sábado, 3 de setembro de 2011

ESTRUTURA DA POLÍCIA

A Justiça de primeira instância tem feito a sua parte, enquanto o governo do Maranhão permanece, no mínimo, omisso. No início do ano, o juiz de Alto Parnaíba, Franklin Brandão Júnior, concedeu liminar em ação civil pública promovida pelo Ministério Público determinando à Secretaria de Segurança Pública a nomeação de delegado de polícia civil para o município sul maranhense. Inconformada, a procuradoria-geral do estado recorreu e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, suspendeu a medida liminar. Em suma: Alto Parnaíba, a 1.080 km de distância de São Luís, com extenso território e vastas divisas com dois outros estados, Piauí e Tocantins, e a proximidade quase limítrofe com mais um, a Bahia, permanece sem delegado de polícia morando e trabalhando na cidade. Casos polêmicos como o assassinato do ex-vereador Edivá Dias Vieira continuam sem solução.

Na região do baixo Parnaíba maranhense, na cidade de Magalhães de Almeida, o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho também ingressou com ação civil pública contra o Estado do Maranhão, com liminar deferida pela juiza Jaqueline Rodrigues Cunha, que determinou ao governo a nomeação de delegado de polícia civil e o envio de três investigadores e seis policiais militares para aquele município, além da adequação do prédio onde funciona a delegacia, o fornecimento de materiais permanentes (computadores, impressoras, aparelhos de fax, ar-condicionado, mobiliário, entre outros) e de consumo (papel, carimbos, canetas, máquinas fotográficas, etc), no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, segundo noticia o Jornal Pequeno, de São Luís, em sua versão eletrônica de 02.09 último.

Pela jurisprudência, infelizmente o Tribunal de Justiça poderá suspender, como na decisão de Alto Parnaíba, essa medida similar de mais uma comarca maranhense, cujos juízes convivem mais diretamente com a população local, auscultam seus anseios e verificam, in loco, suas necessidades mais urgentes e básicas.

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