domingo, 31 de julho de 2011

PREFEITO E FAMÍLIA CONDENADOS PELO TCU

O Diário Oficial da União de 24 de maio de 2011, 1ª seção, pág. 66 (versão eletrônica disponível), publicou decisão do Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº 010.404/2011-2 - Representação -, cujo interessado é Vander Oliveira Borges, contra o prefeito de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, Ernani do Amaral Soares (PSDB), sua esposa, Maria José Marques Figueira Soares, que é secretária municipal de assistência social, seus filhos José Henrique Figueira Soares, secretário municipal de Finanças e João Marcelo Figueira Soares, ex-chefe de gabinete, e Celiano Francisco Cavalcante da Silva, desde a gestão do ex-prefeito Raniei Avelino Soares é a eminência parda da Prefeitura, chefe contábil, de finanças e responsável pelos pagamentos, por irregularidades verificadas recentemente, determinando o apensamento a um outro processo, o de nº 006.064/2011-6, ao mesmo tempo em que determinou o envio da cópia do acórdão nº 2923/2011, 2ª Câmara, à Procuradoria da República, declinando o nome do procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lage, como destinatário da remessa.

A representação foi considerada parcialmente procedente pelos ministros do TCU e o acórdão não detalha as irregularidades encontradas, mas, pelos fundamentos invocados, e pelo órgão técnico que apreciou e julgou a medida - ainda de caráter administrativo -, tratam-se de fundos e/ou convênios federais administrados pelo Município de Alto Parnaíba.

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