quinta-feira, 16 de agosto de 2012

JUIZ CONSTATA DEFICIÊNCIAS NA CADEIA DE ALTO PARNAÍBA

Em matéria publicada hoje, 16.08, no site do TJMA (http:/tjma.jus.br.cgj), de responsabilidade da jornalista Maria Barros, da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, o juiz de direito da comarca sul maranhense de Alto Parnaíba, José Francisco de Souza Fernandes (foto - imagem: arquivo do fórum), confirmou inspeção extraordinária realizada com a presença do promotor de Justiça Fernando José Alves Silva na cadeia pública da cidade, identificando algumas irregularidades, entre elas a própria situação do prédio.

Segundo o magistrado, das três celas existentes apenas duas estão ocupadas pelos presos, uma vez que uma das celas não possui banheiro As paredes, de adobe, não oferecem segurança.
O juiz ressalta ainda a ausência de agentes carcerários. Nas palavras do magistrado, pessoas sem vínculo formal com o Estado - "não são servidores, nem policiais", diz - e que recebem menos que um salário mínimo por mês (e com pagamento atrasado há dois meses) são encarregados da segurança no local.

Com razão o juiz José Francisco de Souza Fernandes. O prédio da cadeia pública é um dos mais antigos do município de Alto Parnaíba, vizinho do secular templo da Igreja Católica na praça coronel Antonio Luiz (à margem do rio Parnaíba),  pouco conservado no decorrer dos tempos. Pertence ao patrimônio  municipal e ali já funcionou a Prefeitura. As pessoas que fazem a segurança são contratadas - pelo jeito de forma informal - pelo Município, percebendo salário irrisório e, ainda por cima, com atraso imperdoável no pagamento - os recursos da Prefeitura não atrasam.
Foto: Rafael Rodrigues Brito
 Também o município de Alto Parnaíba permanece sem delegado de polícia civil morando e despachando na cidade. O prédio onde funciona a delegacia, o destacamento  e alojamento da Polícia Militar também é de propriedade da Prefeitura. Entretanto, mesmo com a ausência e omissão secular do governo do Estado do Maranhão com o seu mais meridional município, e como a segurança pública é interesse da coletividade nada impede que a Prefeitura faça investimentos maiores  e com responsabilidade nesse setor essencial no dia a dia de todas as pessoas. Além do mais, cabe ao prefeito ir através do governo do estado e conseguir recursos, doando o terreno como contrapartida para a construção de uma delegacia com cadeia pública, até mesmo para que os presos, alguns detidos momentanemente não sejam transferidos para Balsas ou São Luis, saindo da presença próxima de suas famílias e de seu habitat, essenciais na ressocialização e segurança dos próprios detentos.
Foto: Rafael Rodrigues Brito

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