domingo, 23 de setembro de 2012

JUIZ RELATA AO TJ PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA EM ALTO PARNAÍBA

O juiz de direito da comarca sul maranhense de Alto Parnaíba, Dr. José Francisco de Souza Fernandes, remeteu à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão relatório de correição geral e inspeções extraordinárias pelo mesmo realizados no período de 03 a 13 de agosto de 2012.

No que tange à segurança pública, o magistrado detectou e solicitou providências dos órgãos competentes através da Corregedoria Geral da Justiça, problemas graves na cadeia pública de Alto Parnaíba, que considera extremamente vunlnerável, não oferecendo segurança aos detentos e aos carcereiros, sendo que estes não têm qualquer vínculo com o Estado. Informa, ainda, que, em não havendo iniciativa do Ministério Público no sentido de providenciar o saneamento das irregularidades, publicará portaria interditando o estabelecimento e determinando o recambiamento dos presos à Comarca de Balsas-MA.

Com relação ao destacamento local da Polícia Militar, o juiz informa que, apesar da boa estrutura física do prédio, há necessidade de materiais permanentes tais como mesas, cadeiras, computadores, impressoras e ar-condicionado, bem como aumento do efetivo em, no mínimo, dois policiais militares.

Com referência à Delegacia de Polícia Civil relata a existência de um único investigador de polícia na cidade, e que os inquéritos policiais ficam sob a responsabilidade da Delegacia de Balsas. Informa a necessidade de lotação, por parte da Secretaria de Segurança do Estado, de 01 (um) investigador, 01 (um) escrivão e 01 (um) delegado de polícia.

Demonstrando que, além de relatar a situação na segurança pública verificada in loco, o juiz José Francisco de Souza Fernandes apresentou soluções, como a sugestão para que o Tribunal de Justiça faça a doação de bens remanescentes do antigo prédio do fórum da comarca à delegacia de polícia civil e ao destacamento da Polícia Militar.

A juiza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Isabella de Amorim Parga Martins Lago exarou despacho e o encaminhou ao juiz de Alto Parnaíba, informando as providências adotadas junto às Secretarias de Justiça e da Administração Penitenciária, e da Segurança Pública, bem como ao presidente do Tribunal de Justiça maranhense, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Louvável a iniciativa do magistrado, que demonstra concretamente a sua preocupação com a segurança de toda a coletividade e a necessidade mínima de estrutura para o seu regular funcionamento em nosso município. É o juiz saindo do conforto do gabinete para ir às ruas, aos demais órgãos públicos, conhecendo e vivenciando de perto a realidade nua e crua.  

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