terça-feira, 6 de dezembro de 2011

AÇÃO PENAL CONTRA EX-PREFEITO É ARQUIVADA

O Diário da Justiça do Maranhão (versão eletrônica), edição nº 221/2011, págs. 182 e 183, de 05.12 último, publicou o final da sentença que arquivou o processo criminal nº 112.32.2011.8.10.0065, em trâmite junto à comarca de Alto Parnaíba, no sul do estado, promovido pelo Ministério Público maranhense, a partir de representação de Jacione Nunes Santos contra Ranieri Avelino Soares (PV), ex-prefeito de Alto Parnaiba e candidato declarado nas eleições de 2012.

Na época em que a mulher do ex-prefeito, Jacione Nunes Santos, o denunciou à polícia, com base na Lei Maria da Penha, tornando pública a sua queixa, sobre a acusação de que teria sido mais uma vez agredida fisicamente e espancada pelo companheiro, ocorrendo grande repercussão e indignação na comunidade local e mesmo em órgãos da mídia fora dos limites do município de Alto Parnaiba.

Um panfleto com sérias acusações contra Ranieri chegou a ser divulgado em toda a cidade no dia da eleição recente para o conselho tutelar da criança e do adolescente, ao mesmo tempo em que defendia a candidatura de um irmão da ex-primeira-dama, a quem o ex-prefeito estaria se opondo firmemente, culminando com uma votação surpreendente dele.

A decisão do juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont'alverne se deu em face da desistência do direito de representação pela mulher ofendida, possibilidade ainda vigorando na Lei Maria da Penha. Em suma: apenas escândalo familiar ocupando e dando gastos ao Estado - o inquérito, o processo, etc..., e servindo de exemplo nada dignificante às demais mulheres vítimas de agressões de seus maridos, companheiros e namorados e aos próprios agressores, já que, no final, em razão de uma falha da lei o que a mulher disse antes pode desmentir a si própria depois - não se sabe a que custo.

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