quarta-feira, 4 de julho de 2012

20 ANOS DEPOIS, SANTA FILOMENA CONTINUA SEM PROMOTOR

Irei me ater apenas ao período em que milito como advogado na comarca sul piauiense de Santa Filomena, à margem do rio Parnaíba, de março de 1992 até os dias atuais.

Em todo esse lapso temporal, infelizmente não conheci qualquer Promotor de Justiça de fato residindo e trabalhando na comarca de Santa Filomena, uma das mais antigas do Piauí. Poucos foram os promotores titulares. No momento, não tenho informações de qual o representante do Ministério Público piauiense está respondendo por Santa Filomena. É a ausência do Estado.

Pedido de liberdade provisória de acusado preso há quase um ano, sem ser condenado ou o processo sequer instruído, caduca na prateleira da secretaria judicial aguardando um promotor, autoridade essencial a qualquer comunidade brasileira. As eleições se aproximam também em Santa Filomena, e pelo que consta não há promotor eleitoral na cidade, mesmo com os candidatos já escolhidos pelos partidos políticos. Um simples pedido de retificação de profissão - comum às mulheres lavradoras - precisam do parecer ministerial, assim como dezenas de outras demandas judiciais e de cunho administrativo, além da insegurança coletiva e do periogo à ordem legal que representam a ausência física do promotor de Justiça.  É a omissão quase perpétua do Estado.

Há mais de dois anos, a Câmara Municipal de Santa Filomena ofereceu representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, clamando pela nomeação, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, de promotor de Justiça para a comarca de Santa Filomena, não como alguém que eventualmente venha à comarca e, cansado, pouco ou quase nada possa produzir, mas um titular que a comarca e o povo merecem. Até agora, se alguma medida foi tomada não surtiu efeitos concretos. O silêncio do Estado para com Santa Filomena faz eco além Piauí.

O Tribunal de Justiça construiu um moderno fórum na comarca filomenense e mantém juiz de direito na cidade, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí nem ao mesmo nomeia um promotor para o município sul piauiense, um dos grandes produtores de grãos a arrecar impostos para os cofres do Estado. Urge uma solução imediata, ou seja, que o Estado cumpra com sua obrigação e com ou sem concurso nomei, nem que seja em caráter provisório, um promotor de Justiça a trabalhar e residir em Santa Filomena, que também é Brasil. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Coloque seu e-mail abaixo para receber um resumo das novas notícias