quarta-feira, 21 de setembro de 2011

PARQUE FICTÍCIO

Em julho de 2002, faltando apenas seis meses para deixar o Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto criando o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, que, a primeira vista, parece ter sido uma boa medida.

Esse Parque possui quase 730 mil hectares de terras, a grande maioria dentro do território do município sul maranhense de Alto Parnaíba, a 1.080 km de distância de São Luís. O que esse parque menos abrange são exatamente as nascentes do maior rio genuinamente nordestino.

Não se sabe como esse parque foi demarcado, provavelmente de avião, já que por terra não foi. Nenhuma audiênca pública foi realizada. Nenhum ribeirinho, posseiro, proprietário ou mesmo as autoridades municipais foram ouvidos. Simplesmente, Brasília nos impôs, sem a mínima consulta, esse parque que, decorridos quase dez anos, nunca funcionou, a não ser para criar constrangimentos aos proprietários rurais e ribeirinhos em uma das regiões mais distantes e desassistidas de Alto Parnaíba e do próprio Maranhão. Talvez para atender ao caprinho de alguém, o professor de catédra sociológica e que pouco visitou o Brasil - a minha região ele não sabe sequer se fica no território brasileiro -, cujo governo não trouxe estradas, pontes, apoio à agropecuária, água e luz para aquela gente rurícola abandonada, enfim, o mínimo de cidadania e de dignidade da pessoa humana, impôs de cima para baixo um monstrengo irreal, não funcional, sem eira nem beira, que deixa a margem e as nascentes do Parnaíba para atingir terras em outras regiões, cujo devaneio demarcatório é fruto da pressa do governo em se mostrar eficiente na defesa da natureza.

Ora, participei pessoalmente da redação de uma emenda aos atos transitórios da Constituição do Maranhão que criou um parque estadual exatamente nas nascentes maranhenses do grande rio, no lugar Água Quente, com 36 mil hectares de terras públicas estaduais, sem necessidade de desalojar ninguém, de desapropriar, de impor sacrifícios, de barrar a produção.

Nenhum posseiro ou proprietário foi indenizado pelo governo federal pelas terras desapropriadas forçosamente, sem o mínimo direito à defesa. Os poucos que ingressaram na Justiça aguardam, ainda em primeira instância, que a Justiça Federal no Maranhão diga qual a vara competente para processar as ações. Enquanto isso, nada pode ser feito, nem uma simples benfeitoria, tirando o próprio ânimo do rurícola em permanecer no seu habitat natural.

Sou totalmente a favor do parque estadual no lugar Água Quente e da proteção rigorosa das margens do rio Parnaíba e de seus afluentes, incluindo suas nascentes, o que já é previsto legalmente. Agora, o parque nacional como está não pode e nem deve continuar; é preciso revisá-lo. Na época, o então prefeito de Santa Filomena, do lado piauiense do Parnaíba, Ernani de Paiva Maia, na defesa dos interesses de sua terra, não permitiu politicamente que sequer um hectare de seu território fosse incorporado ou integrado ao aludido parque.

Em Alto Parnaíba, qualquer desenvolvimento custa a chegar, cuja distância geográfica se multiplica no descaso, no abandono, na burocracia, na falta de comprometimento público da maioria dos políticos. Além disso, infelizmente, estamos há mais de nove anos engolindo forçosamente uma decisão presidencial equivocada, fruto da imaginação de quem jamais pensou realmente no meio ambiente, na natureza, nas pessoas, nas terras e no desenvolvimento sustentável de nosso município.

Como para revogar ou alterar um decreto do presidente da República apenas outro decreto ou decisão judicial, aí reside a esperança da maioria absoluta de nosso povo, especialmente do distrito de Curupá e dos lugares Taboca, Macacos, Brejinho, Castelo, Boqueirão, Cachoeira, Promissão, Porto Alegre, Curralinho, Mundéu, Val, Brejo da Roça, Mundo Novo, Bonfim, Lavras, Galiléia, Brejão, Uruçú e muitas outras localidades esquecidas pela escuridão dos governos.

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