e dedicação na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive já levando à cadeia e à Justiça alguns pedófilos. O apoio do município é mínimo. O Conselho Tutelar funciona em uma sala de um prédio construído na última gestão do ex-Prefeito Antonio Rocha Filho, o Rochinha, em 1986, na rua Prefeito José Soares, ao lado da Câmara Municipal.

Segundo a mesma fonte, que se baseou em informações repassadas pela CCOM-MPMA, o Ministério Público do Maranhão também está cobrando da pessoa física do Prefeito Ernani do Amaral Soares, para efetivo pagamento em três dias, do valor de R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais).

Se condenado, o Prefeito Ernani do Amaral Soares estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública (cassação do mandato de prefeito), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos (inelegibilidade), pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, indisponibilidade dos bens e proibição de contratar ou receber benefícios públicos pelo prazo de cinco anos (não poderá ser contrato para qualquer cargo público ou contratar com entes públicos).

A única coisa que tenho a lamentar - mesmo admitindo a legalidade do pleito do Promotor de Justiça - é a multa a ser paga pelo município (Prefeitura de Alto Parnaíba), já vítima de naus administradores e gestores fartamente acusados de atos de improbidade, malfeitos e corrupção, de quase R$ 2 milhões, ou mais exatamente R$ 1.945.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil reais). E ainda tem gente que defende o atual prefeito e seu governo, como se a inteligência dos outros fosse medíocre ou inexistente. Essas pessoas, sem dúvida, estão mamando descarada e despudoradamente nas tetas fartas da sofrida viúva. Com certeza, as urnas em 07 de outubro próximo responderão com a indignação silenciosa de um povo maltratado, vilipendiado e desrespeitado.