quarta-feira, 14 de outubro de 2009

UMA LEI MORALIZADORA


Vereador quando quer trabalhar não falta serviço; é só querer e ter a convicção da importância do edil para a vida de sua comunidade, não fugindo dos problemas e exercendo as duas funções básicas da vereança: legislar e fiscalizar, não necessariamente nessa ordem.

Os pequenos municípios praticamente não arrecadam qualquer tributo, e o quando o fazem, em sua maioria, a respectiva prestação de contas inexiste, já que o dinheiro arrecadado sai pelo ralo da corrupção.

Objetivando acabar com a prática da arrecadação de poucos impostos e taxas, a exemplo do ITBI e ITBU no município de Alto Parnaíba, de forma pessoal por agentes públicos, sem autenticação mecânica a não ser o carimbo do setor de tributos, que vem perdurando nos últimos anos, sem qualquer garantia de que os recursos tenham o destino devido, ou seja, os cofres públicos e daí, a sua aplicação no interesse da coletividade, os vereadores Elias Elton do Amaral Rocha (PDT) e Firmino José Brito de Amorim (PV), tiveram projeto de lei aprovado unanimemente pela Câmara Municipal, na sessão ordinária de hoje, com o aplauso uníssono da galeria, demonstrando que nossa população começa a se indignar com práticas impunes de atos que atentam contra a moralidade, a impessoalidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência, princípios consagrados pela Constituição da República no seu artigo 37.

Agora, pelo projeto, o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) - que vem crescendo significativamente em razão da procura por terras no município para o cultivo agrícola -, as taxas para o abate de carne bovina no matadouro público - sem veterinário e com saneamento precário -, e para a liberação de alvarás, dentre outros, serão recolhidos obrigatoriamente na rede bancária ou similiar, além do dever do envio mensal de relatório à Câmara de Vereadores com o movimento arrecadado.

Para virar lei o projeto nº 041/2009, necessita apenas da sanção do prefeito Ernani do Amaral Soares, totalmente a favor da medida, conforme me declarou pessoalmente, pois até o chefe do Executivo perde o controle sobre certos agentes arrecadores, o que não deixa de ser triste para um lugar tão carente de obras como Alto Parnaíba, cuja alegação maior dos sucessivos prefeitos seria a falta de dinheiro.
Foto: Carleandro Pereira da Silva

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