AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Em petições semelhantes, os vereadores Elias Elton do Amaral Rocha (PDT) e José Damasceno Nogueira Filho (PR), diante do blecaute constante da energia elétrica nos municípios de Alto Parnaíba e Santa Filomena, na região do Alto Parnaíba maranhense e piauiense, decidiram encaminhar às Câmaras de Vereadores das duas cidades contíguas pedido para a realização de audiências públicas objetivando debater, ouvir os representantes das companhias energéticas dos dois estados e da agência nacional de energia elétrica - ANEEL -, a posição dos prefeitos e da sociedade civil, bem como do Ministério Público, e, acima de tudo, a população, vítima maior desse descaso intolerável.
O requerimento do Elias já foi aprovado por unanimidade e os contatos estão sendo promovidos pela presidência da Câmara com os convidados; em razão da falta de quorum na última sessão do Legislativo filomenense, a matéria encabeçada pelo José Damasceno deverá ir à pauta na próxima reunião.

A seguir, a íntegra do requerimento do vereador José Damasceno.

"Há trinta anos o nosso município sofre impiedosamente e de forma injustificada com a constante falta de energia elétrica, desde a implantação do sistema em Santa Filomena no final dos anos 1980.

Não é necessário se alongar, pois todos nós que aqui vivemos sentimos o problema – o cidadão comum sem o conforto da luz e seus benefícios; o comerciante, dentre os quais o açougueiro e os donos de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas e sorveterias, assim como as escolas, a unidade de saúde, os empresários, a emissora de rádio, o serviço público, os profissionais liberais, enfim, todos e todas têm prejuízo com essa verdadeira calamidade que nos é imposta pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA -, que nos fornecem o produto energia elétrica.

O termo vereador vem de sentir a dor, ou seja, viver e sentir a dor de seu povo. Não podemos e nem devemos nos omitir, esperando apenas que outros poderes e instituições tomem medidas, quando é nosso dever e nossa obrigação também debater, discutir e encontrar soluções, daí o instrumento democrático da audiência pública, pois o problema atinge exclusivamente a nossa gente e o desenvolvimento econômico e social de nosso município.

Para se ter uma ideia, segundo denúncia do Dr. Décio Rocha em seu blog, a falta constante e duradoura da energia em nosso município atingiu e retardou até as metas do Conselho Nacional de Justiça em dar celeridade aos processos judiciais, ou seja, na última sexta-feira, as audiências no fórum de nossa comarca foram adiadas já que os computadores não puderam ser utilizados, dentre outras consequências.

No inverno antecipado o crônico problema já anunciou como se comportará: a falta de luz e a queda brusca da energia, que além do desconforto e dos prejuízos à economia formal, queima eletrodomésticos e causa danos de toda natureza, serão permanentes e ainda com maior gravidade.

Diante desse quadro e da ausência da CEPISA em justificar o mínimo plausível, proponho a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater, denunciar e buscar soluções a curto e médio prazos, da forma seguinte:

1 - AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no próximo dia 20 de novembro de 2009, em sessão especial da Câmara Municipal, a partir das 09:00 horas, devendo ser convidados as seguintes autoridades, que serão os debatedores e palestrantes do encontro, a saber: o Prefeito Municipal, Sr. ESDRAS AVELINO FILHO; o diretor-presidente, Sr. FLÁVIO DECAT, ou representante da diretoria da Companhia Energética do Piauí – CEPISA; o Promotor de Justiça da comarca de Parnaguá, que responde pela comarca de Santa Filomena, Dr. RÔMULO PAULO CORDÃO - (fone do Fórum de Parnaguá: 89 3572-1297); um representante da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – presidente: Sr. JERSON KELMAN; e a advogada do cidadão, Dra. ANA LUISA POLESSO DALLA BARBA.

2 - O tema será ENERGIA ELÉTRICA EM SANTA FILOMENA – ATÉ QUANDO O CAOS?, com a participação da sociedade civil e da comunidade, desde que as pessoas se inscrevam previamente na Secretaria da Câmara.

3 - O ato deverá ser bastante divulgado no município, através dos meios de comunicação disponíveis, pela presidência da Casa.

4 - Os convites aos debatedores deverão ser remetidos ainda nesta data.

Diante do exposto, rogo pela aprovação imediata deste importante requerimento, de interesse do nosso município e do nosso povo.


Plenário Vereador Samuel Lustosa Nogueira, da Câmara Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, em 29 de outubro de 2009.

JOSÉ DAMASCENO NOGUEIRA FILHO
Vereador - PR"