domingo, 22 de abril de 2012

TJPI CRIA VARA AGRÁRIA NO SUL DO ESTADO

Solenemente no último dia 14 de abril, em Bom Jesus, no sul do Piauí, o Tribunal de Justiça piauiense instalou uma vara agrária que "terá jurisdição regional para o processo e julgamento das causas que envolvam imóveis rurais, tendo como objeto a posse, a propriedade e o registro público, alcançando inclusive as ações que já tramitam nas comarcas de origem", segundo informa a página do TJPI na internet.

O presidente do TJ, desembargador Edvaldo Moura (foto - primeiro à esquerda), presidiu a instalação da vara agrária especializada, que será conduzida pelo juiz de direito Max Paulo Alcântara Soares (foto - segundo à esquerda) - somente empossado no dia 20 - com a presença de autoridades do município de Bom Jesus, o grande beneficiado com essa medida.

A vara agrária atenderá 23 comarcas - Itaueiras, Canto do Buriti, Elizeu Martins, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Cristalândia, Curimatá, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Antonio Almeida, Ribeiro Gonçalves, Landri Sales, Jerumenha, Bertolínea, Gilbués, Monte Alegre, Avelino Lopes, Redenção do Gurguéia, Marcos Parente, Guadalupe e Corrente, sem contarmos municípios que não são sedes de comarca, como Barreiras do Piauí e Baixa Grande do Ribeiro, este um dos grande produtores de grãos dos cerrados piauienses e brasileiros.

Se a intenção do Tribunal de Justiça é de combater com maior eficiência e eficácia  a grilagem, a fraude e outros crimes, a paralisia processual em algumas comarcas, a falta de especialização de alguns juízes, mesmo assim não vejo razão para centralizar demandas de 23 comarcas em apenas uma vara judicial, pois se 23 magistrados não estariam atuando a contento, imagimem um juiz apenas, por melhor assessorado tecnicamente que seja e mesmo com a mais moderna teconlogia ao seu dispor. O juiz é humano e não uma máquina.

No mais, acredito que os problemas agrários não são comuns ou idênticos em todas as comarcas e municípios do sul piauiense. Em Santa Filomena, onde milito como advogado há vinte anos, existem litígios judiciais e atualmente contamos com um preparado e correto juiz de direito à frente da comarca, que mora na cidade e trabalha - sem exageros - praticamente todos os dias da semana. Em Santa Filomena, não existe violência maior no campo - não temos sequer MST ou UDR. O município de Santa Filomena permanece isolado completamente do restante do Piauí e mesmo da região que integra, sendo oneroso e até desumano o deslocamento de cidadãos com simples querelas possessórias em terras situadas no município filomenense para Bom Jesus, cuja proximidade georgráfica é, na realidade, contraditória, principalmente pela falta de estradas.

Na sessão de sexta-feira (20.04.2012), a Câmara Municipal de Santa Filomena, por unanimidade, aprovou requerimento dos vereadores José Damasceno Nogueira Filho e Raimundo Antonio Queiróz, o Raimundo Firmino, a ser endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, bem como ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Governador do Piauí, salientando a preocupação da população e dos Poderes constituídos do município com tal medida, que pegou a todos de surpresa, ou seja, mais uma vez baixou-se uma decisão importante e que interessa diretamente à comunidade local, de cima para baixo, sem ouvir as autoridades municipais, os operadores do direito que atuam na comarca e nem a sociedade. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJPI - site

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