terça-feira, 27 de dezembro de 2011

A ROTINA DAS CONTAS REJEITADAS

Basta uma simples pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e qualquer pessoa terá acesso a dados - mesmo que não sejam detalhados - que resultam em indignação até aos mais crédulos.

Eu me recordo que tempos atrás quando um único balancete mensal da conta anual de um prefeito de Alto Parnaíba, no sul maranhense, apresentava alguma mera irregularidade técnica, o gestor, seus auxiliares e a própria família entravam praticamente em depressão. Talvez, sem saudosismo piegas, as pessoas fossem mais honestas. Aliás, nessa época não tão distante ou remota, mulher de prefeito não tinha contra-cheque e nem filho desfilava com carrões de luxo.

Em recesso da advocacia e, consequentemente, da Justiça, tendo mais tempo fui atrás das contas dos últimos prefeitos de Alto Parnaíba. Mesmo com algum conhecimento sobre tais prestações anuais e seus resultados na visão do órgão de controle de contas públicas maranhenses, o TCE, fiquei estarrecido. Temos ex-prefeitos que não conseguiram que uma única prestação de contas fosse julgada regular ou sem ressalvas. Aliás, nos quatro e até oito anos de mandato, a rejeição total. O motivo é sempre o mesmo - má conduta na gestão ou administração do dinheiro público. O pior é que mesmo tendo o TCE como seu auxiliar técnico emitido pareceres conclusivos contrários à aprovação das contas de maus gestores - que deram um passeio completo no Código Penal -, a Câmara Municipal chancelou apenas dois pareceres prévios, ou seja, de aproximadamente dezesseis processos analisados, somente dois os vereadores disseram que o Tribunal de Contas estava certo; nos demais, absolveu os ex-prefeitos. Em suma: sem o crivo do legislativo, o trabalho da Corte de Contas - que na verdade não é Tribunal; é conselho -, mesmo com fundamento e isenção, foi barrado em poucos minutos pela maioria de nossos preparados edis.

E ainda tem ex-prefeito querendo voltar à Prefeitura, mesmo como vice-prefeito. Na lista do TCE encaminhada ao TRE-MA em 2010, três ex-alcaides estão inelegíveis. O mais recente ex-prefeito a deixar ainda mais pobre e maltratada a velha viúva de Alto Parnaíba, declaradamente candidato em 2012, provavelmente ante a sensação de impunidade, se sente à vontade sem o mínimo de constrangimento e se coloca desde logo para apreciação do eleitor. Nos exercícios financeiros de 2006 a 2008, esse ex-prefeito teve todas as contas julgadas irregulares por fatos gravíssimos. Com muito dinheiro para contratar bons advogados, os processos nºs 3219/2006, 2969/2007, 2524/2008 e 2954/2009, pelo que consta, ainda não aportaram na Câmara de Vereadores para o seu veredicto. E a eleição se aproxima.

Entretanto, se o Supremo Tribunal Federal manter inalterada a Lei da Ficha Limpa e declarar a sua constitucionalidade, a simples decisão do Tribunal de Contas, que é colegiado, de julgar irregulares as contas anuais de gestores deixa inelegíveis esses maus administradores. Vamos torcer para que a Suprema Corte também respeite a vontade popular e a realidade nua e crua do Brasil rural em períodos eleitorais - com o dinheiro tirado do próprio povo, essa turminha da corrupção sempre volta ao poder, corrompendo a maioria do mesmo povo.

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