A portaria nº 02/2012, de 13 de fevereiro em curso, do Juiz de Direito da comarca de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, Dr. Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, publicada na versão eletrônica do Diário da Justiça do Maranhão hoje, 16.02, págs. 229 a 231 da edição nº 34/2012, não se restringe ao período carnavelesco que se iniciará no final de semana, mas orienta e fixa diretrizes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, para a sociedade alto-parnaibana.
Da esq/dir: juiz Carlos Eduardo, des. Jamil Gedeon e des. Cleones Cunha. Foto: TJMA.
O magistrado atua como Juiz da Infância e da Juventude e é com preocupação coerente e realista com as crianças e adolescentes de nosso município que o levou a tornar mais claro possível o entendimento da lei pelos cidadãos.
O juiz Carlos Eduardo menciona o notório consumo de drogas ilegais em nosso município, cujo alvo predileto dos tranficantes é o adolescente, além da presença de crianças e adolescentes em bares, festividades regados a bebidas alcóolicas, locais de jogos, além de chamar os pais, donos de bares e clubes e à sociedade à razão, ou seja, a assumirem seus deveres, pois os cuidados com os menores não é tarefa exclusiva do Estado.
Nas disposições, o magistrado determina que a realização das festas, durante o período de carnaval, inclusive nas pré-festas, nas praças e em outros locais abertos e também em clubes e demais ambientes fechados, não excederá o limite das 02 horas da manhã, quando obrigatoriamente a aparelhagem de som será desligada. Também o som automotivo deverá ter o volume diminuido, de modo a servir apenas ao ambiente interior do veículo, não podendo atingir pessoas que estiverem distante mais de cinco metros do veículo.
Determina, ainda, o ato do juiz a probição de menores de 16 anos em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, a partir das 24:00 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.
A portaria é ampla e oportuna. Ontem mais um traficante foi preso pela Polícia de Alto Parnaíba. O consumo de drogas ilegais em nosso município é assutador. Segundo a revista Veja, em matéria que comentei nesta página, no sul do Marañhão o consumo de crack é muito alto - uma cracolândia brasileira. O juiz, a polícia, o conselho tutelar estão cumprindo com suas obrigações. Os pais devem acompanhar mais de perto a rotina, os hábitos, as companhias, os ambientes frequentados por seus filhos menores. O carnaval não é exclusivamente o uso de bebida alcóolica nem para adultos como muitos imaginam e propagam. É samba, é frevo, é alegria.
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