INCRA IDENTIFICA MAIS DE 171 MIL HECTARES COM INDÍCIOS DE GRILAGEM NO SUL DO PIAUÍ

Segundo matéria publicada na versão eletrônica do jornal O Imparcial, de São Luís, edição de hoje, 30 de dezembro, o Incra do Piauí identificou com indícios de grilagem mais de 350 mil hectares de terras em todo o estado, dos quais 171.397 hectares apenas em três municípios localizados na região sul, Barreiras do Piauí, Uruçuí e Gilbués.

As áreas foram levantadas a partir do trabalho rotineiro de fiscalização cadastral. Segundo a chefe da divisão de ordenamento do Incra no Piauí, Socorro Vasconcelos, "os processos administrativos de fiscalização cadastral vêm sendo feitos no decorrer dos anos e têm permitido ampliar o controle da malha fundiária do estado, visando, além do combate à grilagem de terras, o combate ao trabalho análogo ao de escravo em conjunto com outras instituições".

A autarquia vai esperar o posicionamento dos órgãos envolvidos - foram comunicados o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e a Corregedoria Geral de Justiça do estado, dentre outros -. Caso as irrregularidades fiquem constatadas e o imóvel não tiver CCIR, o Incra não procederá o cadastro da propriedade. No caso de já existir o CCIR, o certificado continuará inibido no sistema, impedindo, assim, a possibilidade de qualquer transação comercial envolvendo o imóvel e a concessão de crédito perante instituições financeiras.

Com a valorização das terras na região, a grilagem se intensificou em municípios do sul piauiense, especialmente em áreas de cerrado onde o preço do hectare nunca esteve não elevado. É excelente o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo juiz de direito da vara agrária do sul do estado situada na comarca de Bom Jesus, Dr. Heliomar Rios Ferreira, que, com equilibrio, coragem e conhecimento do direito em questão, vem agindo com os rigores necessários. Que assim seja.

A MORTE DE DONA IZABEL GOMES DE ALMEIDA

Aos 96 anos de idade, morreu no início da noite de ontem, 28 de dezembro, na cidade sul maranhense de Alto Parnaíba, dona Izabel Gomes de Almeida, após ser levada ao hospital suspeita de um infarto.

Uma pessoa próxima de meus pais e de minha família, dona Izabel, também conhecida  como Izabel de Euzébia em alusão à mãe, era uma mulher sertaneja que criou a família sozinha e sem marido, transmitiu os melhores  ensinamentos do trabalho honesto, da dignidade e da responsabilidade aos seus filhos e netos, tornou-se,  face à  amabilidade e simpatia, uma pessoa amiga das famílias mais antigas de nossa cidade.

Criou os filhos com o sustento tirado da antiga profissão de engomar roupas, quando o instrumento dessa arte ainda era o rudimentar ferro à brasa, atendendo as principais famílias do lugar. O filho mais velho de dona Izabel, Mário Gomes de Almeida, hoje bacharel em direito e servidor público aposentado do Tribunal de Contas da União, após concluir o antigo ginásio no extinto Ginásio Alto-parnabano, deixou Alto Parnaíba e foi mais um retirante de uma terra sem secas a mudar-se para Brasília em busca de melhorias na vida, já que a terra berço não detinha condições de abrigar todos os seus filhos com instrução e trabalho mais qualificado. De servente de pedreiro a funcionário público federal, Mário estudou e cresceu na vida e agora, estruturado financeiramente e aposentado, estava passando a maior parte do tempo ao lado da mãe em nossa cidade. Aos outros filhos, Mizael, Israel, Arlete e José Maria, além dos sobrinhos que criou como filhos, dona Izabel transmitiu o saber de uma interiorana sem heranças e nem rendas, porém, trabalhadora honrada no decorrer de quase um século de existência.

Fica aqui o meu registro e a minha amizade a essa figura importante de minha cidade, rogando a Deus que a acolha e a ampare como uma de suas eleitas na morada eterna.

FALTA BANCO DE FOMENTO EM ALTO PARNAÍBA

Mesmo possuindo o terceiro município em extensão territorial do Maranhão, de ser estrategicamente localizado entre três outros estado da federação, de não sofrer os males das secas, de ser privilegiado pela natureza quanto à fertilidade de suas terras, propícias à agricultura em grande escala, à agricultura de pequeno porte, à pecuária e demais culturas e criações, de ser cortado por uma rodovia asfaltada e de ser beneficiado até o final de 2013 com a BR-235 em construção entre Gilbués e Santa Filomena, o município sul maranhense de Alto Parnaíba ainda não possui uma agência de um banco de fomento ao desenvolvimento econômico e social.

O Banco do Brasil, cuja agência foi indevidamente fechada na cidade, chegou a ser a quarta em movimentação financeira no estado, e sua reinstalação, inicialmente prevista para julho do ano que se encerra ainda não se concretizou, cujos motivos não tenho conhecimento.

A agência do Banco da Amazônia, outro grande banco oficial de desenvolvimento regional, instalada em 1980 ainda permanece tímida. Os fundos institucionais criados pela Constituição do país não estariam ainda sendo implantados em Alto Parnaíba face à presença geográfica do município na amazônia legal, abrangida pelo fundo constitucional norte, e na região nordestina, beneficiada com o fundo constitucional específico da região nordeste. O município é quem padece com essa questão meramente burocrática.

Agora leio na versão eletrônica do jornal O Imparcial, de São Luís, que o Banco do Nordeste do Brasil - BNB - está inaugurando duas novas agências no Maranhão, uma em Grajaú e outra em Santa Luzia do Tide, com previsão de outras doze agências para 2013. Infelizmente, mais uma vez o meu município é preterido, inexitindo, concretamente, razões  plausíveis para a discriminação. Por sinal, o PIB de Alto Parnaíba é um dos mais elevados do estado, além de não convivermos com desastres naturais.

Está passando da hora de um município naturalmente próspero, sem conflitos agrários, com localização geográfica privilegiada, sem enchentes nem secas, sem problemas ambientais mais graves, enfim, com tudo para ser explorado economicamente dentro do respeito ao meio ambiente, à natureza e aos costumes do lugar, gerando empregos e divisas para o estado, possa ter uma agência de um banco público voltada ao investimento  e ao fomento ao agronegócio, ao comércio, à indústria e ao crescimento econômico como um todo.     

EM ALTO PARNAÍBA, A SAÚDE ENTRA DE FÉRIAS

Quando ainda se chamava Vitória do Alto Parnaíba, na década de 1920, o hoje município de Alto Parnaíba, no sul do Maranhão, já tinha médico residindo e clinicando na cidade, o cearense Miguel de Lima Verde, que aqui chegou transportado de vapor pelas águas do rio Parnaíba desde Floriano. E assim permaneceu como outros profissionais da medicina nos anos seguintes, quando inexistia o sistema único de saúde.

Agora, em pleno século XXI, a rede pública municipal de Alto Parnaíba já entrou de férias natalinas e de final de ano. Um cartaz no hospital do município anuncia que somente haverá atendimento a partir de 01 de janeiro de 2013. A saúde de férias não quer dizer, infelizmente, que as doenças e as mortes também deram "um tempo". A saúde pública se esqueceu de avisar a Deus.

Hoje pela manhã estou vivenciando o drama de uma sertaneja de nome Railene, moradora do povoado Figuras, a 70 km da sede do município e à margem do Rio Parnaibinha. Mãe de outros sete filhos, com aproximadamente 40 anos de idade, dona Railene está sofrendo as dores de mais um parto. Não tem onde ser internada e atendida. Os hospital está de quarentena.

Além de pobre, sem rendas, sem bens, dona Railene passa a humilhação de ver negado um direito básico de cidadania que a Constituição brasileira assegura a todos os brasileiros: o acesso à saúde pública. É lamentável, mas a saúde pública de Alto Parnaíba se esqueceu de avisar ao bebê que dona Railene espera que ela, saúde e profissionais, estão de férias. Triste sina do sertanejo.

ITAMAR É DIPLOMADO PREFEITO DE ALTO PARNAÍBA

Há muito tempo o plenário e a galeria da Câmara Municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, não eram tão concorridos, cujo clima dos populares era da mais pura emoção. A Justiça Eleitoral diplomou os eleitos no mais meridional município do estado, em cerimônia impecável presidida pelo juiz eleitoral da 11ª zona de Alto Parnaíba, José Francisco de Souza Fernandes, com a presença de diversas autoridades, como do juiz eleitoral da 23ª zona do Piauí, sediada na contígua cidade de Santa Filomena, Heliomar Rios Ferreira, e do povo. Até mais do que o ato solene de diplomar os eleitos e com isso consagrar o resultado soberano das urnas, a solenidade se revestiu de uma verdadeira consagração - uma nova outorga - da população ao seu prefeito eleito.

Em discurso de improviso, Itamar Nunes Vieira relembrou de personalidades alto-parnaibanas do passado, como o ex-prefeito Antonio Rocha Filho, o Rochinha, de quem se declarou discípulo, do ex-vereador Carmona Rocha e do seu padrinho de batismo, Antonio Rosa e Sá, o popular Tuíca. Fixou no presente e disse ser o prefeito de todos os brasileiros alto-parnaibanos, afirmando que a eleição acabou no dia 07 de outubro, pediu o apoio dos vereadores eleitos, das lideranças e do povo, vaticinando que seria o "prefeito do 40, do 20, do 15, do 45, do 50", numa alusão aos números dos partidos políticos com os quais os eleitores identificam os candidatos e as campanhas.

Indo além, o prefeito Itamar convocou a população e os poderes constituídos ao combate sem tréguas à corrupção, declarou que não perseguirá ninguém, no entanto, "não serei omisso", e em momento algum dará trégua a práticas nocivas à administração público, comprometendo-se a atuar com "honestidade, equilíbrio", além do necessário senso de justiça e do respeito com o contraditório.

O juiz José Francisco afirmou que os diplomados eram os eleitos pelo voto em pleito lícito, legal, por ele presidido e acompanhado passo a passo in loco, e que aqueles, os eleitos, seriam os empossados em 01 de janeiro de 2013.

Além de Itamar Vieira e do vice Raimundo Nonato de França Oliveira, foram diplomados nove vereadores e dois suplentes de cada coligação ou partido.          

ELEITOS EM ALTO PARNAÍBA E SANTA FILOMENA SERÃO DIPLOMADOS NA QUARTA

Amanhã, quarta-feira, 19 de dezembro, a Justiça Eleitoral estará diplomando os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e respectivos suplentes, eleitos no pleito de 07 de outubro, conforme a vontade lícita, soberana e incontestável da maioria do eleitorado dos municípios de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, e de Santa Filomena, no sul do Piauí.

Às 14 horas. no plenário vereador Homerino Segadilha, da Câmara Municipal de Alto Parnaíba, o juiz da 11ª zona eleitoral, Dr. José Francisco de Souza Fernandes, presidirá a diplomação do prefeito eleito Itamar Nunes Vieira e seu vice, Raimundo Nonato de França Oliveira, bem como dos vereadores eleitos Wladimir Brito Rocha, Firmino José Brito Moreira, Rodrigo Moreira de Sousa - Guigo, Maria do Socorro Rodrigues Vieira, Jocimar Ferreira dos Santos, Railon de Castro Barros, Miguel Reis, Figueiredo Gonçalves de Sousa e José Carlos de Andrade Borges - Cal -, além dos dois primeiros suplentes de cada partido ou coligação.

Em Santa Filomena, a partir das 20 horas a cerimônia ocorrerá no auditório do fórum tabelião Benvindo Lustosa Nogueira, sob a presidência do juiz eleitoral da 23ª zona, Dr. Heliomar Rios Ferreira, e serão diplomados o prefeito reeleito Esdras Avelino Filho, o vice-prefeito eleito Adauton Barbosa de Queiróz e os vereadores eleitos José Damasceno Nogueira Filho, Alberto Augusto do Amaral Rocha, Raimundo Antonio Queiróz - o Raimundo Firmino -, Cristóvão Dias Soares, José Luiz Alves Pereira, José Bonifácio Bezerra, Antonio Santos de Sousa Silva, o popular Tony Santos e Reginaldo Pires de Carvalho, conhecido por Régis,  além dos respectivos suplentes.

É a consagração da vitória das urnas pelo Poder Judiciário, guardião do Estado democrático de direito. 

CÂMARA DE ALTO PARNAÍBA HOMENAGEIA PERSONALIDADES

Em sessão solene na manhã de hoje, 15 de dezembro, no plenário vereador Homerino Segadilha, a Câmara Municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, concedeu o título de cidadãos beneméritos alto-parnaibanos e a comenda legislativa vereador Elias de Araújo Rocha a personalidades com excelentes e reconhecidos trabalhos prestados ao município e à comunidade alto-parnaibanos, acolhendo projetos de autoria do vereador Elias Elton do Amaral Rocha, do PDT, que presidiu a reunião.

Foram agraciados a médica e ex-prefeita Raimunda de Barros Costa, o médico Geraldo de Souza Costa, o comerciante e ex-venerável da Loja Maçônica Harmonia e Tranalho Daniel Lustosa Neto, a advogada Ana Luisa Polesso Dalla Barba, defensora pública municipal, o advogado e procurador-geral do município Marcos Dalla Barba, o ex-vice-prefeito Jáder Gonçalves Caixeta, o bancário aposentado João Lima Oliveira, o ex-gerente da agência do Banco da Amazônia de Alto Parnaíba Raimundo Rodrigues Bezerra e a professora Dirce Negreiros de Aguiar Pacheco, os dois últimos representados na sessão ante a impossibilidade de comparecerem pessoalmente ao ato. Todos, inclusive os ausentes, agradeceram formalmente a iniciativa do vereador Elias Rocha e a aprovação unânime da Câmara, ressaltando o seu reconhecimento pelo acolhimento recebido nas terras alto-parnaibanas.

Também prestigiaram a sessão solene o prefeito eleito Itamar Nunes Vieira e o juiz de direito José Francisco de Souza Fernandes. O presidente da reunião e autor dos projetos de decreto legislativo, vereador Elias Rocha, agradeceu a todos e falou do sentimento de dever cumprido no mandato que se findará em 31 de dezembro próximo, bem como salientou a importância do resgate, em vida, de pessoas que prestaram e continuam a prestar de forma dedicada e até com devoção, em áreas diversas de atividades e do conhecimento, serviços essenciais e de interesse público e coletivo à população de Alto Parnaíba.

FILHO DE EX-SENADOR É ASSASSINADO EM SANTA FILOMENA/PI

Segundo o blog Cerrados, de José Bonifácio Bezerra, no Portal GP1, por volta das 18h30 min de ontem, quinta-feira, 13 de dezembro, mais um crime brutal ocorreu na pequena cidade sul piauiense de Santa Filomena, quando, por motivos aparentemente fúteis, um jovem de 25 anos de idade teria assassinado com uma facada acima do estômago, em frente ao Bar do Tunda, no residencial Boa Esperança II, o operário Willamy Duarte, de 35 anos. O autor do homicídio foi  identificado por testemunhas como José Railon, amigo (sic) da vítima, que está foragido.

Conforme informações que obtive agora pela manhã, a vítima seria filho de um ex-senador da República, o Sr. João França Alves, 73 anos de idade, que representou entre 1991 e 1999 o estado de Roraima no Senado Federal. João França, ainda no cargo, contraíu segundas núpcias com uma jovem filha da vizinha cidade sul maranhense de Alto Parnaíba e face a isso passou a ter proximidade constante com a terra natal da hoje ex-esposa, mesmo após o divórcio, onde mantém propriedades rurais, o que teria trazido o filho para essa região, estabelecendo-se  na cidade piauiense.

Enquanto isso, Santa Filomena permanece sem delegado de polícia, sem polícia civil, sem delegacia, sem cadeia e com reduzido contingente de policiais militares. E o governo do estado permanece inerte, omisso, alheio aos reclamos da população filomenense.   

O RETRATO DO ABANDONO

O abandono imposto ao município sul maranhense de Alto Parnaíba chega a ser desumano. Fim de governo não pode nem deve significar ainda mais a ausência de essenciais serviços públicos à coletividade, como a limpeza da cidade e a coleta do lixo. Não digo por prazer, ao contrário, lamento profundamente ter que registrar esse fato, que é do conhecimento público de todos que vivem no primeiro município maranhense banhado pelo rio Parnaíba.

E por falar no grande rio brasileiro, é exatamente na sua margem, onde a cidade nasceu, o retrato fidedigno do descaso do poder público municipal. O Largo Poeta Luiz Amaral e a Praça Coronel Antonio Luiz viraram depósito de lixo, mato e todo tipo de sujeira, que atinge o cais e o paredão, obras construídas ainda no final dos anos 1960 pelo ex-prefeito Antonio Rocha Filho, e extremamente maltratadas no decorrer dos tempos.

Não há povo sem história. Tentar apagar a própria história é renegar o presente e desprezar o futuro. Alto Parnaíba, como  a maioria das antigas cidades do interior brasileiro, iniciou a sua povoação, ainda como Vila de Nossa Senhora das Victórias, à margem do Velho Monge. Hoje, o que deveria ser um preservado patrimônio histórico, virou morada de insetos, bueiros entupidos, ruas sujas e esburacadas, o desamor do poder público municipal para com a pagadora dos salários de seus agentes. Não há como apagar o sol com a peneira, é a máxima. É lamentável. 

Fotos: Cândido Brito

TSE MANTÉM CANDIDATURA E ASSEGURA VITÓRIA DO PREFEITO DE SANTA FILOMENA

Em decisão monocrática proferida na segunda-feira, 10 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior Eleitor Henrique Neves indeferiu recursos eleitorais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Unidos por Santa Filomena, negando-lhes seguimento e mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Juiz Eleitoral da 23ª zona de Santa Filomena que deferiram a candidatura à reeleição do atual prefeito do município sul piauiense de Santa Filomena, Esdras Avelino Filho, do PTB, reeleito em 07 de outubro último.

Para o ministro relator Henrique Neves "as peculiaridades do caso concreto atraem a incidência do princípio da proporcionalidade, pois não houve malversação do dinheiro público, nem descumprimento do objeto do convênio celebrado com a União", não incidindo, pois, a inelegibilidade do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90, ou seja, mesmo com rejeição pelo Tribunal de Contas da União de uma prestação de contas de Esdras quando prefeito de Monte Alegre do Piauí, a sua conduta não lesou os cofres públicos e nem o convênio objeto da rejeição com ressalvas teve seu objeto desviado, nem muito menos o prefeito reeleito de Santa Filomena - também duas vezes prefeito de Monte Alegre - sofreu alguma condenação criminal. Quanto às contas rejeitadas, também por irregularidades meramente técnicas, pelo Tribunal de Contas piauiense, órgão auxiliar da Câmara Municipal de Monte Alegre, esta Casa rejeitou os pareceres do TCE e aprovou referidas prestações anuais de contas.

Consagrado nas urnas, Esdras Filho se desdobrou com o dever de se defender, gerando o processo e a expectativa de seu resultado final certa instabilidade durante a campanha e após o resultado das urnas em Santa Filomena, o que não é bom nem para a democracia e nem para o município. Há muito que a Justiça Eleitoral brasileira vem dando um basta na "onda" dos segundos colocados que tentam, após as derrotas, alçarem ao poder no chamado golpe do tapetão. Em 2000, perdi a eleição para a prefeitura de Alto Parnaíba para a médica Raimunda de Barros Costa. A primeira eleição municipal pelo voto eletrônico, ainda uma incógnita. Minutos após o resultado, redigi uma carta à eleita reconhecendo sua vitória e desejando êxito em seu governo, desistimulando, assim, apressados "amigos da hora" e outros candidatos derrotados que objetivavam questionar a vontade autônoma e soberana do povo. A prefeita governou os quatro anos de seu mandato sem a intranquilidade de ver a sua vitória e o desejo da maioria do eleitorado alto-parnaibano questionados. É o jogo democrático. Que assim seja!

Fonte e imagem: Blog Cerrados, de José Bonifácio Bezerra, Portal GP1.   

ELEITOS EM ALTO PARNAÍBA SERÃO DIPLOMADOS NO PRÓXIMO 19/12

A partir das 14 horas do próximo dia 19 de dezembro, o juiz eleitoral da 11ª zona de Alto Parnaíba, José Francisco de Souza Fernandes, após apreciar e julgar as contas de campanha, cujas sentenças foram publicadas ontem, 10 de dezembro, estará presidindo em cerimônia no plenário vereador Homerino Segadilha, da Câmara de Vereadores do mais meridional dos municípios maranhenses, os eleitos pelo voto soberano e consciente da maioria do eleitorado alto-parnaibano no último 07 de outubro.

Serão diplomados o prefeito eleito Itamar Nunes Vieira, do PSB (foto acima) e o vice-prefeito eleito Raimundo Nonato de França Oliveira (PT) - na terceira voto ao lado de Itamar -, que lideraram a vitoriosa coligação Agora é a Vez do Povo, formada pelo PSB, PT, PDT e PRP, e os vereadores consagrados nas urnas Wladimir Brito Rocha (PDT) - foto abaixo -, Maria do Socorro Rodrigues Vieira (PSB), Figueiredo Gonçalves de Sousa (PSB), José Carlos de Andrade Borges, o Cal, do PSB, Firmino Luís Brito Moreira (PV), Rodrigo Moreira de Sousa, o Guigo (PV), Miguel Reis (PV), Railon de Castro Barros (PSD) e Jocimar Ferreira (PSD), e os primeiros e segundos suplentes de cada coligação ou partido.

A surpresa é que o PSC, cujo candidato a prefeito foi o segundo colocado na eleição, não elegeu nenhum vereador, enquanto o PV da última colocada conseguiu levar à Câmara Municipal três novos integrantes do legislativo. A coligação do atual prefeito somente elegeu dois vereadores, no caso os únicos reeleitos, já que os vereadores Elias Elton do Amaral Rocha (PDT), Manoel Gomes Alves, o Manoel de Helena, ex-PSD, Firmino José Brito de Amorim (PSB) e Marco Antonio Leite Almeida, este candidato a vice-prefeito, não mais concorreram à Câmara, enquanto os ainda vereadores Valdinar Ramos, o Coelho (PSD), Deusdedith Dias Ferrer (PSDB) e o presidente do legislativo e mais votado em 2008, Fernandes Almista de Souza, do PSDB, perderam a reeleição.

A diplomação é uma das fases do processo após o resultado das urnas. Primeiro a consagração ou outorga do mandato pelo povo. Depois, a diplomação pelo Poder Judiciário e por último, a posse pelo Poder Legislativo. É um dos processos mais democráticos e seguros entre todas as democracias ocidentais, consagrado pela atual Constituição do Brasil.    

Fotos: Dhiancarlos Pacheco

A MORTE DE ANTONIO SKURA

O agricultor Antonio Skura, um sulista que se radicou por vários anos no município sul piauiense de Santa Filomena, faleceu nesta madrugada, 05 de dezembro, em sua terra natal, onde se encontrava em tratamento de saúde, após mudar-se do Piauí.

Em Santa Filomena, Skura foi secretário municipal de Agricultura no governo do ex-prefeito e atual secretário de saúde do Piauí, Ernani de Paiva Maia, e desenvolveu atividades agrícolas. Bom papo, inteligente, defensor da viabilidade econômica de nossa região, Skura, a esposa e filhos deixaram amigos tanto em Alto Parnaíba como em Santa Filomena, celeiro da agricultura em grande escala no nordeste brasileiro.

Em Alto Parnaíba permanecem os comerciantes Lindolfo e Gregório Skura, irmãos de Antonio, também empreendedores e pessoas respeitadas em nossa comunidade.

À família enlutada, a nossa solidariedade e o nosso respeito.

Imagem: Reprodução Blog Santa Filomena Net de Tony Santos

DEPUTADO REAGE CONTRA VETO DE DILMA

Um dos líderes do movimento no Congresso Nacional pela divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados, o distrito federal e os municípios brasileiros, sem a manutenção do privilégio atualmente que beneficia apenas e principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) reagiu de forma dura ao veto imposto pela Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.

Ouvido pela imprensa nacional, Marcelo (foto abaixo) disse que a maioria dos deputados e senadores, independentemente de partidos políticos, está unida e irá pressionar o presidente do Congresso, senador José Sarney, para que coloque imediatamente em votação o veto presidencial. A presidente da República, segundo fontes palacianas, foi orientada pela assessoria jurídica a vetar o projeto ante o perigo da judicialização da decisão política e da derrota que o Supremo Tribunal Federal iria impor em face da quebra de contrato e do não respeito ao direito adquirido.

Ora, o projeto que distribui igualitariamente o dinheiro auferido pela produção de petróleo no mar brasileiro está fundado em princípios consagrados na Constituição do Brasil, como no caput do artigo 1º, que consagra o Estado democrático de direito e a federação e na cebeça do artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei.

No mais, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo já lucraram exageradamente com um dinheiro que não é exclusivo seu, pois inexiste território marítimo de estados-membros, mas de Estado-nação. O que Dilma realmente decidiu foi prejudicar as outras 25 unidades da federação, além de milhares de municípios do país em detrimento de apenas dois estados. 2014 está chegando...  

Foto: Reprodução Portal GP1 -  Blog Cerrados, de José Bonifácio Bezerra

A MORTE DE DONA DEODATA VIEIRA BORGES

Morreu no final da noite de ontem, 01 de dezembro, em sua residência, na Rua Poeta Gonçalves Dias, no centro da cidade sul maranhense de Alto Parnaíba, dona Deodata Vieira Borges, já octogenária, após longo período de enfermidade, porém, lúcida.

Dona Deodata, amiga leal de nossa família e filiada ao nosso partido político, o PDT, foi casada duas vezes e recentemente ficou viúva do segundo esposo, o rurícola Teodoro Borges. Teve filhos nos dois matrimônios, aos quais ensinou, com a sabedoria natural da mãe sertaneja, as melhores práticas de vencer pelo trabalho, de honestidade, de boa conduta em família e em sociedade, deixando inúmeros descendentes entre filhos, netos e bisnetos.

José (Zé Cortezano), dona Marcelina, Filomeno, Izabel, Salomão (Batatinha) e a professora Maria das Vitórias Vieira Castelo Branco eram filhos de dona Deodata. Dentre seus netos, o professor Wianney Vieira Castelo Branco, um dos fundadores do PDT de Alto Parnaíba, e a empresária Eliene Vieira de Carvalho, mulher de meu primo Maurício do Amaral Rocha, venerável da Loja Maçônica Harmonia e Trabalho. A todos os seus familiares o nosso respeito, a nossa solidariedade e o nosso reconhecimento pela vida e pela trajetória simples e honrada de dona Deodata Vieira Borges, uma senhora de nossa sociedade e uma amiga inesquecível de nossa família.   

PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRATAM A COMUNIDADE ALTO-PARNAÍBANA DESRESPEITOSAMENTE

Desde às 6 da manhã de hoje, 29 de novembro, estou em meu escritório de advocacia tentando trabalhar. Informatizaram o mundo e junto os serviços da Justiça, mas se esqueceram de um pedaço do Brasil, o extremo sul maranhense. O problema da energia elétrica é crônico e a irresponsabilidade da Cemar e da Cepisa, que monopoliza o produto no vizinho município de Santa Filomena, no sul do Piauí, perdura há trinta anos. Indo além, o governo Fernando Henrique Cardoso privatizou o sistema de comunicações no país. Deu no que deu.   No entanto, no centro sul e nas cidades maiores existem a mídia e mesmo nas capitais moram governadores e sedes de Tribunais, o que minora a situação das comunidades quanto à telefonia móvel e fixa. O grave é no interior do Brasil, como Alto Parnaíba e Santa Filomena, onde parece que tudo que é imposto indevidamente à população é recebido com naturalidade. Mas não é, e há reação.

 

 

A telefonia fixa e a móvel, monopolizadas em Alto Parnaíba pela Oi, chega a ser mais ou tão calamitosa e afrontosa a direitos básicos de cidadania e do consumidor como as ações da Cemar e da Cepisa (Eletrobás Piauí). Quanto falta a energia, automoticamente ficamos sem acesso ao computador e à internet, além do sinal da Oi desaparecer. Quando tem energia elétrica, permanece o caos. Agora tem, mas estou sem conseguir postar essa matéria, esse desabafo de um profissional, cidadão, contribuinte e consumidor. Que todas as pessoas prejudicadas procurem a Secretaria Judicial no fórum desembargador Aluizio Ribeiro da Silva, em Alto Parnaiba, e acionem a Oi a Oi/Telemar e a Cemar por via do juizado especial cível, sem custas. Talvez assim, sentindo no bolso ou nas abarrotadas contas bancárias, essas ricas empresas que exploram o serviço público brasileiro criem vergonha e passem a respeitar todo e qualquer cidadão do Brasil, seja ele morador de São Paulo ou de Alto Parnaíba, ou do sul ou do norte.

ADVOGADO ELOGIA SERVIDORES PELA SEMANA DA CONCILIAÇÃO EM ALTO PARNAÍBA

A Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu em todo o Brasil no período de 7 a 14 de novembro, promoveu milhares de acordos no Maranhão. Foram mais de 17 mil audiências no Estado. Na comarca de Alto Parnaíba, um advogado manifestou publicamente, através de carta, a satisfação em participar do evento, parabenizando o Poder Judiciário pelo trabalho como um todo e pela correta condução das audiências.

Na carta, o advogado Décio Helder do Amaral frisou que “é necessário o reconhecimento pelo bom trabalho e pelo correto e eficiente servidor em sua condução. Quero registrar a excelente condução das audiências de tentativa de conciliação, pelo secretário judicial adjunto Carlos Eduardo Lopes, auxiliado pelo técnico judiciário Rafael Araújo, cuja atuação foi impecável, sempre buscando o diálogo”.

E continuou: “Fica o meu expresso reconhecimento e dos colegas aqui militantes, solicitando que seja transmitido aos aludidos serventuários e ao correto e preparado secretário judicial Luciano Almeida Santos”.

O advogado acredita que, como decano militante na comarca de Alto Parnaíba, fala não apenas em nome de seu escritório, mas também em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, regional de Balsas.

O advogado estendeu os parabéns ao Tribunal de Justiça do Maranhão e ao trabalho efetuado pela Corregedoria Geral da Justiça. O juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular da comarca, encaminhou cópias da carta ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, e à juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Márcia Cristina Coelho Chaves.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação da CGJ / Portal TJMA

OAB/MA ESCOLHERÁ HOJE SEUS DIRIGENTES

Mais de cinco mil advogados inscritos na seção da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão estão aptos a escolher hoje, pelo voto direto, seus dirigentes e conselheiros estaduais e federais para  o próximo triênio.

Concorrendo ao cargo de presidente da seccional o atual dirigente, Mário Macieira, e o ex-presidente da CAAMA - Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão -, Roberto Feitosa (fotos abaixo), em disputa acirradíssima e com ataques de ambos os lados, n'uma demonstração da importância da OAB como entidade não apenas de classe, mas de defesa dos interesses maiores da nação. Feitosa cobra de Macieira o que considera como abandono dos advogados maranhenses na atual gestão. O candidato à reeleição, por sua vez, nega veeementemente essa postura e diz que as prerrogativas dos operadores do direito estãos sendo asseguradas no seu mandato.

Também a subseção de Balsas escolherá sua nova direção e igualmente a eleição está polemizada. De um lado a atual presidente, Ana Cecília Delavy, e pela oposição o atual vice-presidente Antonio Reis, que também por companheiro de chapa o respeitado advogado Beneditino Clementino.

Imagem: Imirante

TJMA DEFERE FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS

Atendendo pedido da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, por 17 votos a 4, decidiu deferir o pedido de férias para os advogados militantes no estado no período compreendido entre 20 de dezembro próximo e 20 de janeiro de 2013, quando todos os prazos processuais, publicações, audiências e julgamentos estarão suspensos na Justiça estadual. O TJ deverá baixar resolução nesse sentido. A OAB/MA também postulou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Para a maioria dos desembargadores, todo trabalhador tem direito a férias anuais garantidas pela Constituição da República. O advogado é um trabalhador brasileiro e hierarquicamente, segundo a mesma Constituição, inexiste subordinação entre advogados, juízes e promotores, sendo o advogado indispensável à administração da Justiça (artigo 133 da Carta de 1988).

Pensar o contrário é ferir a própria Lei Maior da nação brasileira. Não é privilégio, é direito constitucional. Se existe demora nas decisões do Poder Judiciário não se pode creditar aos advogados e nem mesmo à maioria dos juízes e promotores, mas ao próprio sistema arcáico imposto pelo Estado brasileiro, como a falta de pessoal, teconlogia insuficiente, deficiência em muitas comarcas até na estruturação dos fóruns, quer na Justiça estadual, como na federal, daí incluindo a eleitoral e a do trabalho.

Na comarca de Alto Parnaíba, no sul maranhense, sede de meu domicílio e militância na advocacia há mais de 21 anos ininterruptos, felizmente o juízo é exercido por um magistrado capacitado, trabalhador, eficiente, com senso de Justiça, prudência, cordialidade e urbanidade, sem que lhe falte os rigores na aplicação das leis e do direito. O juiz José Francisco de Souza Fernandes, que por dezesseis anos foi advogado, é experiente e sua permanência à frente da mais meridional das comarcas do Maranhão é essencial no momento em que vivemos, principalmente na reestruturação da comarca e na sensação transmitida à coletividade e jurisdicionados de que Alto Parnaíba tem de fato e de direito um juiz atento, atuando, justo e equilibrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA, matéria de Daniele Calvet.

VEREADOR PEDE LIMPEZA DE BUEIRO NO CENTRO DE ALTO PARNAÍBA

Há mais de cinquenta anos a Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, construiu um bueiro para o escoamento da água de uma lagoa, que represada pelo brejo do Rapadura e este pelo rio Parnaíba provoca alagamento, mau cheiro insuportável, insetos de toda ordem, enfim, doenças que atingem a coletividade e principalmente os moradores do centro histórico da cidade.

O bueiro fica localizado entre as ruas Odonel Brito e José Soares e encontra-se impossibilitado de funcionar, quer pelo lixo, quer pela lama acumulada há anos, quer pelo descaso da Prefeitura Municipal, que após as eleições cruzou os braços ainda mais, deixando o município em estado de calamidade. As mais atingidas são as famílias moradoras nas Avenidas Rio Parnaíba, Intendente Odonel Brito e Prefeito Antonio Rocha Filho, as Ruas Coronel Antonio Rocha, Deputado João Francisco de Vargas e Prefeito José Soares, a Praça Coronel Antonio Luiz e o Largo Poeta Luiz Amaral, todas essas artérias situadas próximo à margem do rio Parnaíba, à lagoa e ao brejo do Rapadura.   

Em sessão de 13 de novembro último, a Câmara Municipal aprovou pedido de providências, de nº 006/2012, de autoria do vereador Elias Elton do Amaral Rocha, do PDT (foto abaixo - imagem: arquivo do blog), que transmite o clamor dos moradores e treseuntes da beira-rio, ao prefeito Ernani Soares (PSDB) para que seja promovida a desobstrução e limpeza total do antigo bueiro imediatamente.

Infelizmente, transcorridos sete dias nenhuma providência foi tomada, com o agravamento da situação, deixando os moradores das vizinhnças da lagoa convivendo permanentemente com um odor insuportável, com pragas e demais insetos, fossas entupidas, lixo e mato nas ruas do centro histórico. É o abandono descarado, mesmo os recursos públicos municipais continuando a ser recebidos religiosamente pelo atual mandatário.    

Fotos: Cândido Brito

MATADOURO DE ALTO PARNAÍBA IRREGULAR

 A versão eletrônica do jornal O Imparcial, de São Luís, edição de hoje, 19 de novembro, traz uma notícia extremamente preocupante com o título "Vigilância sanitária alerta para procedência das carnes consumidas pelos maranhenses", em matéria de autoria da jornalista Sandra Viana, onde narra o flagrante no transporte em uma motocicleta de uma peça de carne de porco em uma das avenidas mais movimentadas de São Luís, bem como a afirmação do superintendente de Vigilância Sanitária municipal, Vitorino Reis, de que "bois e porcos são mortos em locais insalubres e os funcionários destes abatedouros clandestinos manuseiam as carcaças sem seguir regras de higiene, como a lavagem dos utensílios", acrescentando que "em grande parte, os produtos irregulares chegam ao mercado depois de abates realizados em desacordo com as normas sanitárias".

Se na capital do estado com mais de um milhão de habitantes, mídia atuante, sede dos poderes constituídos a situação é esta, imaginem a 1.080 km de distância, na meridional Alto Parnaíba, onde o estado do matadouro público municipal, já constatado pelo Ministério Público maranhense, não chega apenas a ser irregular, é caótica. No Termo de Ajuste de Conduta - TAC - firmado no início do ano com a Prefeitura Municipal, a Promotoria de Justiça obteve desta o compromisso de reestruturação imediata do matadouro, localizado no bairro Santo Antonio, o que não foi atendido até o momento. Não existe hiegiene, nem sumidouro, nem iluminação adequada, nem a origem do gado bovino abatido, nem veterinário. Ao contrário, o matadouro é morada privilegiada de dezenas de urubús, onde a carne imposta para ser consumida pela população não passa por nenhum cuidado, nenhuma análise, nem mesmo os bois e vacas antes de serem mortos.

A saúde da população é violentada. Nenhuma providência está sendo tomada. Espero que o Ministério Público promova as medidas necessárias e urgentes em defesa da coletividade alto-parnaibana, pois do jeito que está não pode nem deve continuar, inclusive com pessoas que reclamam de doenças que atribuem ao consumo da carne bovina proveniente do matadouro público municipal. Como diria Bóris Casoy, isto é uma vergonha!   

Fotos: Arquivo do Blog
   

AMBIÇÃO E INGRATIDÃO

No centenário da morte do poeta e escritor alto-parnaibano Luiz Amaral e do lançamento da segunda edição de sua obra Meu Livro, passei a reler textos primorosos desse intelectual incomparável, que infelizmente não se tornou universal ante as razões de seu tempo.

E o tempo não passa nos sonetos, crônicas, artigos e poesias do grande poeta e professor. Nos primórdios da humanidade, a ingratidão, a hipocria e a ambição desmedida e irracional já eram combatidas pelos bons. Cristo reprimiu os ingratos, pois deles não será o reino dos céus. Todos nós temos defeitos, não somos perfeitos, uns mais, outros menos. Mas, infelizmente, mesmo no chamado mundo moderno, e até em pequenas povoações, permanecem figuras que esquecem o ontem de uma maneira deselegante, desproporcional, injusta, inadequada e até desumana, levantando-se contra amigos e até benfeitores de um passado não tão distante. O líder da resistência democrática no Brasil no regime militar de 1964, o estadista Ulysses Guimarães, em momento de desabafo, vaticinou QUE O BENEFÍCIO É A VÉSPERA DA INGRATIDÃO.

Para o momento presente, faço questão de transcrever um ensinamento belíssimo e em tom de desabafo - os humanos desabafam, indignam, jamais esquecem o princípio da gratidão - o soneto MEMENTO, HOMO, escrito em agosto de 1933, publicado à página 25 da primeira edição de  Meu Livro, de Luiz Amaral.

"Homem! - do pó ao pó, eis o destino teu!
E te julgas gigante, quando és pigmeu!

Teu orgulho e poder, tua ambição maldita,
tua sede infernal de glória, infinita...

Tudo que a vida enfeita de falaz lirismo
- a vaidade vermelha, o rubro pedantismo...

Se aparência de eterno o mundo lhe empresta,
é que é hipócrita o mundo! A realidade é esta:

Toda a glória do mundo é efêmera e fugaz.
Homem! - do pó saíste... és pó... e nada mais" 

A DESUMANIDADE NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em palestra proferida no último dia 13/11, durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais - Lide -, realizado em São Paulo, disse uma verdade que sempre provoca polêmica e atinge o próprio Estado brasileiro, a situação de desumanidade dos presídios brasileiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em sessão plenária de ontem, quando se dava sequência ao julgamento da Ação Penal 470, o chamado escândalo do "Mensalão", indagou do ministro da Justiça as razões de sua fala apenas agora. Ora, não interessa quem esteja no governo, a questão é de Estado, e o ministro Cardozo teve a coragem de colocar o dedo na ferida, de trazer para o Estado a responsabilidade pelo caos nos presídios em todo o país. Não é questão de governo do PT ou do PSDB, ou mesmo do regime militar ou bem antes no período colonial. A questão, friso, é de Estado, é constucional, onde o objeto da discussão é o ser humano, bandido ou não, mas os homens e mulheres presos aos milhares no Brasil são tratados piores do que animais irracionais.

No julgamento político do estadista Luiz Carlos Prestes, o comandante da famosa coluna Prestes que fez a única revolução verdadeira no Brasil ao percorrer milhares de quilômetros de norte a sul do país a pés e em lombo de burro nos anos 1920 pregando a liberdade e a democracia, preso pela ditadura do Estado Novo de Vargas acusado de liderar a chamada Intentona Comunista de 1935, quando, algemado, diante de um juiz,  Prestes foi covardemente empurrado por um policial, o consagrado advogado e jurista Sobral Pinto, seu adversário de crença e de ideologia, mas seu defensor dativo, com dedo em riste tornou célebre a frase de que "enquanto na Inglaterra os cães são tratados com dignidade, no Brasil um homem é agredido por um policial em plena sala de audiência e diante de um juiz".

Pouca coisa mudou com relação aos prisioneiros, a não ser que não temos mais, em tese, prisioneiros políticos. Mas o Direito Penal brasileiro prima pela pena de reclusão como medida de ressocialização do cidadão, já que, também teoricamente, inexiste prisão perpétua e pena de morte no Brasil. Existe, sim, tortura nos presídios, sejam cadeias ou penitenciárias. Existe, sim, maus tratos, violência, afronta a todos os direitos consagrados ao ser humano nos presídios de nosso país. Existe, sim, a superlotação, a ausência completa de higiene, a ociosidade, o incentivo natural para que o condenado retorne à liberdade e volte a delinquir. É um Estado medieval, como disse o ministro da Justiça.

A segurança pública é dever do Estado brasileiro, aí entendendo União, Estados-membros, Distrito Federal e também municípios. É princípio republicano a garantia dos direitos humanos a todos indistintamente. Um crime não justifica o outro. Mas, que o ministro da Justiça não fique apenas no desabafo e como comandante da segurança pública nacional comece a agir, a cobrar de governadores e prefeitos, a transportar os presídios em locais de trabalho onde o preso possa se recuperar produzindo, aprendendo uma profissão, como já acontece em algumas penitenciárias. O resto é discussão político-partidária que pouco interessa à maioria absoluta dos brasileiros.   

SERVIÇOS PÚBLICOS DE PÉSSIMA QUALIDADE

Prestadoras de serviços públicos essenciais a qualquer povo ou comunidade estão dando um passeio completo pelo Código de Defesa do Consumidor, pelos princípios fundamentais assegurados a todos os cidadãos na Constituição da República e até pelo Código Penal. Tudo isso está ocorrendo periodicamente no município sul maranhense de Alto Parnaíba. Em uma semana, apagões elétricos deixaram a cidade e parte da zona rural beneficiada pelo programa Luz Para Todos na mais completa escuridão. Em parte do centro e na maioria dos bairros da cidade, foram três dias sem luz, causando prejuízos imensos de ordem material a quase todos os consumidores, principalmente aos comerciantes e açougueiros. Ao mesmo tempo, a telefonia fixa e móvel também entrou em colapso, igualmente sem a mínima justificativa aos usuários. A internet da mesma forma. Quase toda a zona urbana ficou sem água potável, já que o fornecimento depende da energia elétrica. Aliás, a irresponsabilidade da Caema no abastecimento de água em Alto Parnaíba é gritante e permanente, assim como a Cemar.

Em nome do Partido Democrático Trabalhista, PDT, comissão provisória municipal de Alto Parnaíba, ingressei, hoje, com pedido de providências junto ao Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça da comarca, para que acione judicialmente as empresas prestadoras de serviços públicos Cemar, Caema, Oi e Telemar Norte Leste. Urge medidas eficazes e enérgicas. A população de Alto Parnaíba merece respeito, paga as contas - por sinal, caríssimas - e sofre esses danos que há anos são impostos impunemente por essas empresas privilegiadas. A situação é intolerável.    

APAGÃO PERMANENTE NO ALTO PARNAÍBA

A grande imprensa brasileira se escandaliza quando um fator inesperado para a maioria da nação ocorre: a suspensão brusca no fornecimento de energia elétrica por algumas horas ou poucos minutos, causando indagnação a quem não conhece de perto a realidade do Brasil interiorano. É o chamado apagão, cujo resultado político mais evidente foi a derrota do então candidato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto em 2002. São acontecimentos esporádicos e de curtíssima duração, mas que causam danos materiais, econômicos e até sociais e morais.

Longe do centro de poder político e econômico do país, o apagão é quase permanente, principalmente no período invernoso. Atualmente, os municípios de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, e Santa Filomena, no sul piauiense, voltaram a conviver com a intensidade da energia elétrica de péssima qualidade, aliada a quedas bruscas e ao apagão constante e diário. Prejuízos de toda ordem, atingindo indistintamente todas as pessoas, todos os lares onde a luz chegou, além de repartições públicas, comércio, escritórios, escolas, hospitais, fóruns de Justiça, etc.

Enquanto isso, as duas empresas que monopolizam o fornecimento e a comercialização da energia elétrica nos dois estados divididos pelas águas do rio Parnaíba se mantêm omissas, irresponsavelmente inertes, sem o mínimo respeito para com o consumidor e a dignidade humana. O descaso é gritante e as contas no final do mês nunca diminuem; apenas aumentam.

A Eletrobrás Piauí, ou Cepisa, e a Cemar - Companhia Enérgica do Maranhão - não se emandam. O escritório na cidade de Alto Parnaíba praticamente não funciona. No interior do município, onde o programa Luz Para Todos beneficiou, como na região do lugar Sítio, à margem do Velho Monge, há mais de dez dias a população é prejudicada pela falta da luz. Entre antes de ontem e ontem o apagão foi de quase 24 horas  ininterruptamente. Nenhuma explicação é dada. Nenhuma resposta das empresas a milhares de pessoas prejudicadas nos dois municípios localizados na região do Alto Parnaíba maranhense e piauiense. É quase o caos, sem o mínimo exagero.

Estou remetendo, nesta data, cópia desta matéria ao Promotor de Justiça da comarca de Alto Parnaíba, já que a indignação não me faz mudo e nem omisso, ao contrário, me dá ânimo para protestar e exigir direitos que estão negados, inclusive por que nós, interioranos ribeirinhos do Parnaíba, também somos brasileiros e humanos, vivemos sob a égide da mesma Constituição e das mesmas leis, pagamos os mesmos impostos exorbitantes, integramos a mesma República assim como as grandes metrópoles brasileiras. 

Fotos: Arquivo do blog

PREFEITO ELEITO INDICA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

Após uma reunião na Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, com um representante do atual prefeito, o prefeito eleito Itamar Nunes Vieira do PSB (foto abaixo), está formalizando hoje a indicação dos nomes que o representarão na comissão de transição, objetivando ter conhecimento do funcionamento, das receitas, das despesas, do número de funcionários, dos cargos e comissões, dos contratos, dos convênios celebrados, de dívidas porventura existentes, do inventário patrimonial do município, das obras em andamento ou por iniciar, enfim, um raio-x completo sobre a situação real e concreta da Prefeitura e seus órgãos.

Para presidir a comissão, o prefeito eleito indicou o vice-prefeito eleito Raimundo Nonato de França Oliveira (na foto abaixo ao lado prefeito eleito, com o microfone), que será auxiliado por Lindolfo Brito Rocha, Denival Tavares, Firmino José Amorim e Wladimir Rocha, cabendo ao atual prefeito baixar decreto estabelecendo a comissão e ratificando as indicações feitas, além de nomear os seus indicados.

Os trabalhos deverão se iniciar na próxima segunda-feira, 12 de novembro.

Fotos: Dhiancarlos Pacheco

CONGRESSO HOMENAGEIA O MARQUÊS DE PARANAGUÁ

Em sessão solene conjunta realizada ontem, 05 de novembro, no plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional, a requerimento do deputado federal Paes Landim (PTB-PI) e do senador Wellintgon Dias (PT-PI), prestou justa e merecida homenagem à memória do magistrado e político João Lustosa da Cunha Paranguá, o Marquês de Paranaguá, em ato presidido pelo senador paulista Eduardo Suplicy (PT).

Piauiense da então frequesia de Nossa Senhora do Livramento de Parnaguá, hoje apenas o município de Parnaguá, povoação pioneira do sul do estado, João Lustosa da Cunha Paranaguá nasceu em 1821 e faleceu no Rio de Janeiro em 1912. Ainda criança, passou a morar e estudar em Olinda onde se bacharelou em direito, seguindo para Salvador, onde iniciou a militância política, antes exercendo a magistratura até atingir o cargo de desembargador. Foi deputado federal (geral), senador do Império, governador das Províncias do Piauí, Pernambuco e Bahia, ministro de Estado da Justiça, da Guerra, da Fazenda e dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores), além de presidente do Conselho de Ministros ou Primeiro Ministro do Brasil no segundo reinado. Conforme o seu sobrinho trineto, diplomata Marcos Henrique Paranaguá, que representou a família na solenidade, com certeza Paranaguá possui a mais completa biografia de um político do Piauí em todos os tempos.

Irmão de José Lustosa da Cunha, o Barão de Santa Filomena, e José da Cunha Lustosa, o Barão de Paraim, Paranaguá foi o responsável pela implantação e posterior expansão da navegação pelo rio Parnaíba, tirando o interior piauiense e consequentemente maranhense do isolamento completo em que estavam mergulhados, bem como pela veemência em que denunciava na tribuna da Câmara ou do Senado e agia como integrante do governo de seu grande amigo, o imperador Pedro II, no combate à seca que já maltratava o nordeste brasileiro, incluindo o seu querido Piauí, razão maior de sua atuação política marcante e pragmática em quarenta anos da história do Brasil imperial no segundo reinado.

Todos os oradores que se revezaram na tribuna do Senado ontem, como o ex-governador, deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), o senador Wellington Dias, o deputado Paes Landim, o diplomata Marcos Henrique Paranaguá e o escritor piauiense Chico Castro, lembraram a trajetória desse estadista do impérío, que saíu, órfão de pai aos seis anos de idade, do longínquo interior sertanejo do Piauí para tornar-se chefe do governo brasileiro e um dos mais importantes homens públicos em momento decisivo da história do país, que antecedeu a proclamação da República e a queda do imperador Pedro II, quando o mesmo Paranaguá abandonou a política, mantendo-se leal ao antigo monarca, a quem não abandonou em momento algum. Também prestigiou a cerimônia o prefeito eleito de Corrente, no sul do Piauí, escritor e ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas piauiense, Jesualdo Cavalcanti Barros.

O sobrinho trineto de Paranaguá fez questão de relembrar como as relações entre a família do futuro marquês e do imperador tornaram-se íntimas. Ainda crianças, a princesa Isabel, filha de Pedro II e a regente que sancionou posteriormente a lei que libertou os escravos e pôs fim à escravidão no Brasil, e Amanda Paranaguá, filha do político piauiense, então deputado geral, estavam bricando nos jardins do palácio imperial quando, por descuido, a princesa atingiu Amanda com uma machadinha em dos olhos, perfurando-o. A amizade das duas foi mantida até no exílio. Nem por isso, Paranaguá se aproveitou para tirar provetos pessoais, tanto é verdade que somente conseguiu o título de marquês um ano antes da queda da monarquia.

Após deixar a política, já na República, Paranaguá tornou-se membro do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e seu presidente. Segundo o historiador Chico Castro, autor de um livro recentemente publicado pelo Senado Federal sobre o estadista piauiense, vasta correspondência trocada entre o ex-Primeiro Ministro e o imperador e entre aquele e o então ministro da Guerra, o Duque de Caxias, foram encontradas no museu imperial e necessitam ser digitalizadas e preservadas. São documentos imprescindíveis a uma compreensão mais coesa sobre a guerra do Paraguai, quando Caxias era comandante das tropas brasileiras em conflito e Paranaguá o seu chefe como ministro da Guerra.

A família Lustosa da Cunha, com origem em Santos, no litoral de São Paulo, e que se instalou e fundou Parnaguá, no sul do Piauí, possui vasta descendência no sul piauiense, no extremo sul do Maranhão e no Tocantins. Muitos com sobrenomes diferentes, porém das mesmas raízes. Minha avó paterna, Ifigênia do Nazareth Rocha, por exemplo, era neta do Barão de Santa Filomena, filha do coronel Leopoldo Lustosa da Cunha, e daí por diante. É história que precisa ser contada a estas e a futuras gerações.

CNJ DETERMINA RETORNO DE JUIZ AO CARGO

O conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, deferiu liminar em 25 de outubro último determinando ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí o imediato retorno do juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, titular da 2ª vara da comarca de Floriano, às suas funções, afastado por sessenta dias por decisão da Corte de Justiça piauiense.

No pedido de informações ao TJPI, o conselheiro não obteve deste as respostas concretas sobre a decisão, levando-o a decidir que o "afastamento do magistrado deve ser suspenso pelo menos até que o tribunal esclareça devidamente, se desejar, os fatos que o levaram a impor a pesada decisão de afastamento do magistrado e o descumprimento do quorum".

Na defesa técnica da medida que promove junto ao CNJ, o juiz Aderson Nogueira se limitou a questionar o quorum para a drástica decisão e a prescrição da pretensão punitiva. O TJ se silenciou sobre esses fatos ante o Conselho Nacional de Justiça.

Considerado um juiz operoso, diligente, sério, probo e honesto, a decisão do Dr. Antonio Antonio Brito Nogueira em recorrer ao CNJ - o inverso, ou seja, representações contra juízes é o comum - demonstra que não receia as acusações contra si levantadas.

Com absoluta certeza, louvável a decisão do Conselho Nacional de Justiça, cuja criação é uma das decisões mais importantes tomadas pelo Congresso Nacional brasileiro após a promulgação da Constituição em 1988.

Foto: internet.

A MORTE DA EX-PRIMEIRA DAMA RAQUEL ARAÚJO

Aos 87 anos de idade, morreu no último dia 27 de outubro, em Paraíso do Tocantins, onde passou a morar aos cuidados de uma de suas filhas de criação, a ex-primeira dama de Alto Parnaíba, no sul maranhense, em duas oportunidades, dona Raquel de Araújo Sousa, já separada do ex-prefeito e atual vice-prefeito José de Freitas Neto, o popular Zé Paraíba.

Dona Raquel possuia raízes familiares em sua cidade natal, Lizarda, no Tocantins, a 110 km de Alto Parnaíba, mas parte de sua origem vem dos fundadores de Vitória do Alto Parnaíba, hoje apenas Alto Parnaíba, já que bisneta do fundador Cândido Lustosa de Britto. Ela era prima em segundo grau de meu pai, Antonio Rocha Filho, o Rochinha, já que sua mãe era da família Araújo Brito, prima de meu avô paterno Antonio de Araújo Rocha.

Conheci dona Raquel mais de perto no final da campanha eleitoral de 2004, quando ela substituiu o marido na disputa pela prefeitura de Alto Parnaíba, obtendendo a segunda colocação. Já a sabia uma primeira-dama discreta, porém a sua inteligência e lucidez nos assuntos de administração e de natureza política me surpreenderam, especialmente a sua decisão de, eleita, surpreender os incrédulos em sua capacidade com uma administração independente e honesta. Fui seu companheiro de chapa. O equilíbrio pessoal com o qual administrou o patrimônio do casal é a demonstração dessa verdade.

Sem festas, luxos, alardes, extremamente discreta, sem cargos na municipalidade, dona Raquel toi a típica mulher de prefeito que não dava opinião pública sobre os atos do marido, no entanto não se aproveitou do poder para corromper ou se corromper de qualquer forma.

Dona Raquel não tinha filhos biológicos e criou algumas sobrinhas como filhas, como Núbia e Jesus. O nosso pesar.

Portanto, o meu registro, a minha admiração e o meu respeito pessoal por essa dama de inegável valor moral e de integridade pessoal e política irreprováveis.   

SUL DO MARANHÃO PODERÁ SER INCLUÍDO NA ROTA DIÁRIA DE VOOS

Segundo a imprensa maranhense, a região sul do estado poderá ser incluída na rota diária de voos comerciais, face ao turismo crescente no polo Chapada das Mesas, que recebe por ano pelo menos 650 mil pessoas. A informação foi repassada pelo secretário de turismo do Maranhão, Jura Filho, que se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav/MA), Guilherme Marques, no último dia 24 de outubro durante a 40ª Feira das Américas no Rio de Janeiro.

O secretário defende voos diários entre São Luís/Carolina/Balsas, o que representa uma retomada da aviação comercial diária ou semanal que existia nas décadas de 1950, 60, 70 e início dos anos 1980 em cidades estratégicas do sul maranhense, incluindo Alto Parnaíba, a 1.080 km da capital maranhense e o mais meridional município do estado.

O aeroporto municipal de Alto Parnaíba se encontra em estado de abandono face a sucessivos governos locais que desprezaram uma obra construída há muitos anos e mantida com sacrifício com recursos públicos do mesmo município. Na época, totalmente isolado do restante do Brasil, do Maranhão e do mundo - apenas a navegação pelo rio Parnaíba era o meio mais ágil de transporte e comunicações -, Alto Parnaíba teve na aviação civil brasileira um instrumento que o tornou passagem quase diária de aeronaves com destino às grandes metrópoles do país.

Mesmo que estejam previstos, no início, apenas voos diários para Balsas e Carolina, já é um sinal positivo para o turismo que precisa e deve ser também prioridade do próximo governo municipal, pois quem tem as nascentes do rio Parnaíba em seu território não precisa de cartão postal mais belo e natural a apresentar ao Brasil e ao mundo, além do agronegócio que transforma o extremo sul maranhense em um dos polos econômicos mais avançados do interior nordestino.

Fonte: O Imparcial, versão eletrônica, de 26/10/2012. 

JÚRI EM ALTO PARNAÍBA NA PRÓXIMA SEXTA

O Tribunal do Júri da comarca de Alto Parnaíba, no extremo sul maranhense, se reunirá na próxima sexta-feira, 26 de outubro, a partir das nove horas da manhã, no plenário Vereador Homerino Segadilha, da Câmara Municipal, com o objetivo de julgar Albinato Porto Rodrigues, acusado de matar Luís Noronha de Moura, crime este ocorrido em 27 de maio de 2006, por volta das 19:30 horas no bairro São José, onde ambos moravam - o acusado permanece residindo na mesma comunidade, atualmente evangélico e após certo período preso, reintegrado ao convívio social.

Segundo o acusado Albinato Porto Rodrigues, ainda em seu interrogatório na fase de instrução do processo, ele teria agido em legítima defesa de um tio, que estaria com hora certa para ser morto pela vítima. O Ministério Público estadual maranhense tem outra versão, atribuindo ao acusado uma conduta traiçoeira e sem aparente motivo ao disparar com arma de fogo e atingir mortalmente a vítima.

O Tribunal do Júri será presidido pelo juiz de direito José Francisco de Souza Fernandes (foto), que realizará o seu primeiro julgamento popular em Alto Parnaíba, na acusação funcionará o promotor de Justiça Fernando Silva e na defesa o advogado criminalista Crisogono Rodrigues Vieira, que ante sua eleição para prefeito de Riachão, município também localizado no sul do estado, poderá ser substituído pelo também criminalista Beneditino Gomes, por sinal conselheiro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão.

É um júri adiado outras vezes, bastante aguardado pela população ante a repercussão do homicídio, mesmo decorridos mais de seis anos. O Júri é uma das instituições seculares mais importantes do Direito Brasileiro, quando o próprio povo, representado por sete membros de sua sociedade, decide o destino de um membro dessa mesma sociedade. O juiz apenas preside o Tribunal e exara sentença final com base na decisão dos sete jurados.  

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ/MA, responsável Marta Barros, site do TJMA de 24/10/2012.

VEREADOR REQUER AO MP MEDIDAS REFERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA

O pedido de providências apresentado na sessão plenária de ontem da Câmara Municipal de Santa Filomena, no sul do Piauí, de autoria do vereador José Damasceno Nogueira Filho, do PSD, foi aprovado por unanimidade. Trata-se de um requerimento ao Promotor de Justiça que responde pela comarca de Santa Filomena, no momento o Dr. Vando Marques, sugerindo que medidas judiciais sejam adotadas ante a Secretaria de Segurança Pública piauiense objetivando garantir a segurança pública adequada à comunidade do próspero município ribeirinho do rio Parnaíba, um dos grandes produtores de grãos dos cerrados brasileiros, como a nomeação de um delegado de polícia civil a trabalhar e residir na cidade, a reabertura e reestruturação do prédio da delegacia de polícia e da cadeia pública, o aumento do contigente policial militar e civil (Santa Filomena não possui um único policial civil). 

O vereador também destacou o notório crescimento do uso de drogas ilegais, vitimando especialmente os jovens. A certeza da falta de estrutura policial é um incentivo inconteste a práticas criminosas diversas, desde pequenos delitos até aqueles considerados hediondos, como o tráfico de drogas e estupro, passando pelos chamados crimes de sangue. O fechamento da secular cadeia pública faz com que presos provisórios em face de delitos de pequeno potencial ofensivo, insignificantes ou de bagatela sejam transferidos para Corrente ou mesmo para a penitenciária regional de Bom Jesus, representando, na prática, a condução de quem não possui antecedentes criminais e sequer foi processado ou condenado a uma escola de bandidos, que é a maioria dos presídios brasileiros. É uma violência contra a presunção constitucional da inocência.

A falta de delegacia de polícia e de delegado de polícia civil faz com que serviços banais, como Termos Circunstanciados de Ocorrências - TCOs - tenham que ser lavrados pelo delegado regional de Corrente. O vereador José Damasceno, reeleito em outubro, com o apoio de seus pares também destacou a importância da instalação de um quartel da Polícia Militar, mas, ao mesmo tempo, o mesmo Estado promoveu o desmonte da polícia civil e mantém o batalhão com número mínimo de policiais.

Em correspondência datada de 04 de agosto de 2012, também levei ao conhecimento do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí, Dr. Sigifroi Moreno, preocupação similar, solicitando-lhe providências junto ao governo do estado para sanear com a rapidez necessária essa mesma questão relativa à omissão do Estado quanto à segurança pública em um município com crescimento econômico acentuado, em franco desenvolvimento, com vasta extensão territorial e situação geográfica cujas divisas com outros municípios piauienses e com o Estado do Maranhão e a proximidade com o oeste da Bahia o tornam ainda mais vulnerável ao crime, além da própria instabilidade no campo. Tomara que os pleitos sejam ouvidos e atendidos. É questão de Estado.   

Foto: José Bonifácio Bezerra - Reprodução  - Portal GP1 - Blog Cerrados de José Bonifácio.

UM BOM JUIZ

Costumo dizer que em meus 21 anos de advocacia não conheci qualquer juiz corrupto, desonesto, indigno. Tive o privilégio de trabalhar e conviver com bons juízes, jamais com maus juízes. Uns mais preparados, mais cordiais, mais talhados humanamente para a árdua missão de julgar a vida, a liberdade, o patrimônio de outros homens. José Américo de Almeida, estadista da Paraíba, imortalizou na célebre A Bagaceira o mandamento de que o mau juiz é o pior dos homens.

Dentre inúmeros magistrados, tive a honra e o privilégio de exercer a advocacia e conviver com maior proximidade com um deles em especial. Um magistrado correto, culto, humano, gentil, cordial, justo. Trata-se do juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, atulmente titular da segunda vara da comarca de Floriano, à margem do rio Parnaíba.

Natural de Santa Filomena, filho do escrivão de justiça e tabelião Benvindo Lustosa Nogueira e da escrevente Eliane Brito Nogueira, já no Oriente Eterno, Aderson ingressou na magistratura logo após se bacharelar em direito, e já alcançou a quarta entrância, praticamente o tôpo da carreira. De hábitos simples, voltado ao social, misturando-se com a multidão - conforme ensinava o não menos extraordinário magistrado, saudoso desembargador maranhense Aluizio Ribeiro da Silva - o juiz Aderson Antonio faz da magistradura o sacerdócio, aplicando as leis com correção, com justeza, dando ao direito a realidade das ruas. É um bom juiz.

Passando por dificuldades momentâneas, o Dr. Aderson Antonio, que leva o nome dos dois avós, Aderson Lustosa do Amaral Brito (avô por adoção) e Antonio Lustosa Nogueira -, é rigoroso sem ser arbitrário; é decente sem ser prepotente; é caridoso sem ser hipócrita. Maçom, traduz na prática do bem a fraternidade, princípio primeiro da milenar instituição; juiz e maçom, consagra a defesa da igualdade e prima pela liberdade como bem maior, ou, como vaticinava o ribeirinho do Parnaíba piauiense Evandro Lins e Silva, advogado e juiz (ministro do Supremo Tribunal Federal), um dos maiores juristas do Brasil em todos os tempos - a liberdade é a regra; a prisão é a exceção.

Tudo passa e o tempo é o senhor da razão, já diziam os grandes, como Ulysses Guimarães. A minha convicção pessoal e de operário do direito na lisura dos atos do magistrado Aderson Antonio Brito Nogueira é aboluta, e o tempo a confirmará. Tudo passa; os bons ficam. O Dr. Aderson Antonio é um bom juiz.       

Foto: José Bonifácio Bezerra - Reprodução  - Portal GP1 - Blog Cerrados de José Bonifácio.

MAIS UMA CASA QUEIMADA EM ALTO PARNAÍBA

Mais uma família de Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão, perdeu o pouco que tinha no incêndio que destruiu em poucos minutos a sua casa de morada, ou casebre coberto de palhas, no residencial Santa Clara, também conhecido como Portelinha, próximo ao bairro São José.

A família de José dos Santos Trindade (Zé Boca Viva) e Isabel Noronha está sem teto. Mesmo humilde, rústico e sem o mínimo conforto que pudesse garantir alguma dignidade à sua condição humana, era a casa de residência deles. Assim como centenas de outras na cidade e no interior do município, as casas são cobertas de palha de piaçaba, com paredes de adôbe ou mesmo de palha ou talos de buriti, como piso o próprio chão, sem banheiro, com deficiência crônica no fornecimento de água potável, sem saneamento.

Em Santa Filomena, cidade do outro lado do Parnaíba piauiense, o governo municipal, na administração do ex-prefeito Ernani de Paiva Maia, e com complemento pelo atual prefeito Esdras Avelino Filho, construiu, em parceria com a Caixa Econômica Federal, quase trezentas casas populares, formando novos conjuntos habitacionais, favorecendo, acima de tudo, as famílias mais desassistidas da sociedade. No lado maranhense do Velho Monge, nenhum conjunto de casas populares foi construído, ao contrário, consta que nenhuma casa foi levantada. É uma política administrativa malvada, discriminadora, ineficiente, omissa, conservadora.

Enquanto o desenvolvimento econômico cresce, a população empobrece. Falta tudo em Alto Parnaíba nos setores mais vitais da administração pública municipal. Falta moradia, assim como faltam hospitais, postos de saúde, água potável nos bairros e na zona rural, estradas, pontes, escolas, assistência social... Falta, acima de todos os males, vergonha nos governantes, aliada a uma desumanidade e ausência completa de espírito público que castigam gerações. É o fato.

   

FÓRUM DE TASSO FRAGOSO SERÁ CONSTRUÍDO

Durante visita ao sul do Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, garantiu a construção do prédio próprio do fórum da comarca de Tasso Fragoso, recentemente criada após o desmembramento da comarca de Alto Parnaíba. O atual prédio do fórum, mesmo localizado no centro da cidade, não foi considerado adequado para continuar a funcionar como sede do Judiciário estadual na jovem comarca pelo próprio Guerreiro Júnior.

 O presidente Guerreiro Júnior anuncia ao juiz José Figueiredo dos Anjos novo fórum para Tasso Fragoso.

O fórum de Tasso Fragoso será construído em terreno doado pela Prefeitura localizado à margem da MA-006, que liga aquela cidade a Alto Parnaíba.

Também o presidente do TJMA se comprometeu com o juiz de direito de Alto Parnaíba, José Francisco de Souza Fernandes, a fazer pequenas reformas no telhado do moderno prédio onde funciona o fórum desembargador Aluizio Ribeiro da Silva, inaugurado há pouco tempo, além da possibilidade de construção da ala destinada ao Tribunal do Júri.

 O presidente Guerreiro Júnior na posse do juiz de Alto Parnaíba, José Francisco de Souza Fernandes

O magistrado José Francisco de Souza Fernandes falou de sua meta de redução drástica do número de processos em tramitação até o final do ano, especialmente ante o término do período eleitoral, já que o acúmulo com a condução da Justiça Eleitoral na 11ª zona de Alto Parnaíba retardou um melhor andamento dos feitos.

Fonte: Site TJMA de hoje, 16/10/2012.