sábado, 8 de outubro de 2011

DESINFORMAÇÃO

Uma das boas atitudes - são poucas - da atual administração púbica do município de Alto Parnaíba, a 1.080 km de São Luís, no extremo sul do Maranhão, foi a criação do site http://www.pmaltoparnaiba.com.br,/ com o objetivo de divulgar amplamente as contas públicas municipais, tudo de acordo e por analogia na lei nº 9.755/98, que criou o homepage na internet, pelo Tribunal de Contas da União, para a divulgação de dados e informações das contas públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Portal da Transparência é o resultado prático dessa iniciativa que coloca o contribuinte e o cidadão brasileiros mais próximos das administrações, dos volumes de recursos, das receitas e despesas, dos contratos, obras, realizações, licitações, prioridades e também quanto à má-aplicação do dinheiro de todos os brasileiros.

Pois bem. Pesquiso periodicamente a página oficial eletrônica do município onde resido e trabalho. Tudo ficou apenas com a instalação do instrumento. Nada mais. Me cadastrei no princípio e nunca recebi qualquer informativo ali prometido. Não se sabe de nada sobre as contas públicas de interesse de todos os habilitantes, trabalhadores, contribuintes e cidadãos de Alto Parnaíba. No atual governo, nem as informações obrigatórias são fornecidas. É só pesquisar.

Por exemplo: no link administração, apenas o nome do prefeito e o de seu vice; nada sobre secretários e assessores, comissionados e de confiança - somente tenho conhecimento de três secretários municipais -, já que as outras secretarias não possuem nem sede, mas existem secretários nomeados e sem trabalhar, recebendos salários elevados pagos com o meu e com o dinheiro da população alto-parnaibana. Em contas públicas, dados econômicos, obras, ouvidoria, saúde, etc., também inexistem dados e informações. É mais uma mal feita montagem como se ainda vivessemos no Alto Parnaíba de cinquenta anos atrás quando o único aparelho de rádio pertencia e as notícias eram retransmitidas dependendo da excelente imaginação quase sempre fictícia de seu poderoso dono.

Sobre licitações e seus procedimentos, convênios, impostos e taxas municipais, como ITBI, matadouro, estabelecimentos comerciais, nenhuma menção. Sobre o ICMS, idem. O portal da transparência é excelente, mas dados complementares precisam e devem ser fornecidos ao público pelo município, ou então o princípio constitucional da publicidade na administração pública não passa de uma falácia (artigo 37, caput, da Constituição da República).

Sobre isso e na defesa dos interesses de seus filiados e da comunidade como um todo, o PDT, diretório municipal de Alto Parnaíba, presidido pelo professor Wladimir Brito Rocha, encaminhou requerimento ao Promotor de Justiça de nossa comarca expondo esses mesmos fatos e solicitando medidas urgentes para que as informações e dados sobre as contas públicas, inclusive as prestações diárias sobre o que foi recebido e gasto, depósitos, pagamentos, saldos e extratos bancários e emissões de cheques (e qual a finalidade), compras e estoques, inventários de todos os bens da Prefeitura, relação do funcionalismo público e a razão de seu vínculo ao município, sejam imediatamente disponibilizados ao público. No mais, com essa atitude, poderemos evitar novos casos como o da peça de um veículo público (ambulância), pelo que consta na cidade retirada indevidamente de uma certa oficina mecânica e repassada, talvez em razão da negociação de transferência de partido nos últimos dias, a uma graduada (pelo menos no cargo) autoridade local, que a implantou (a peça) em sua caminhonete. Ou ainda: quem sabe não evitaríamos, antes dos dados obtidos no portal da transparência, o constrangimento com o escândalo do Bolsa Família. A transparência não é boa apenas para o povo, como para os governantes e gestores bem intencionados. Como diz a presidente Dilma Rousseff, não é possível compactuar com os malfeitores.

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