quinta-feira, 15 de novembro de 2012

A DESUMANIDADE NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em palestra proferida no último dia 13/11, durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais - Lide -, realizado em São Paulo, disse uma verdade que sempre provoca polêmica e atinge o próprio Estado brasileiro, a situação de desumanidade dos presídios brasileiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em sessão plenária de ontem, quando se dava sequência ao julgamento da Ação Penal 470, o chamado escândalo do "Mensalão", indagou do ministro da Justiça as razões de sua fala apenas agora. Ora, não interessa quem esteja no governo, a questão é de Estado, e o ministro Cardozo teve a coragem de colocar o dedo na ferida, de trazer para o Estado a responsabilidade pelo caos nos presídios em todo o país. Não é questão de governo do PT ou do PSDB, ou mesmo do regime militar ou bem antes no período colonial. A questão, friso, é de Estado, é constucional, onde o objeto da discussão é o ser humano, bandido ou não, mas os homens e mulheres presos aos milhares no Brasil são tratados piores do que animais irracionais.

No julgamento político do estadista Luiz Carlos Prestes, o comandante da famosa coluna Prestes que fez a única revolução verdadeira no Brasil ao percorrer milhares de quilômetros de norte a sul do país a pés e em lombo de burro nos anos 1920 pregando a liberdade e a democracia, preso pela ditadura do Estado Novo de Vargas acusado de liderar a chamada Intentona Comunista de 1935, quando, algemado, diante de um juiz,  Prestes foi covardemente empurrado por um policial, o consagrado advogado e jurista Sobral Pinto, seu adversário de crença e de ideologia, mas seu defensor dativo, com dedo em riste tornou célebre a frase de que "enquanto na Inglaterra os cães são tratados com dignidade, no Brasil um homem é agredido por um policial em plena sala de audiência e diante de um juiz".

Pouca coisa mudou com relação aos prisioneiros, a não ser que não temos mais, em tese, prisioneiros políticos. Mas o Direito Penal brasileiro prima pela pena de reclusão como medida de ressocialização do cidadão, já que, também teoricamente, inexiste prisão perpétua e pena de morte no Brasil. Existe, sim, tortura nos presídios, sejam cadeias ou penitenciárias. Existe, sim, maus tratos, violência, afronta a todos os direitos consagrados ao ser humano nos presídios de nosso país. Existe, sim, a superlotação, a ausência completa de higiene, a ociosidade, o incentivo natural para que o condenado retorne à liberdade e volte a delinquir. É um Estado medieval, como disse o ministro da Justiça.

A segurança pública é dever do Estado brasileiro, aí entendendo União, Estados-membros, Distrito Federal e também municípios. É princípio republicano a garantia dos direitos humanos a todos indistintamente. Um crime não justifica o outro. Mas, que o ministro da Justiça não fique apenas no desabafo e como comandante da segurança pública nacional comece a agir, a cobrar de governadores e prefeitos, a transportar os presídios em locais de trabalho onde o preso possa se recuperar produzindo, aprendendo uma profissão, como já acontece em algumas penitenciárias. O resto é discussão político-partidária que pouco interessa à maioria absoluta dos brasileiros.   

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