segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

PREFEITURA DE AP RECEBE MAIS DE 35 MILHÕES

Segundo o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, o governo federal, nos anos de 2009, 2010 e 2011, transferiu, em recursos, ao município de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, mais de 35 milhões de reais, distribuídos entre vários programas da educação, assistência social (incluído o bolsa família), saúde, FPM, dentre outros. Imagem: Carlos Biá - reprodução do blog BPI

Somente em 2011 os repasses atingiram R$ 12.200.926,79 (doze milhões, duzentos mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), sem contarmos com convênios.

E por falar em convênio, o da creche já estaria impedindo outros convênios que a Prefeitura (em destaque foto do prefeito Ernani Soares) poderia obter, face ao atraso na entrega da obra, prevista para novembro passado. Com recursos na ordem de R$ 1.239,771,14 (um milhão, duzentros e trinta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quatorze centavos), a metade já foi liberada à Prefeitura, ou seiscentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos. Pelo que verifiquei pessoalmente na sexta-feira, ainda falta aproximadamente setenta por cento para que a creche seja concluída. Uma feliz coincidência para a população: o prédio em construção da creche fica localizado em frente ao fórum e à promotoria da comarca, ou seja, obrigatoriamente todos os dias o juiz e o promotor vêem o andamento da construção e a placa indicativa da data de seu término e do montante do contrato.

Os números se referem apenas aos repasses e convênios do governo federal. Faltam ICMS e ITBI, por exemplo, já que a Prefeitura de Alto Parnaíba não mantém, como manda lei federal, o seu próprio portal da transparência ou site similar. Em resumo: de fato inexiste prestação de contas dos recursos do imposto de circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, cuja arrecadação é estadual e o montante local deve ser elevado, ante a grande produtividade de grãos do município de Alto Parnaíba, e de transmissão de bens imóveis, ITBI, arrecadação municipal. É como se esse dinheiro não fosse público, com transparência zero. Com a palavra a Câmara Municipal, o TCE e o MP.

Como as urnas irão falar em 2012, cabe ao eleitor analisar se essa montanha de dinheiro foi empregada corretamente ou não pela administração municipal. É questão de consciência, auto-estima e respeito por si próprio, por seu município e por seu dinheiro.

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