Um dos líderes do movimento no Congresso Nacional pela divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados, o distrito federal e os municípios brasileiros, sem a manutenção do privilégio atualmente que beneficia apenas e principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) reagiu de forma dura ao veto imposto pela Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.
Ouvido pela imprensa nacional, Marcelo (foto abaixo) disse que a maioria dos deputados e senadores, independentemente de partidos políticos, está unida e irá pressionar o presidente do Congresso, senador José Sarney, para que coloque imediatamente em votação o veto presidencial. A presidente da República, segundo fontes palacianas, foi orientada pela assessoria jurídica a vetar o projeto ante o perigo da judicialização da decisão política e da derrota que o Supremo Tribunal Federal iria impor em face da quebra de contrato e do não respeito ao direito adquirido.
Ora, o projeto que distribui igualitariamente o dinheiro auferido pela produção de petróleo no mar brasileiro está fundado em princípios consagrados na Constituição do Brasil, como no caput do artigo 1º, que consagra o Estado democrático de direito e a federação e na cebeça do artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei.
No mais, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo já lucraram exageradamente com um dinheiro que não é exclusivo seu, pois inexiste território marítimo de estados-membros, mas de Estado-nação. O que Dilma realmente decidiu foi prejudicar as outras 25 unidades da federação, além de milhares de municípios do país em detrimento de apenas dois estados. 2014 está chegando...
Foto: Reprodução Portal GP1 - Blog Cerrados, de José Bonifácio Bezerra
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