O juiz José Francisco Fernandes, titular da comarca de Alto Parnaíba,
deferiu uma liminar na qual determina que o ex-prefeito entregue
documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor. De acordo com o
município, autor da ação, os documentos foram indevidamente retirados
da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito Ernani
Soares, pelo ex-secretário de administração e finanças José Henrique
Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão passada,
Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em
Balsas.
O atual prefeito Itamar Vieira alega que, com a retirada desses
documentos, a administração pública municipal encontra-se privada do
pleno exercício do governo ante a falta de documentos indispensáveis ao
seu desenvolvimento regular, sendo que no mês de dezembro próximo
passado e até o último dia do mandato do primeiro demandante, a cidade
presenciou camionetes saindo da porta da Prefeitura Municipal
transportando caixas previamente enchidas com materiais recolhidos pelos
suplicados. No dia 24 de dezembro de 2012, o atual prefeito e
posteriormente empossado registrou boletim de ocorrência policial sobre
esses fatos.
A liminar descreve, ainda, que dias depois de registrar ocorrência, o
prefeito atual presenciou nas ruas da cidade diversos veículos
transportando documentos e provavelmente outros bens públicos de
propriedade do município. Itamar tentou interceptar os condutores dos
carros, que se negaram a devolver a documentação retirada indevida e
ilegalmente, levando-a para casas particulares.
“A falta da documentação está deixando o atual governo praticamente
paralisado até mesmo para a confecção da folha de pagamento atual e que
está correndo prazo para a prestação de contas de convênio celebrado
entre o município e o Ministério da Educação, o que poderá provocar
sérios prejuízos à municipalidade”, informa Itamar Vieira, observando
que por todas essas razões e outros problemas de natureza gravíssima,
foi decretado estado de emergência no município de Alto Parnaíba.
Ao analisar os fatos, o juiz deferiu a liminar de busca e apreensão de
todos os documentos, computadores e objetos pertencentes ao Município de
Alto Parnaíba, que forem encontrados na casa de Rosimar Barros. O
magistrado expediu carta precatória, encaminhando o mandado de busca,
apreensão, citação e intimação ao Juízo de Direito da Vara Competente da
Comarca de Balsas, município aonde Rosimar reside. No cumprimento do
mandado, dois oficiais de justiça, e auxílio de força policial, caso
seja necessário.
Reprodução: Assessoria de Comunicação da CGJ - asscom_cgj@tjma.jus.br
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