quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

TSE MANTÉM CANDIDATURA E ASSEGURA VITÓRIA DO PREFEITO DE SANTA FILOMENA

Em decisão monocrática proferida na segunda-feira, 10 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior Eleitor Henrique Neves indeferiu recursos eleitorais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Unidos por Santa Filomena, negando-lhes seguimento e mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Juiz Eleitoral da 23ª zona de Santa Filomena que deferiram a candidatura à reeleição do atual prefeito do município sul piauiense de Santa Filomena, Esdras Avelino Filho, do PTB, reeleito em 07 de outubro último.

Para o ministro relator Henrique Neves "as peculiaridades do caso concreto atraem a incidência do princípio da proporcionalidade, pois não houve malversação do dinheiro público, nem descumprimento do objeto do convênio celebrado com a União", não incidindo, pois, a inelegibilidade do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90, ou seja, mesmo com rejeição pelo Tribunal de Contas da União de uma prestação de contas de Esdras quando prefeito de Monte Alegre do Piauí, a sua conduta não lesou os cofres públicos e nem o convênio objeto da rejeição com ressalvas teve seu objeto desviado, nem muito menos o prefeito reeleito de Santa Filomena - também duas vezes prefeito de Monte Alegre - sofreu alguma condenação criminal. Quanto às contas rejeitadas, também por irregularidades meramente técnicas, pelo Tribunal de Contas piauiense, órgão auxiliar da Câmara Municipal de Monte Alegre, esta Casa rejeitou os pareceres do TCE e aprovou referidas prestações anuais de contas.

Consagrado nas urnas, Esdras Filho se desdobrou com o dever de se defender, gerando o processo e a expectativa de seu resultado final certa instabilidade durante a campanha e após o resultado das urnas em Santa Filomena, o que não é bom nem para a democracia e nem para o município. Há muito que a Justiça Eleitoral brasileira vem dando um basta na "onda" dos segundos colocados que tentam, após as derrotas, alçarem ao poder no chamado golpe do tapetão. Em 2000, perdi a eleição para a prefeitura de Alto Parnaíba para a médica Raimunda de Barros Costa. A primeira eleição municipal pelo voto eletrônico, ainda uma incógnita. Minutos após o resultado, redigi uma carta à eleita reconhecendo sua vitória e desejando êxito em seu governo, desistimulando, assim, apressados "amigos da hora" e outros candidatos derrotados que objetivavam questionar a vontade autônoma e soberana do povo. A prefeita governou os quatro anos de seu mandato sem a intranquilidade de ver a sua vitória e o desejo da maioria do eleitorado alto-parnaibano questionados. É o jogo democrático. Que assim seja!

Fonte e imagem: Blog Cerrados, de José Bonifácio Bezerra, Portal GP1.   

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