sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

CONTAS DE EX-PREFEITO CHEGAM À CÂMARA DE ALTO PARNAÍBA

Agora é com a Câmara Municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense. Agora, o julgamento final e com força de decisão terminativa, o que poderá provocar até a inelegibilidade do gestor responsável, está com cada um dos nove vereadores, cada qual com seu juízo de valor, seu conhecimento da realidade do governo em julgamento e de seus feitos ou desfeitos, cada qual como juiz em um processo político que precisa e deve ser revestido de legalidade e juricidade.

Quatro processos de prestações de contas anuais da Prefeitura de Alto Parnaíba, de responsabilidade do ex-prefeito Ranieri Avelino Soares (PV), referentes aos quatro anos de mandato do mesmo (exercícios financeiros de 2005, 2006, 2007 e 2008) já chegaram à Câmara, remetidos pelo Tribunal de Contas do Maranhão que, após análises técnicas e jurídicas detalhadas e do exercício pleno de defesa do gestor, emitiu pareceres prévios desaprovando todas as contas, sem qualquer exceção.

Os julgadores, eleitos pelo voto da população alto-parnaibana para representá-la no legislativo municipal, possuem um único compromisso: com esse mesmo povo que, por sinal, paga os seus salários. É a única paga que o vereador deve receber. Não é favor julgar bem, é dever analisar os processos de contas, buscar orientações, constatar in loco em pretensas obras e com pessoas que assinaram notas, recebidos, com comissões de licitações, contadores, co-gestores se realmente o dinheiro do povo que representa foi gasto com probidade e zelo, ou seja, se não foi pelo ralo, sempre garantindo ao ex-prefeito o direito à defesa.

Em município com pequena população, onde todo mundo conhece todo mundo é bem mais fácil esse tipo de apreciação e julgamento. Repito: o procedimento é político, não partidário. Aqui o político está mais para a essência original da palavra e seu aspecto democrático no Estado de direito, ou seja, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, probidade, que são princípios da administração pública exigidos pela Constituição do Brasil (artigo 37). Não cabe julgar por qualquer tipo de paixão ou simpatia ou antipatia pelo ex-prefeito. É o próprio futuro de nosso município e sua gerações atuais e futuras que estão em jogo, sem exageros. O exemplo a ser dado nas decisões da Câmara Municipal irão basilar o comportamento dos futuros prefeitos, seus auxiliares e dos próprios vereadores. É um momento ímpar que os nossos vereadores não podem desperdiçar, sob pena da respostas das urnas. Se o TCE reprovou é importante observar que ele possui todos os elemetos, até por ser um órgão exclusivamente técnico com pessoal altamente qualificado, sem politicagem, e, portanto, mesmo com a autonomia do legislativo rejeitar um parecer daquele colegiado pesa e pesa muito ao julgador local.

No mais, cabe ao presidente da Câmara, vereador Fernandes Almista de Sousa (PSDB), dar conhecimento ao plenário, abrir as contas ao povo, marcar as audiências, ouvir as pessoas envolvidas - ex-prefeito, ex-secretários, comissões de licitações, contadores, beneficiários, empreteiros, construtores, contratados, além da inspeção em obras que constem como realizadas nos aludidos processos rejeitados pelo TCE após anos de análise. Todos os procedimentos da Câmara deverão ser públicos, divulgados amplamente e o voto de cada vereador será aberto para que toda a população saiba quem é quem.

Talvez seja o momento de passarmos nossa terra a limpo, abrirmos caixas pretas, colocar um ponto final nessa política malvada, inoperante, ineficiente e atrasada que corrói Alto Parnaiba há anos. Julgamento justo, porém firme para que o dinheiro público seja respeitado e para que a impunidade não prevaleça.

A Câmara de Alto Parnaíba somente reabrirá o ano legislativo, ou seja, os trabalhos de 2012 no dia 15 de fevereiro, quase carnaval, ao contrário do legislativo federal que encerrou as férias em 01 deste mês. Vamos acompanhar de perto e espero que toda a sociedade, inclusive partidos políticos, entidades da sociedade civil e outras organizações, se movimentem e participem de cada etapa dos processos, inclusive cobrando celeridade do presidente do legislativo e compromisso com a verdade, a ética, a legalidade, a probidade e a moralidade de cada vereador.

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