COM MEDO DA INELEGIBILIDADE, CANDIDATA COMEMORA COM FOGOS A CANDIDATURA

As pessoas comemoram o que consideram como uma vitória. Não se comemora uma morte; seria ultrajante e injurioso. Comemora-se a vida, a vitória em uma eleição, a classificação em um vestibular ou concurso público, o casamento, o nascimento de um filho.

No caso do concurso público, os aprovados soltam fogos ou foguetes por uma razão simples: estavam participando de uma competição, não temiam a rejeição de sua condição legal-jurídico de postular um cargo público, enfim, fogos apenas pela vitória na aprovação, e não pelo receio superado de que seriam portadores de deficiência legal para postularem o emprego público.

Em Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, uma ex-primeira-dama, secretária de assistência social quando o marido inelegível foi prefeito, desde ontem comemora o deferimento da candidatura a prefeita do município pelo PMDB com muitos fogos. Como a máxima permanece atual de quem não deve não teme, quais as razões de tantos foguetes? Talvez o receio da candidata e seu marido se concentrassem no fato de ela ter sido ordenadora de despesas, como gestora da assistência social no governo do esposo (2005-2008) e cujas contas dos quatro anos foram totalmente rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão.

Com certeza, é bom comemorar agora, pois na noite de 07 de outubro...

O TÍTULO DE ELEITOR NO BRASIL E EM ALTO PARNAÍBA

O popular e inesquecível Lula Saliva, personagem de carne e osso com tiradas cômicas, de humor que beirava a protestos e verdades, costumava guardar consigo, dentro de uma carteira de bolso, mostrando de longe apenas aos candidatos para uma certa chantagem emocional e com o intuito de algum trocado para uma dose da melhor cachaça sertaneja de alambique, o título de eleitor, mantido incomunicável até o último dia minuto do término da eleição. E arrematava: se o eleitor votar antes, o prestígio acaba. Ou seja, o eleitor brasileiro era (ou continua a ser) bem tratado, com tapinhas nas costas e apertos de mão, cortejado como uma bela dama ou uma pessoa importante por candidatos e seus cabos eleitorais até exercer o voto. A partir daí, o Senhor José volta a ser apenas Zé. O cidadão Cícero Pereira dos Santos voltava a ser apenas Lulu Saliva, o bebum inconveniente para os poderosos. Lulu morreu misteriormente em nossa terra natal, Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, onde nasceu e tornou-se, com seu físico deficiente e sem qualquer atrativo maior, uma figura interessante de inteligência aguçada.

No Brasil, as eleições começaram a ser realizadas ainda no século XVI. Por séculos, os votos eram de casta, apenas os ricos tiram o direito ao voto em cédulas abertas, impressas e distribuídas (quase sempre já preenchidas) pelos próprios candidatos e partidos no decorrer dos tempos. O voto passou a ser secreto e as mulheres garantiram o direito ao voto em 1932, já com Getúlio Vargas no poder após a Revolução de 1930 que derrubou o Presidente Washington Luiz. Com a Constituição de 05 de outubro de 1988, os analfabetos tiveram seu direito de cidadania garantido, com o acesso ao voto. O sistema eleitoral vem avançando a cada pleito, saindo das cédulas de papel físico, algumas enormes, para o voto eletrônico, inovando nas democracias do planeta. Hoje, de dois em dois anos, festejando o regime democrático, os brasileiros são chamados ao voto. Infelizmente, o voto também é um dever, quando já deveria ser facultativo. O combate à fraude eleitoral, incluindo a famigerada e hedionda compra de votos em modalidades variadas, tornou-se institucional e com permanente vigilância da sociedade civil e das comunidades em todo o país.       

O antigo título de eleitor, documento que o nosso Lulu Saliva tanto valorizava, é prova de cidadania, de domicílio, de naconalidade brasileira, além de passaporte gratuitamente outorgado pelo Estado ao eleitor para que, no exercício do voto e no silêncio da cabine eleitoral, vote bem ou mal - no capaz ou no incompetente; no honesto ou no bandido; no ficha limpa ou no ficha suja e seus laranjas. Isso é democracia, e da escolha do eleitorado, quando errada, todos padecem.

O Brasil é um dos poucos ou o único país do mundo a ter uma Justiça Eleitoral especializada. Felizmente ela existe e tem serviços extraordinários prestados à nação. Ela emite os títulos de eleitor, prepara e preside as eleições. Em 1986, a fotografia deixou de ser exigida no título. Modernizou o sistema de votação, cujo resultado de qualquer pleito, seja presidencial ou de um pequeno município, o resultado é conhecido de todos em poucas horas. Antes, até cupins decidiam as eleições, urnas eram destruídas e substituídas por cédulas com votos de quem o eleitor verdadeiramente não votou. O Maranhão sempre foi campeão em fraudes eleitorais, pelo menos no passado.

Vasculhando vastos arquivos deixados por meu pai, Antonio Rocha Filho, encontrei um histórico título de eleitor intacto, perservado, expedido praticamente no mesmo período em que o título eleitoral do então Presidente Vargas também foi emitido. Trata-se do título de eleitor nº 882, da 18ª zona do Maranhão, de Vitória do Alto Parnaíba, inscrição feita por Moysés Pedro Maya  em 14 de novembro de 1935 no Cartório Eleitoral do escrivão Raimundo Teixeira. A emissão do título ocorreu em 23 de fevereiro de 1936. O título de Vargas é de 18 de janeiro de 1933.

Nascido em 10 de setembro de 1860, o piauiense Moysés Pedro Maya, que foi juiz municipal e vereador em Vitória do Alto Parnaíba, hoje apenas Alto Parnaíba, tirou o título de eleitor aos 75 anos de idade e não chegou a votar, já que no ano da inscrição do documento eclodiu a chamada Intentona Comunista e dois anos depois, em 1937 Vargas decretou oficialmente o Estado Novo, ou seja, duro e inflexível regime ditatorial, que baniu as eleições do país e obrigou os eleitores a esconderem seus títulos, ameaça ao Estado de exceção.

  Moysés Maya - o Maia de seus descendentes era grafado na época com y no lugar do i -, guardou muito bem o seu título de eleitor e 76 anos depois o documento da cidadania continua em perfeito estado de conservação. Moysés Pedro Maya era casado com minha bisavó Maria Benedita do Nazareth Maia, que ja tinha três filhas ao se casar com ele, dentre as quais minha avó paterna Ifigênia do Nazareth Rocha. O casal teve vários filhos, e destaco Rita Maia da Silva, a Titizinha, morta em 1977, que enfrentou martírios e chagas no corpo e a tudo enfrentou com extrema resignação e fé inabalável em Deus. Titizinha foi a ultima moradora da velha Pontinha, início da cidade, cujas casas quase todas demolidas nas cheias do rio Parnaíba. Ela deu o nome de sua morada de Paraisinho e ali, entre pássaros e a natureza privilegiada, alimentando calangos, cultivando jarmins e  flores diversas, teve por companhia apenas Cristo - e existe melhor companhia? Que Ele, o Criador, ilumine o eleitor brasileiro, na eleição que se aproxima, a tratar melhor, literal e institucionalmente, o seu título de eleitor.

 Imagens

 Subsídio:Wikipédia

NÃO APENAS A LEI DA FICHA LIMPA DEVE SER OBSERVADA

A Justiça Eleitoral vem se posicionamento com mais rigor na análise, apreciação e deferimento ou não das candidaturas a cargos eletivos formalizadas pelos partidos políticos. A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é, indiscutivelmente, um divisor de águas ou de comportamento políticos. Aqueles que não conduziram ou não conduzem bem suas gestões púbicas, os chamados ordenadores de despesas, têm muito no que se preocupar. No caso dos comandos das Câmaras Municipais país afora, é patente a inelegibilidade da grande maioria de seus ex-presidentes, talvez pelo dinheiro fácil destinado às despesas das casas legislativas e do excedente, quase sempre não explicado convincentemente aos Tribunais de Contas. 

Em Monte Alegre do Piauí, pequeno município localizado no sul do Piauí e a 140 km de Alto Parnaíba, cuja Câmara é integrada pelo mínimo de vereadores, ou seja, nove edis, o juiz eleitoral indeferiu dezessete candidaturas a vereador, de partidos diversos, além de um candidato a vice-prefeito. No Piauí, já são dez candidaturas a prefeito e dezoito a vice-prefeito indeferidas, e duzentas e cinquenta e quatro pretensões de candidaturas ao legislativo dos municípios sem a indispensável autorização do registro pelo Judiciário (fonte: Portal de Notícias GP1, de ontem, 04.08.2012).

Entretanto, é bom que a própria sociedade, vigilante elementar da lisura dos pleitos eleitorais,  observe outras artimanhas em andamento de candidatos e políticos que, livres momentaneamente dos efeitos da Lei Complementar 135, de 2010, a festejada Lei da Ficha Limpa, se aventuram em outros atos de corrupção eleitoral. Em Alto Parnaíba, há rumores de que um candidato a prefeito, cuja candidatura ainda não teria sido deferida, estaria prometendo empregar aproximadamente mil pessoas - todas, claro, eleitoras -, com salário mínimo e carteira assinada, dentre outros direitos trabalhistas, como se fossem trabalhadores de suas empresas particulares, mas com o intuito deliberado de adquirir o voto, o que desestabilizaria o pleito eleitoral. Ainda acredito que tudo isso não passa de meras especulações. Entretanto, estamos de olho e temos certeza absoluta de que o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, representados com firmeza, agilidade, eficiência e inteligência pelo promotor Fernando Silva e pelo juiz Francisco Fernandes não permitirão esse acinte antidemocrático, amoral e totalmente fora da lei. A compra de votos é vedada firmemente por nosso ordenamento jurídico e quem compra ou vende o voto pode e deve ser punido com sanções pesadíssimas pelo Judiciário, inclusive com cadeia. O aliciador da consciência livre do eleitor, especialmente daqueles mais carentes e desprovidos de recursos e meios financeiros, é bandido perigoso na mais completa acepção da palavra, e como tal deve ser tratado.

No mais, quem pretende ser prefeito já estaria iniciando muito mal sua campanha, ao usar do poderio econômico pessoal ou empresarial como investimento no dinheiro da Prefeitura, cujo investimento será cobrado, se eleito, com juros e correção de agiotas logo após a posse. Aí, caros brasileiros de Alto Parnaíba, seria trocar gato por lebre; seis por meia dúzia, e o nosso sagrado e maltratado dinheiro seria mais uma vez usado para pagar dívidas pessoais do prefeito, desta vez não com agiotagem e na compra alucinada e doentia de veículos, mas com o próprio político que contratou fraudulentamente pseudos empregados em troca do voto, e quer seu dinheiro de volta muito bem valorizado, ou alguém seria mininamente ingênuo em acreditar na bondade extrema de bom samaritano do candidato capitalista?.

Só que a vigilância é permanente. Alto Parnaíba também é Brasil e esse abuso criminoso jamais será tolerado. Mas, todo cuidado é pouco. A cidadania deve funcionar e os fiscais da democracia precisam voltar a atuar e autuar os deliquentes eleitorais, não importando se seja rico ou pobre, chefe ou pau mandado.   

NOVO FÓRUM DE ALTO PARNAÍBA ESTÁ FUNCIONANDO

Participei ontem pela manhã, 03 de agosto, da abertura de uma primeira correição, desta feita extraordinária, no primeiro prédio próprio onde passou a funcionar o fórum desembargador Aluizio Ribeiro da Silva, localizado na rua vereador Carlos Lustosa do Amaral na comarca sul maranhense de Alto Parnaíba, a convite do juiz de direito José Francisco de Souza Fernandes, que, em pronunciamento objetivo, demonstrou sensibilidade com as causas da comuna, colocou o Poder Judiciário local à disposição dos jurisdicionados sem distinções, abraçou os serventuiários como parceiros, convocou os advogados e a sociedade a se unirem para que a mais meridional comarca do Maranhão possa funcionar em sua plenitude tão desejada. Dois novos servidores da Justiça entraram em exercício no mesmo dia, Rafael Araújo Rocha e Alessandro Antunes Lustosa, o primeiro residente desde criança em nossa cidade e o segundo natural de Alto Parnaiba, que aqui estudaram em nossas escolas, se dedicaram bastante e foram bem aprovados no último e difícil concurso realizado pelo Tribunal de Justiça.

Na presença de policiais militares e do investigador da polícia civil no município, José Joaquim, o novo magistrado titular da comarca deu apoio às ações legítimas da instituição e se comprometeu a reinvidicar junto ao comando geral da PM/MA e ao secretário de segurança pública do estado pelo aumento da guarnição militar, pela vinda de mais um policial civil e de um escrivão efetivo, além de melhorias na estrutura da delegacia de polícia e no destacamento da Polícia Militar.

 Demonstrando simplicidade, cordialidade e elevado conhecimento do direito, o juiz Francisco Fernandes deixou em todos os presentes à solenidade uma ótima impressão. Fiz questão de ressaltar que, em 20 anos como advogado militante em minha terra natal, com uma única e rara exceção, mantive relacionamento institucional de nível elevado e produtivo com todos os magistrados com os quais convivi, indo além ao relembrar a história da antiga comarca maranhense por onde passaram preparados juízes, que aqui chegavam até em lombo de burro, um dos quais, João Gualberto Torreão da Costa depois tornou-se governador do Maranhão, dentre outros que encerraram a magistratura no topo da carreira como desembargadores, como o próprio homenageado com o nome dado ao fórum, desembargador Aluizio Ribeiro da Silva, por oito anos juiz de Alto Parnaíba, que se misturava, como costumava dizer, à multidão, andava de chinelos pelas ruas, senta-se nas portas de casas de famílias do lugar, participava de rodadas, era conhecido e cumprimentado carinhosamente nas ruas desde as crianças até os idosos, sem jamais perder a imparicialidade e autoridade de juiz. Assim também os juízes Luiz Gonzaga dos Reis, Kleber Moreira de Souza, Juvenil Amorim Ewerton, Antonio Carlos Medeiros, Edgard Alves de Carvalho, Jethro Sul de Macêdo, Alberto Leite Guimarães, Luiz Carlos Nunes Freire, Ilva Salazar Eliseu, Lúcio Antonio Machado Vale, dentre outros.

O fórum desembargador Aluizio Ribeiro da Silva é um prédio moderno, com várias dependências, onde também funcionará o Cartório Eleitoral,. Uma sala foi disponibilizada pelo novo juiz à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, que será oficiada para promover a sua instalação. Falta um auditório, que também servirá para o Tribunal do Juri, e que o Dr. José Fernandes já está reivindicando a  construção do anexo junto à presidência do Tribunal de Justiça. Alto Parnaíba, uma antiga e das mais produtivas comarcas em rendas ao estado, merecia essa obra. Parafraseando, ao inverso, o advogado, escritor e estadista paraibano José Américo de Almeida, na consagrada e imortal obra A Bagaceira, não tenho dúvidas, por razões próprias, em afirmatr que o bom juiz é o melhor dos homens. O juiz só precisa ser justo, cauteloso, operoso, prudente, paciente, com temperança e visão social e da realidade das ruas. Juiz não precisa de holofotes, não é estrela de televisão; é o guardião discreto e eficiente do Estado de direito.    

CONSTRANGIMENTOS AO SUPREMO

Indiscutivelmente o Supremo Tribunal Federal, mais do que centenário, é a maior e mais consolidada instituição do Brasil. Teve momentos ruins, quando ditaduras impuseram regras tortas à Suprema Corte. Mas, mesmo nas ditaduras, ministros do STF se levantaram contra os tiranos, iniciando-se pelo maior jurista brasileiro de todos os tempos, o baiano Rui Barbosa, ao forçar, pelo direito, pelo bom senso, pela coragem e pela dignidade da magistratura, à Corte da República incipiente a conceder habeas corpus em favor de perseguidos políticos pelo ditador Floriano Peixoto, levando este, dono de tanques, armas e homens fardados, a indagar: e agora, quem dará habeas corpus ao Supremo? O Supremo sobreviveu; o marcehal de ferro virou pó. Décadas depois, a altivez cívica de Evandro Lins e Silva, esse imortal piauiense ribeirinho do Parnaíba, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, levantando a voz e a caneta contra os tanques da ditadura militar de 1964. Rui foi exilado; Evandro, Hermes e Victor cassados do Supremo. Floriano e os generais de 64 são lembrados pela história negativamente. Os homens do direito que agiram em nome do direito, das liberdades e da democracia são louvados merecidamente pela história. De todas as afrontas e  constrangimentos externos, a Suprema Corte saíu mais fortalecida.

Ontem, 02 de agosto, é um dia já escrito na história do Brasil. Disse isso, diante das imagens da TV Justiça ao estudante de direito Carleandro Pereira da Silva, incitando-o a acompanhar a história. A ação penal 470 está em julgamento, contra a descrença de tantos nesse país onde a impunidade dos poderosos sempre falou mais alto e é a causadora da descrença generalizada. É o Mensalão em julgamento, o grande escândalo da República, e não apenas do governo Lula, que mescla corrupção com tentativa de perpetuação de um grupo político por anos no domínio absoluto do Estado Brasileiro, nos moldes pouco inteligentes do Vargas do Estado Novo. José Dirceu, eufórico em despachar do ministério mais poderoso da República, esqueceu-se dos princípios republicanos que o tornaram célebre líder estudantil, quase místico nos anos de chumbo da ditadura dos generais. O poderoso ministro José Dirceu agiu com a mesma ingenuidade do líder estudantil José Dirceu Oliveira Silva, apenas sem o romantismo e o charme de outrora. Ele criou e deu asas ao escândalo; os outros são coadjuvantes.

Ontem, mais uma vez juízes de nossa Suprema protagonizaram momentos de desprazer até para quem, em casa, assistia pela televisão ao histórico julgamento. O constrangimento, desta feita, não é externo. O próprio termo Supremo diz tudo, e os seus membros estão, sim, acima do comum. São notáveis, são incomuns. Expressões como "jagunço, sem moral, complexado, desleal" tornaram-se corriqueiros nos últimos tempos nas farpas nem um pouco ortodoxas trocadas por alguns ministros. A seneridade, a temperança, a cautela, a paciência são virtudes que devem ser cultivadas por todos nós, pessoas comuns, e  ainda mais pelos primeiros magistrados da nação, que não precisam de tantas "vênias" para serem minimamente respeitosos consigo próprios e com os colegas de colegiado . As transmissões das sessões plenárias do STF pela televisão aproximaram mais a Justiça como um todo do cidadão comum. É constrangedor presenciar que alguns  juizes do Supremo Tribunal Federal são os atores que promovem e provocam constrangimentos à Corte Constitucional Brasileira e, consequentemente, ao Brasil, dando péssimo exemplo até mesmo de civilidade. Ideais devem ser debatidas, discutidas até mesmo de forma acirrada. Questões pessoais não podem nem devem adentrar ao pleno da Suprema Corte. Que os desencontros e agressões recíprocas tenham se restringindo apenas ao primeiro dia do julgamento do Mensalão.

Calma nessa hora, Senhores Ministros, para que tenhamos um julgamento sério, sereno, justo, técnico, com debates e votos brilhantes a engrandecerem o direito brasileiro, a orgulhar a nação seja qual for o resultado. Como dizia o doutor Ulysses Guimarães, cautela e canja de galinha não fazem mal à ninguém.

Imagem: Reprodução UOL. 

DROGAS NO LUGAR DO ESPORTE

Não estou exagerando e nem provocando sensacionalismo. Em parte, o título do artigo reflete a realidade nua e crua vivida no município sul maranhense de Alto Parnaíba nos últimos anos.

A Prefeitura passou crer à opinião pública que a simples criação de uma secretaria de esportes era a comprovação da existência de uma política voltada à prática e ao desenvolvimento de modalidades variadas de esportes no município. Nada disso. Apenas propaganda enganosa e a necessidade de empregar secretário e assessores em acomodações políticas e pessoais.

A quadra de esportes de Alto Parnaíba, a única existente é uma vergonha. Construída na década de 1970,a céu aberto, sem arquibacandas, no meio da praça central, com iluminação precarríssima - quando a luz não é cortada por falta de pagamento -, esse espaço é disputado por poucos desportistas que ainda mantêm a chama do futebol e do volley viva em nossa terra.

O campo de futebol é de areia e o nome "Serra Dourada" é uma afronta ao belo estádio de Goiânia. No início do ano, o atual prefeito, por incrível que pareça candidato à reeleição, anunciou com fogos, carreatas regadas a gasolina de "graça" e discursos inconsistentes, que um novo estádio seria construído, com arquibancadas, gramado, enfim, digno de nossa cidade. Até agora, ficou na pedra ou na lama inaugural. O estádio com essas características é o da vizinha cidade piauiense de Santa Filomena.

E vejam, sem saudosismo piegas, que Alto Parnaíba já teve um excelente futebol amador, desde que o médico Miguel de Lima Verde, nos anos 1920, trouxe uma bola e criou os times do Verde e do Encarnado, que vingaram por mais de trinta anos. Depois, o grande incentivador do esporte preferido dos brasileiros foi o professor e servidor dos Correios e Telégrafos Alberto Tavares, que, além de técnico, preparador físico, diretor e faz tudo no futebol alto-parnaibano, narrava os jogos entre os rivais APEC - Alto Parnaíba Esporte Clube - e MEC - Maranhão Esporte Clube -, do clube de Santa Filomena e de outros da região em um alto falante no estádio Orlando Medeiros, construído e gramado por meu pai, Antonio Rocha Filho, em sua última administração como prefeito em 1968, com a empolgação de um Jorge Cury ou de um Waldir Amaral.

Nos anos 1980 e 1990 outras tentativas foram feitas, com bons resultados, novos times sendo formados, como Union e Cascavel. Hoje, sem estádio, sem quadras esportivas, o nosso esporte não possui organização, calendário regular de competições, motivação para a juventude.

Sem esportes e com a propagação das drogas ilícitas, meu município vive quase uma endemia, onde o consumo de maconha, crack e até cocaína é praticamente público, além do uso de bebida alcóolica por jovens ainda cedo. A polícia vem fazendo, no máximo de sua estrutura local, o que é possível, com prisão de traficantes e apreensão de drogas. Falta o poder público municipal e recursos existem para isso. Falta visão política e vontade de investir em prevenção aos entorpecedentes, e a porta inicial é a prática do esporte. Onde estão as quadras de esporte nas escolas municipais? Em nenhuma. No interior do município? em lugar algum. E na cidade? apenas aquela que me referi no início. Se a criança e o adolescente se interessam pela prática esportiva, são incentivados e começam a exercitá-lo desde o início da vida, esse ensinamento se contropõe à vasta e impune propaganda do uso de drogas ilegais. É real. Falta governo na Prefeitura.

O candidato a vereador Wladimir Brito Rocha, um craque do nosso futebol, há muito tempo vem se preocupando com a situação precária do esporte em Alto Parnaíba, e agora obteve do candidato a prefeito Itamar Vieira, o compromisso de priorizar o esporte e sua organização em um eventual governo. Tomara que as famílias, os jovens e o eleitorado entendam com urgência essa necessidade, antes que as drogas finquem ainda mais seus tentáculos em nossa terra, pois se combate o mal com o bem; a doença com o remédio; a corrupção com a honestidade.  

AGIOTAGEM E DINHEIRO PÚBLICO

Com o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrida em 23 de abril último em São Luís, a prisão do assassino, um frio e cruel pistoleiro, e de prováveis mandantes do crime de encomenda, as investigações policiais levaram a outro crime que está assutando o Maranhão de norte e sul. A agiotagem. Quadrilhas de agiotas agem em vários municípios do estado, emprestam dinheiro a juros exorbitantes, inclusive para prefeitos, e caso o pagamento não é feito a punição vai desde o espancamento físico ou sequestro de membros das famílias dos devedores até o assassinato do devedor, segundo matérias da revista Veja, da última semana, e do jornal O Imparcial, versão eletrônica de hoje. A morte de Décio Sá, que teria noticiado a agiotagem no Maranhão, estaria relacionada com essa triste realidade. O mais grave: na grande maioria, os agiotas recebem a sua elevada paga do contribuinte brasileiro, cujos impostos recolhidos estão servindo para pagar as contas de gestores municipais com a agiotagem em quase todo o estado, segundo a imprensa de São Luís.

O pistoleiro paraense que assassinou o blogueiro maranhense tem 24 anos,  matou a primeira pessoa aos 14 anos de idade e mais 48 depois, disse à Veja que apenas exerce a profissão como qualquer outro profissional comum, recebe a sua paga ou honorários pelo trabalho realizado, é bem recompensado, possui considerável patrimônio auferido com a morte traiçoeira do próximo, não tem remorsos e chega à rezar pela alma de suas vítimas. Promotores de São Paulo, reunidos ontem, defendem, na discussão sobre o novo Código Penal que as penas para os crimes contra a vida, como homicídio e latrocínio, sejam aumentadas. Concordo e vou além: no homicídio praticado por pistoleiro a pena mínima seria de 30 anos e a máxima 50. É o mínimo.

A delegada geral de polícia civil do Maranhão, Cristina Menezes, baixou uma portaria criando nova comissão de delegados para apurar a prática de agiotagem no estado. Os nomes citados foram dos delegados Maymone Barros, Roberto Larrat, Roberto Wagner e Breno Araújo. De acordo com Cristina Menezes, durante o trabalho investigativo do homicídio de Décio Sá ficou claro que o motivo desse crime foi a prática de agiotagem no estado, inclusive pelos mandantes do assassinato, que estão presos.

A delegada geral ainda frisou que alguns gestores públicos talvez tenham utilizado dinheiro público, sejam de cunho municipal, estadual e federal, para o pagamento de agiotas.

Até o momento, a lista com nomes de gestores é enorme, mas "todos serão investigados de forma criteriosa e minuciosa pela comissão de delegados", segundo a delegada, acrescentando que, no momento, os nomes não serão revelados. O inquérito do caso Décio Sá será encaminhado à Justiça na primeira semana de agosto. Talvez agosto seja o mês do gosto, ou seja, com o julgamento histórico do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, é provável que o Brasil comece a repelir a impunidade, cuja certeza da impunidade é a causadora de tantos crimes que assustam e violentam a sociedade a cada minuto. O Brasil ainda convive com a pistolagem, que precisa ser combatida pelo Estado com extremo rigor, com inteligência policial, como crime hediondo intolerável na sociedade moderna.

Subsídio: O Imparcial, versão eletrônica de 28/07/2012.