EX-DEPUTADO PROCESSADO POR NEPOTISMO

Gestores ou comissionados com chefia da administração pública nos três níveis de governo no Brasil ainda insistem em não reconhecer a mudança dos costumes, a indignação crescente da opinião pública, a vigilância permanente da mídia e de entidades respeitáveis da sociedade civil, a investigação permanente e eficiente de bons e corajosos promotores de Justiça e procuradores espalhados por nosso vasto país - estes não precisam de câmeras ou holofotes para o cumprimento de seus deveres institucionais.

O Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 13, com força de lei, que veda a prática do nepotismo - direto ou indireto, cruzado ou não -, no serviço público brasileiro. E não é só governador e prefeito que não podem nomear parentes para cargos comissionados ou de confiança em sua esfera de poder, nem deputado ou vereador empregar parentes e um parlamentar nomear comissionado um parente de um colega para o seu gabinete. Também assessores, secretários, secretários adjuntos, diretores, chefes de departamentos, enfim, todos aqueles que detêm poder de autoridade, mesmo em repartições distintas, não podem nomear ou consentir com a nomeação de parentes para o serviço público.

É o que está acontecendo em Balsas, a cidade pólo regional do sul do Maranhão. A promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, da primeira promotoria, protocolou ontem, 28 de setembro ação por improbidade administrativa contra um pequeno grupo liderado pelo médico e ex-deputado estadual Francisco Martins Santos Filho, que nos anos 1980 e 1990 chegou a obter a maioria dos votos do eleitorado de Alto Parnaíba (triste era do malfadado "paraibismo", que ainda teima em se manter no poder), sem que na sua passagem de três ou quatro mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa maranhense - inclusive deputado considerado forte por ser aliado do então governador Luiz Rocha e de seu primeiro ministro Francisco Coelho - tivesse trazido algum benefício para o nosso município que merecesse ficar registrado na história ou por mera lembrança. Nada fez.

A ação promovida pelo Ministério Público estadual tem por base, resumidamente, o seguinte: Francisco Martins exerce atualmente o cargo comissionado de assessor especial de apoio institucional do governo do estado (sic) e antes era secretário adjunto extraordinário de articulação com os municípios do governo do Maranhão (êta, para que serve essa secretaria com nome tão longo?) Ao mesmo tempo e no mesmo serviço público do Poder Executivo do mais pobre estado do país, Kiara Martins Silva Morais, sua sobrinha, é gestora da unidade estadual de saúde de Balsas; outra sobrinha do ex-deputado, Silma Maria Martins da Silva, exerce o cargo também comissionado de chefe do setor de vigilância epidemiológica e sistema de informação da regional estadual de Balsas; e o companheiro de Socorro Martins, irmã de Francisco Martins, de nome Helder Soares de Araújo é auditor do SUS em Balsas. Todos são réus no aludido processo, não escapando nem o namorado da irmã do chefe em face da relação de parentesco.

Vale registrar trecho da petição assinada pela promotora Uiura Medeiros:

"A prática do nepotismo destrói os pilares da administração, fere de morte os seus princípios, atenta contra a República, sendo claro exemplo de como, ainda nos dias atuais, há quem trate a coisa pública como sua". Nada mais atual, infelizmente, em Alto Parnaíba.

Fonte: Jornal Pequeno, versão eletrônica, de São Luís, ed. 29.09.2011.