sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

LEI DA FICHA LIMPA EM PLENA VIGÊNCIA

Por 7 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram em sessão de ontem, 16.02, considerar constitucional o texto da lei complementar 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, fruto da vontade da sociedade brasileira manifestada em 1 milhão e meio de assinaturas, além de igual número de manifestações pela internet de apoio à iniciativa que objetiva a defesa da moralidade, da probidade e da ética na política nacional a partir da vida pregessa dos próprios candidatos.

Em memorável voto, o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente da Suprema Corte e oriundo da advocacia, alertou aos pares e ao país que candidato vem de cândido e significa limpa, puro, depurado. Sabemos que a verdadeira revolução nos costumes e cultura políticos devem partir do eleitorado, entretanto seria fugir à realidade brasileira creditar essa transformação apenas no eleitor, ainda vitimado aos milhões principalmente pela miséria absoluta que corrói a própria consciência. A depuração de candidatos, ao longo do tempo e já a partir das eleições municipais de outubro próximo, ainda necessita da força da lei, mas com a vigilância permanente e cuidadosa da sociedade em cada recanto do Brasil.

Em Alto Parnaíba não sei de nenhum atual detentor de mandato eletivo ou de pretenso candidato a prefeito, vice e vereador condenado em processo judicial por colegiado. Entretanto, ex-prefeitos, vereadores e ex-presidentes da Câmara com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, que é um colegiado, que pretendem disputar o pleito podem ser considerados inelegíveis.
Fica a lição do juiz sergipano:
"Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?" - Ministro Ayres Britto (foto).
Imagem: reprodução UOL.

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